Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0273570-92.2020.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0273570-92.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 01/02/2024

01/02/2024, 14:38

Juntada de Certidão

01/02/2024, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCA PATRICIA TAUMATURGO BEZERRA DE MENEZES em 23/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2023. Documento: 72425835

06/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se que o Ofício Precatório foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Assim, considerando que o competente requisitório precatório já fora expedido e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. P.R.I. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72425835

05/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72425835

04/12/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 15:44

Juntada de outros documentos

21/11/2023, 14:17

Conclusos para despacho

10/10/2023, 12:00

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 23:12

Documentos

Intimação da Sentença

•04/12/2023, 18:08