Procedimento Comum Cível 0099105-27.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2008

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 198792854

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 198792854

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198792854

24/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/04/2026, 15:01

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 16:00

Decorrido prazo de LARISSA VICTOR MOTA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:27

Decorrido prazo de LARISSA VICTOR MOTA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 22:22

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:28

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140880025

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140880025

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos., Trata-se de Ação Ordinária ajuizada pelo Município de Fortaleza em face do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Fortaleza/CE e da empresa CFG Empreendimentos, na qual questiona a regularidade da unificação dos imóveis de matrículas 8.522 e 16.394 por ter, supostamente, avançado sobre área pública. Durante o curso desta demanda, foi editado o precedente de repercussão geral de n.º777 pelo Supremo Tribunal Federal, pacificando o entendimento de que "o Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a terceiros, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa". Assim, antes de designar a audiência de instrução mencionada no despacho de id109973378, necessário a intimação das partes para se manifestarem sobre possível irregularidade do polo passivo desta demanda, haja vista figurar como réu a unidade cartorária. Diante disso, em respeito ao princípio da não surpresa, determino a intimação das partes para que, dentro do prazo de 15(quinze) dias, se manifestem sobre a legitimidade do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Fortaleza/CE em decorrência do precedente vinculante acima aludido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação retornem para análise.

21/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(174)

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 198792854

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 198792854

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198792854

24/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/04/2026, 15:01

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 16:00

Decorrido prazo de LARISSA VICTOR MOTA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:27

Decorrido prazo de LARISSA VICTOR MOTA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 22:22

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:28

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140880025

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140880025

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos., Trata-se de Ação Ordinária ajuizada pelo Município de Fortaleza em face do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Fortaleza/CE e da empresa CFG Empreendimentos, na qual questiona a regularidade da unificação dos imóveis de matrículas 8.522 e 16.394 por ter, supostamente, avançado sobre área pública. Durante o curso desta demanda, foi editado o precedente de repercussão geral de n.º777 pelo Supremo Tribunal Federal, pacificando o entendimento de que "o Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a terceiros, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa". Assim, antes de designar a audiência de instrução mencionada no despacho de id109973378, necessário a intimação das partes para se manifestarem sobre possível irregularidade do polo passivo desta demanda, haja vista figurar como réu a unidade cartorária. Diante disso, em respeito ao princípio da não surpresa, determino a intimação das partes para que, dentro do prazo de 15(quinze) dias, se manifestem sobre a legitimidade do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Fortaleza/CE em decorrência do precedente vinculante acima aludido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação retornem para análise.

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140880025

20/03/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 18:06

Conclusos para despacho

17/03/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 12:32

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:10

Decorrido prazo de LARISSA VICTOR MOTA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 12:38

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 71910694

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0099105-27.2008.8.06.0001. Autora: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Ré: 1o Oficio de Registro de Imoveis da Comarca de Fortaleza e outros Valor da Causa: RR$ 2.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Considerando que a prova pericial já foi encerrada, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Retificação de Área de Imóvel] Parte intime-se a empresa demandada CFG Empreendimentos LTDA para que, dentro do prazo de 15(quinze) dias, informe se ainda possui interesse na oitiva das testemunhas arroladas na petição de ID47038779, esclarecendo, em caso positivo, se essas possuem recursos tecnológicos para participarem de audiência por videoconferência. Fortaleza 2023-11-14 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 71910694

05/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71910694

04/12/2023, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 14:23

Conclusos para despacho

11/07/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 14:34

Conclusos para despacho

27/01/2023, 19:44

Mov. [142] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/11/2022, 18:52

Mov. [141] - Petição juntada ao processo

16/12/2021, 09:55

Mov. [140] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02503480-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/12/2021 14:09

15/12/2021, 14:26

Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01724662-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2019 15:56

06/12/2019, 16:13

Mov. [138] - Concluso para Despacho

11/09/2019, 08:00

Mov. [137] - Decurso de Prazo

11/09/2019, 08:00

Mov. [136] - Encerrar documento - restrição

29/07/2019, 10:51

Mov. [135] - Certidão emitida

27/06/2019, 09:35

Mov. [134] - Certidão emitida

14/06/2019, 07:09

Mov. [133] - Mero expediente: Recebidos hoje. Com fulcro no art.183 do CPC vigente, renove-se a intimação do Município de Fortaleza quanto ao teor do despacho de fl.218, expediente o qual deve ser executado através do portal digital. Expedientes necessários.

