Apelação Criminal 3001519-08.2019.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Economia PopularCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCISCO MACEDO BERNARDINO

CPF

Reu

FRANCILDA DA SILVA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIANA KELLY DA SILVA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THIAGO BEZERRA TENORIO DA SILVA

OAB/CE 36631·CPF·Representa: Réu

ICARO MACEDO FEITOSA

OAB/CE 43108·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/05/2023, 13:08

Transitado em Julgado em 16/05/2023

17/05/2023, 13:07

Decorrido prazo de FRANCISCO MACEDO BERNARDINO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO MACEDO BERNARDINO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO MACEDO BERNARDINO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:54

Conhecido o recurso de FRANCISCO MACEDO BERNARDINO - CPF: 346.352.033-87 (APELADO) e provido

18/04/2023, 10:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/04/2023, 14:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2023, 09:16

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/05/2023, 13:08

Transitado em Julgado em 16/05/2023

17/05/2023, 13:07

Decorrido prazo de FRANCISCO MACEDO BERNARDINO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO MACEDO BERNARDINO em 20/04/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/04/2023, 10:07

DESPACHO

•27/03/2023, 16:56

21/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO MACEDO BERNARDINO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:54

Conhecido o recurso de FRANCISCO MACEDO BERNARDINO - CPF: 346.352.033-87 (APELADO) e provido

18/04/2023, 10:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/04/2023, 14:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2023, 09:16

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/03/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:07

Conclusos para decisão

30/01/2023, 11:42

Juntada de Petição de parecer

16/01/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:04

Cancelada a movimentação processual

15/12/2022, 14:02

Recebidos os autos

06/12/2022, 20:17

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 20:17

DESPACHO

•05/12/2022, 13:41

DECISÃO

•21/09/2022, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 12:08

SENTENÇA

•12/07/2021, 07:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2021, 15:14

DESPACHO

•05/02/2021, 08:51

DESPACHO

•13/11/2020, 10:43