Apelação / Remessa Necessária 0008116-22.2016.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

FRANCISCO VILMAR BEZERRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417·CPF·Representa: Autor

SARA DINIZ DA ROCHA

Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

25/11/2022, 09:20

Baixa Definitiva

25/11/2022, 09:20

Transitado em Julgado em #{data}

25/11/2022, 09:19

INCONSISTENTE

25/11/2022, 09:19

INCONSISTENTE

25/11/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 17:32

INCONSISTENTE

30/09/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 12:03

INCONSISTENTE

27/08/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 15:01

Juntada de Acórdão

13/07/2022, 15:46

Todas as movimentações(71)

INCONSISTENTE

25/11/2022, 09:20

Baixa Definitiva

25/11/2022, 09:20

Transitado em Julgado em #{data}

25/11/2022, 09:19

INCONSISTENTE

25/11/2022, 09:19

INCONSISTENTE

25/11/2022, 09:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•24/11/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 17:32

INCONSISTENTE

30/09/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 12:03

INCONSISTENTE

27/08/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 15:01

Juntada de Acórdão

13/07/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 06:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

26/06/2022, 02:24

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 07:05

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

14/03/2022, 10:26

INCONSISTENTE

09/03/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 18:18

INCONSISTENTE

23/02/2022, 16:16

INCONSISTENTE

23/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 18:08

Processo Encaminhado a #{destinatario}

18/02/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:51

INCONSISTENTE

17/02/2022, 07:35

Juntada de Acórdão

16/02/2022, 15:42

INCONSISTENTE

16/02/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

16/02/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 14:56

Conclusos para despacho

06/02/2022, 14:56

INCONSISTENTE

02/02/2022, 00:00

INCONSISTENTE

31/01/2022, 09:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/01/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 09:07

Processo Encaminhado a #{destinatario}

26/01/2022, 06:28

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 14:34

Processo Encaminhado a #{destinatario}

10/12/2021, 08:46

Processo Encaminhado a #{destinatario}

09/12/2021, 18:09

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 18:01

Conclusos para despacho

26/11/2021, 19:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

26/11/2021, 19:02

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/11/2021, 18:16

INCONSISTENTE

26/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 16:18

INCONSISTENTE

24/11/2021, 14:33

Processo Encaminhado a #{destinatario}

24/11/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 12:53

Conclusos para despacho

23/11/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 17:45

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 15:02

Registrado para Retificada a autuação

23/11/2021, 14:41

INCONSISTENTE

08/11/2021, 14:06