13/06/2019, 18:20

Mov. [132] - Petição juntada ao processo

13/06/2019, 12:58

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01301294-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/05/2019 12:39

28/05/2019, 14:05

Mov. [130] - Petição juntada ao processo

13/12/2018, 17:28

Mov. [129] - Certidão emitida

13/11/2018, 15:29

Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10672237-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2018 15:36

12/11/2018, 19:34

Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10650419-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/11/2018 09:55

02/11/2018, 10:31

Mov. [126] - Concluso para Despacho

16/08/2018, 17:43

Mov. [125] - Decurso de Prazo

16/08/2018, 17:42

Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0070/2018 Data da Disponibilização: 22/03/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: 1869 Página: 455/456

23/03/2018, 13:38

Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2018, 10:36

Mov. [122] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2018, 18:29

Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10105626-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/03/2017 16:19

14/03/2017, 03:13

Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10091755-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2017 16:43

05/03/2017, 05:24

Mov. [119] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

29/09/2015, 17:07

Mov. [118] - Concluso para Despacho

15/09/2015, 11:11

Mov. [117] - Certidão emitida

15/09/2015, 11:10

Mov. [116] - Certidão emitida

16/09/2014, 09:37

Mov. [115] - Mero expediente: Impulsionando-se o feito, cumpra-se o Despacho de fls. 210. Expedientes necessários.

19/05/2014, 13:54

Mov. [112] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

16/01/2014, 12:00

Mov. [113] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

16/01/2014, 12:00

Mov. [114] - Concluso para Despacho

16/01/2014, 12:00

Mov. [111] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

03/01/2014, 12:00

Mov. [110] - Mero expediente: Tendo em vista o que informado pelo perito em fls. 206, hei por bem, determinar que a Secretaria de Vara providencie nova digitalização do laudo pericial. Empós, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, 18 de junho de 2013.

20/06/2013, 12:00

Mov. [108] - Mandado

18/06/2013, 12:00

Mov. [109] - Certidão emitida

18/06/2013, 12:00

Mov. [105] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/06/2013, 12:00

Mov. [106] - Petição juntada ao processo

13/06/2013, 12:00

Mov. [107] - Petição

13/06/2013, 12:00

Mov. [103] - Certidão emitida

03/06/2013, 12:00

Mov. [104] - Documento

03/06/2013, 12:00

Mov. [102] - Expedição de Mandado

20/05/2013, 12:00

Mov. [101] - Mero expediente: Determino a intimação do perito Sr. José Irenildo Moreira Pinheiro, para que o mesmo se manifeste sobre as petições de fls. 200 e 201. Expedientes necessários. Fortaleza, 15 de maio de 2013.

15/05/2013, 12:00

Mov. [100] - Concluso para Despacho

17/04/2013, 12:00

Mov. [96] - Petição

06/12/2012, 12:00

Mov. [97] - Petição juntada ao processo

06/12/2012, 12:00

Mov. [98] - Petição

06/12/2012, 12:00

Mov. [99] - Petição juntada ao processo

06/12/2012, 12:00

Mov. [94] - Concluso para Despacho

03/12/2012, 12:00

Mov. [95] - Petição juntada ao processo

03/12/2012, 12:00

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0888/2012 Data da Disponibilização: 30/11/2012 Data da Publicação: 03/12/2012 Número do Diário: 613 Página: 251/252

30/11/2012, 12:00

Mov. [92] - Documento

30/11/2012, 12:00

Mov. [93] - Petição

30/11/2012, 12:00

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2012, 12:00

Mov. [90] - Expedição de Alvará

29/11/2012, 12:00

Mov. [88] - Mero expediente: Tendo em vista a apresentação do laudo pericial de fls. 162/193, hei por bem, determinar a expedição de Guia de Levantamento dos honorários periciais reclamada. Empós, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o referido laudo. Expedientes necessários. Fortaleza, 28 de novembro de 2012.

28/11/2012, 12:00

Mov. [87] - Documento

23/11/2012, 12:00

Mov. [86] - Concluso para Despacho

24/10/2012, 12:00

Mov. [85] - Petição juntada ao processo

19/10/2012, 12:00

Mov. [84] - Petição

18/10/2012, 12:00

Mov. [82] - Mandado

04/10/2012, 12:00

Mov. [83] - Certidão emitida

04/10/2012, 12:00

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0684/2012 Data da Disponibilização: 24/09/2012 Data da Publicação: 25/09/2012 Número do Diário: 568 Página: 229

27/09/2012, 12:00

Mov. [80] - Expedição de Mandado

24/09/2012, 12:00

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2012, 12:00

Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97 e, em atendimento ao perito oficial, fica designada a realização para perícia o dia 09 de outubro do ano em curso, às 9:00h.

20/09/2012, 12:00

Mov. [76] - Concluso para Despacho

22/08/2012, 12:00

Mov. [77] - Petição juntada ao processo

22/08/2012, 12:00

Mov. [75] - Petição

21/08/2012, 12:00

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0403/2012 Data da Disponibilização: 13/07/2012 Data da Publicação: 16/07/2012 Número do Diário: 519 Página: 179/180

13/07/2012, 12:00

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2012, 12:00

Mov. [71] - Mero expediente: R. H. Em face da certidão retro, intime-se o Município de Fortaleza para efetuar o depósito dos honorários periciais, no quantum lançado na proposta de fls. 134/135. Expedientes necessários.

