Execução de Título Extrajudicial 3001709-87.2023.8.06.0222 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001709-87.2023.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 11:38

Juntada de Certidão

08/04/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3001709-87.2023.8.06.0222 Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 78723592 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9099/95. P.R.I. Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Mas caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz de Direito

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83507250

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83507250

03/04/2024, 10:44

Homologada a Transação

03/04/2024, 01:39

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 14:44

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CAMURCA DE SOUSA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2024, 17:42

Juntada de Petição de diligência

27/01/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2024, 11:04

Juntada de certidão

16/01/2024, 10:51

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/04/2024, 10:44

SENTENÇA

•03/04/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Nome: CONDOMINIO GRAN VILLAGE MESSEJANAEndereço: Rua Tropical, 20, Paupina, FORTALEZA - CE - CEP: 60872-510 EXECUTADO: Nome: MARCOS ANTONIO CAMURCA DE SOUSAEndereço: Rua Tropical, 20, unidade 06 BL05, Paupina, FORTALEZA - CE - CEP: 60872-510 DESPACHO/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e o processo de nº 3000059-05.2023.8.06.0222, em trâmite nesta unidade, extinto sem julgamento do mérito, determino o prosseguimento do feito. I- Cite(m)-se o(s) executado(s) para, em 03(três) dias, pagar(em) o valor de R$ 3.158,50, referente a dívida nos termos da inicial, ou nomear bens a penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para o pagamento da mesma. II- Restando infrutífera, autorizo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via SISTEMA SISBAJUD e RENAJUD, até o limite do valor atualizado, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante o depósito em dinheiro, com fulcro no ENUNCIADO 147. III- Efetuada a penhora, de logo designe-se a secretaria audiência de conciliação, intimando-se o devedor para o ato, quando poderá oferecer embargos (art.52, IX). IV- Não localizado bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s), sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. DETERMINO, que o Oficial de Justiça, em cumprimento ao presente, EFETUE A CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, por todo o conteúdo do despacho supra, bem assim para que PAGUE, dentro de 03(três) dias, O PRINCIPAL E COMINAÇÕES LEGAIS, ou ofereça bens à penhora, suficientes para assegurar a totalidade do débito, sob pena de lhe serem PENHORADOS bens, tantos quanto bastem para a satisfação integral da execução. HAVENDO PENHORA, Intime-o(a) para OFERECER EMBARGOS NA FORMA do Art. 53, § 1º da Lei no. 9099/95. Em respeito aos princípios da celeridade e economia processuais, utilizem-se cópias da presente decisão como mandado de citação/intimação. Fortaleza, 4 de dezembro de 2023. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS JUÍZA DE DIREITO OBSERVAÇÕES: FONAJE 117 - É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". Art. 52, da Lei nº 9.0099/95 - A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z - UNIFOR BAIRRO EDSON QUEIROZ PROCESSO Nº 3001709-87.2023.8.06.0222

05/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 08/04/2024

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83507250

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83507250

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CAMURCA DE SOUSA em 30/01/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Juntada de certidão

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