Execução de Título Extrajudicial 3003136-11.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003136-11.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 09:01

Juntada de Certidão

19/02/2024, 09:00

Transitado em Julgado em 15/02/2024

19/02/2024, 09:00

Decorrido prazo de THAMIRIS ALVES MAGALHAES em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:23

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/02/2024, 17:51

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/02/2024, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2024, 21:02

Juntada de Petição de diligência

03/02/2024, 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2024, 20:45

Juntada de Petição de diligência

03/02/2024, 20:45

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78592546

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PORTAL DOS VENTOS RESIDENCE EXECUTADO: ALUIZIANNE FELIS RIBEIRO CAMELO COSTA E BENEDITO ALEXANDRE DA COSTA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003136-11.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por PORTAL DOS VENTOS RESIDENCE em face de ALUIZIANNE FELIS RIBEIRO CAMELO COSTA e ALUIZIANNE FELIS CAMELO CAMELO COSTA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 78561369. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 78561369 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78592546

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78592546

24/01/2024, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2024, 14:32

Documentos

SENTENÇA

•23/01/2024, 17:00

DESPACHO

•02/12/2023, 19:03

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 15/02/2024

Decorrido prazo de THAMIRIS ALVES MAGALHAES em 09/02/2024 23:59.

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78592546

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78592546

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78592546

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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