11/07/2012, 12:00

Mov. [72] - Certidão emitida

11/07/2012, 12:00

Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/03/2012, 12:00

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0457/2011 Data da Disponibilização: 12/07/2011 Data da Publicação: 13/07/2011 Número do Diário: 270 Página: 145/146

10/08/2011, 12:00

Mov. [68] - Petição

27/07/2011, 12:00

Mov. [67] - Petição

26/07/2011, 12:00

Mov. [66] - Petição

20/07/2011, 12:00

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2011, 12:00

Mov. [64] - Mero expediente: Determino a intimação das partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais acostada em fls. 134/135. Expedientes Necessários. Fortaleza (CE), 30 de junho de 2011.

30/06/2011, 12:00

Mov. [63] - Petição

08/06/2011, 12:00

Mov. [60] - Petição

29/03/2011, 12:00

Mov. [61] - Concluso para Despacho

29/03/2011, 12:00

Mov. [62] - Entranhado: Entranhado o processo 009.91.052720-0/80001 - Classe: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

29/03/2011, 12:00

Mov. [56] - Petição

09/03/2011, 12:00

Mov. [57] - Petição

09/03/2011, 12:00

Mov. [58] - Mandado

09/03/2011, 12:00

Mov. [59] - Certidão emitida

09/03/2011, 12:00

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2011 Data da Disponibilização: 16/02/2011 Data da Publicação: 17/02/2011 Número do Diário: 171 Página: 114

17/02/2011, 12:00

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2011, 12:00

Mov. [53] - Expedição de Mandado

15/02/2011, 12:00

Mov. [54] - Correção de classe: Classe retificada de RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL (1682) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Retificação de registro para Procedimento Ordinário.

15/02/2011, 12:00

Mov. [49] - Entranhado: Entranhado o processo 009.91.052720-0/80000 - Classe: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Retificação de registro - Assunto principal:

14/02/2011, 12:00

Mov. [50] - Petição

14/02/2011, 12:00

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2011, 12:00

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DR-EDUARDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/2010, 14:44

Mov. [47] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2009, 13:13

Mov. [46] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: XEROX PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2009, 11:49

Mov. [45] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: XEROX SR. HERBET DE CARVALHO CUNHA-CARTORIO DE 1o. OFICIO FLS-201 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2009, 11:19

Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2009, 09:54

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER MINISTERIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2009, 09:49

Mov. [42] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2009, 09:14

Mov. [41] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: LUCIANO PERCICOTTI FUNCIONARIO: ROGELMA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 06/08/2009 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2009, 12:29

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/07/2009, 17:40

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/05/2009, 15:45

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/05/2009, 15:44

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/04/2009, 10:22

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DO REQUERIDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/04/2009, 10:21

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/02/2009, 14:38

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/11/2008, 17:47

Mov. [33] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/11/2008, 16:57

Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2008, 17:06

Mov. [31] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/11/2008 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2008, 14:52

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2008, 16:56

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO GABINETE SA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2008, 12:30

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO GABINETE E - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2008, 18:00

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO A-21 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2008, 13:01

Mov. [26] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA CONTESTAÇÃO DO PRIMEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2008, 12:43

Mov. [25] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA OFICIO DO OFICIAL REGISTRADOR DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1A ZONA DA COMARCA DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2008, 12:42

Mov. [24] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA CONTESTAÇÃO DA CFG - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2008, 12:41

Mov. [23] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA J-2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2008, 11:23

Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERIDO - B-2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/07/2008, 13:44

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/2008, 15:03

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/2008, 13:50

Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERIDO B 2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/07/2008, 16:16

Mov. [18] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA MANDADO DE CITAÇÃO P/ O REQUERIDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2008, 17:06

Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA H 2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2008, 16:35

Mov. [16] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO A1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2008, 16:46

Mov. [15] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA MANDADO DE CITAÇÃO P/ A CFG EMPREENDIMENTOS LTDA. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2008, 15:39

Mov. [14] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA ROGELMA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/06/2008, 14:06

Mov. [13] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO B-1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2008, 17:13

Mov. [12] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO B-2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2008, 13:01

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE LUIZ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/04/2008, 15:29

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE LUIS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/04/2008, 15:23

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE LUIS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/04/2008, 14:08

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO GABINETE SA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/04/2008, 08:35

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/2008, 15:41

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/02/2008, 09:50

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO DESPACHO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/02/2008, 09:50

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/02/2008, 15:16

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/02/2008, 15:15

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO imoveis matriculados sob numero 8522 e 16394 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/02/2008, 15:15

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/02/2008, 15:01

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 15:01

Despacho

•17/03/2025, 18:06

Despacho

•18/10/2024, 12:32

Despacho

•14/11/2023, 14:23

Despacho

•29/06/2023, 14:34

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2019, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2018, 18:29

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2014, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•20/09/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•14/02/2011, 12:00

Todos os documentos(27)

Decisão

•06/04/2026, 15:01

Despacho

•17/03/2025, 18:06

Despacho

•18/10/2024, 12:32

Despacho

•14/11/2023, 14:23

Despacho

•29/06/2023, 14:34

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2019, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2018, 18:29

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2014, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•20/09/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•14/02/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 18:38

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 18:38

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 18:38

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 18:38

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 18:38

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 18:38

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 18:38

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 18:38

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 18:38

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 18:38

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 18:38

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 18:38