Execução de Título Extrajudicial 3004337-38.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3004337-38.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 14:32

Juntada de Certidão

29/02/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 20/02/2024

29/02/2024, 14:31

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:05

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78807537

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PORTAL DOS VENTOS RESIDENCE EXECUTADA: ROSIANE FREITAS DE ARAUJO SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3004337-38.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por PORTAL DOS VENTOS RESIDENCE, em face de ROSIANE FREIRE DE ARAÚJO, estando as partes qualificadas nos autos. No caso dos autos, a parte exequente requereu a desistência da presente execução, conforme se vê da petição consignada no ID 78763372. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o PEDIDO DE DESISTÊNCIA, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte executada, posto que não foi sequer citada. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78807537

31/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78807537

30/01/2024, 12:59

Extinto o processo por desistência

29/01/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 08:25

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

26/01/2024, 13:38

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 23/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:21

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 16:43

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 72810246

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PORTAL DOS VENTOS RESIDENCE EXECUTADO: ROSIANE FREITAS DE ARAUJO DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn e-mail: [email protected] Processo nº 3004337-38.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Diante da certidão de Id 72720571, informando que o feito não se trata de processo prevento, passo a analisá-lo. Intime-se a parte exequente para emendar à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo: a) Ata de assembleia da taxa condominial objeto da lide, referente as competências de 04/2022, e de 06/2022 a 01/2023, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), e/ou documento idôneo que comprove a legalidade de tal cobrança constante na planilha de débito. Do contrário deverá excluí-la dos cálculos, retificando-se o valor da causa; b) Esclarecer do que se trata a cobrança da taxa intitulada de "D. Cob." existente na planilha de débito apresentada nos autos, bem como demonstrar documentalmente a legalidade de tal cobrança. Do contrário deverá excluí-la dos cálculos, retificando-se o valor da causa; c) Esclarecer do que se trata a cobrança da taxa intitulada de "ACORDO" existente na planilha de débito apresentada nos autos, bem como demonstrar documentalmente a legalidade de tal cobrança. Do contrário deverá excluí-la dos cálculos, retificando-se o valor da causa; d) Esclarecer do que se trata a cobrança da taxa intitulada de "PENAL" existente na planilha de débito apresentada nos autos, bem como demonstrar documentalmente a legalidade de tal cobrança. Do contrário deverá excluí-la dos cálculos, retificando-se o valor da causa; e e) CNPJ atualizado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retorne os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2024, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PORTAL DOS VENTOS RESIDENCE EXECUTADO: ROSIANE FREITAS DE ARAUJO DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn e-mail: [email protected] Processo nº 3004337-38.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Diante da certidão de Id 72720571, informando que o feito não se trata de processo prevento, passo a analisá-lo. Intime-se a parte exequente para emendar à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo: a) Ata de assembleia da taxa condominial objeto da lide, referente as competências de 04/2022, e de 06/2022 a 01/2023, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), e/ou documento idôneo que comprove a legalidade de tal cobrança constante na planilha de débito. Do contrário deverá excluí-la dos cálculos, retificando-se o valor da causa; b) Esclarecer do que se trata a cobrança da taxa intitulada de "D. Cob." existente na planilha de débito apresentada nos autos, bem como demonstrar documentalmente a legalidade de tal cobrança. Do contrário deverá excluí-la dos cálculos, retificando-se o valor da causa; c) Esclarecer do que se trata a cobrança da taxa intitulada de "ACORDO" existente na planilha de débito apresentada nos autos, bem como demonstrar documentalmente a legalidade de tal cobrança. Do contrário deverá excluí-la dos cálculos, retificando-se o valor da causa; d) Esclarecer do que se trata a cobrança da taxa intitulada de "PENAL" existente na planilha de débito apresentada nos autos, bem como demonstrar documentalmente a legalidade de tal cobrança. Do contrário deverá excluí-la dos cálculos, retificando-se o valor da causa; e e) CNPJ atualizado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retorne os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito