Execução Fiscal 0000109-75.2019.8.06.0205 - TJCE

Execução Fiscal 0000109-75.2019.8.06.0205 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 11:01

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALHANO em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 02:04

Decorrido prazo de LAYANA DE OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:05

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 71734400

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALHANO Parte Executada: EXECUTADO: MARIA GORETE CARNEIRO DA SILVA DESPACHO R. H. Analisando os autos com acuidade, constato que o mandado de citação foi cancelado, em razão da redistribuição do processo para este Núcleo de Justiça 4.0. Dando sequência à ordem legal de citação (arts. 7ª e 8ª da Lei n.º 6.830/80), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0000109-75.2019.8.06.0205 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte cite-se a Parte Executada, por mandado, no endereço indicado na petição inicial (Rua... ), para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida exequenda (acrescida de juros, multa de mora e demais encargos previstos na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa) e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução (art. 8º, caput, da Lei n.º 6.830/80); advertindo-a de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC c/c art. 1º da Lei n.º 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito, e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; (iii) havendo garantia do juízo mediante a efetivação do depósito integral da dívida ou da apresentação da prova de fiança bancária ou do seguro garantia, disporá do prazo de 30 dias para, se for de sua vontade, opor embargos à execução (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 9 de novembro de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 71734400

05/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71734400

04/12/2023, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 14:34

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 16:12

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/06/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 10:41

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 11:01

Despacho

•09/11/2023, 16:12

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALHANO em 27/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAYANA DE OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 71734400

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 71734400

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71734400

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Proferido despacho de mero expediente

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