Apelação / Remessa Necessária 0204929-39.2022.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

RB CALCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

RB CALCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem

25/06/2024, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de RB CALCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de RB CALCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:09

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 11985183

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 11985183

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11985183

04/05/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 09:24

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 10129339

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 10129339

05/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão

04/12/2023, 12:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/12/2023, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10129339

04/12/2023, 07:57

Determinação de redistribuição por prevenção

30/11/2023, 18:14

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem

25/06/2024, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de RB CALCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de RB CALCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:09

Documentos

DESPACHO

•19/04/2024, 09:24

DECISÃO

•30/11/2023, 18:14

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 11985183

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 11985183

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11985183

04/05/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 09:24

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 10129339

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 10129339

05/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão

04/12/2023, 12:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/12/2023, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10129339

04/12/2023, 07:57

Determinação de redistribuição por prevenção

30/11/2023, 18:14

Recebidos os autos

16/08/2023, 14:25

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:25

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 14:24

DESPACHO

•03/05/2023, 16:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/08/2022, 20:05