Execução Fiscal 0002963-78.2018.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0002963-78.2018.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 18:54

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:14

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 72999399

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: BIODIS INDUSTRIAL LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA em desfavor de EXECUTADO: BIODIS INDUSTRIAL LTDA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 265.593,75. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 68863350). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a Parte Executada ao pagamento de custas processuais, bem como em honorários sucumbenciais, porquanto efetuou o pagamento do débito antes mesmo da sua efetiva citação. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente, e arquivem-se os autos. Núcleo de Justiça 4.0, 4 de dezembro de 2023. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0002963-78.2018.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72999399

05/12/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 19:32

Juntada de certidão

04/12/2023, 19:31

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 19:31

Juntada de Certidão

04/12/2023, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72999399

04/12/2023, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 17:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

04/12/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

26/11/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2023, 21:28

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 11:59

Documentos

SENTENÇA

•04/12/2023, 17:41

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/09/2022, 13:35

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO em 30/01/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 72999399

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72999399

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 04/12/2023

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72999399

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

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