Execução de Título Extrajudicial 3001819-57.2023.8.06.0167 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001819-57.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 11:48

Juntada de certidão

19/02/2024, 11:48

Juntada de Certidão

19/02/2024, 11:47

Transitado em Julgado em 09/02/2024

19/02/2024, 11:47

Decorrido prazo de UNNI SHOP COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:17

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/01/2024, 10:17

Publicado Sentença em 26/01/2024. Documento: 78607955

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001819-57.2023.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: UNNI SHOP COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MEEndereço: CEL HENRIQUE RODRIGUES, 1093, CENTRO, SOBRAL - CE - CEP: 62010-210 REQUERIDO(A)(S): Nome: MARIA MICHELLE MENEZES CARNEIROEndereço: Rua Tabelião Ildefonso Cavalcante, 135, Apto 104, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-015 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimada para indicar endereço atualizado da executada, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Sobral, data da assinatura eletrônica. Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78607955

25/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2024, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78607955

24/01/2024, 09:58

Extinto o processo por devedor não encontrado

24/01/2024, 09:58

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 08:28

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 73016546

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNNI SHOP COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME EXECUTADO: MARIA MICHELLE MENEZES CARNEIRO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral, através desta, fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor Despacho que repousa no ID nº 65045781, de teor seguinte: "..Não sendo localizado a Executada, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Rua José Lopes Ponte, 400, ANEXO FLF, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-215 PROCESSO Nº: 3001819-57.2023.8.06.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o Exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/1995.." SOBRAL/CE, 4 de dezembro de 2023. VILMA GADELHA DOS SANTOSServidora Judicial

05/12/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•24/01/2024, 09:58

DESPACHO

•11/08/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001819-57.2023.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: UNNI SHOP COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MEEndereço: CEL HENRIQUE RODRIGUES, 1093, CENTRO, SOBRAL - CE - CEP: 62010-210 REQUERIDO(A)(S): Nome: MARIA MICHELLE MENEZES CARNEIROEndereço: Rua Tabelião Ildefonso Cavalcante, 135, Apto 104, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-015 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimada para indicar endereço atualizado da executada, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Sobral, data da assinatura eletrônica. Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito