Execução Fiscal 0002458-02.2007.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 31.324,45

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

SEMACE

Terceiro

MARESTRELA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:16

Juntada de certidão

21/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 09:23

Conclusos para despacho

23/06/2025, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 11:36

Conclusos para despacho

29/08/2024, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/08/2024, 20:50

Juntada de informação

27/08/2024, 20:50

Juntada de certidão

23/07/2024, 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2024, 14:46

Juntada de certidão

08/05/2024, 12:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

08/05/2024, 12:21

Todas as movimentações(93)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:16

Juntada de certidão

21/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 13:25

27/06/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 09:23

Conclusos para despacho

23/06/2025, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 11:36

Conclusos para despacho

29/08/2024, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/08/2024, 20:50

Juntada de informação

27/08/2024, 20:50

Juntada de certidão

23/07/2024, 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2024, 14:46

Juntada de certidão

08/05/2024, 12:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

08/05/2024, 12:21

Desentranhado o documento

08/05/2024, 12:21

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:05

Decorrido prazo de MARIA ARINILDES CHAVES em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 18:34

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:19

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 71964726

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ/CE Processo nº 0002458-02.2007.8.06.0034 Promovente: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE Promovido(a): MARESTRELA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADA SER INTIMADA: DRA. MARIA ARINILDES CHAVES INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De ordem da Dra. JULIANA SAMPAIO DE ARAÚJO, a MM. Juíza de Direito, da 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ/CE, fica a Advogada acima mencionada, INTIMADOS do DESPACHO de ID. 71841079, cuja cópia segue anexa, prolatada nos autos do processo em epígrafe. Aquiraz/CE, 14 de novembro de 2023. IVANA MARIA GOMES CRUZ Estagiária SABRINNA MACHADO ROSA À Disposição Por Ordem da MM. Juíza de Direito Dra. Juliana Sampaio de Araújo

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 71964726

06/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71964726

05/12/2023, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 15:32

Conclusos para despacho

13/11/2023, 10:21

Juntada de informação

18/07/2023, 08:34

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:28

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:25

Desentranhado o documento

31/05/2023, 12:29

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 08:52

Conclusos para despacho

30/01/2023, 17:41

Juntada de certidão

30/01/2023, 17:41

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 16:44

Mov. [56] - Expedição de Carta Precatória

05/05/2022, 16:43

Mov. [55] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2022, 16:54

Mov. [54] - Concluso para Despacho

03/05/2022, 12:16

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.22.01804510-5 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 02/05/2022 14:18

02/05/2022, 18:40

Mov. [52] - Certidão emitida

19/04/2022, 18:09

Mov. [51] - Certidão emitida

08/04/2022, 09:47

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2022, 09:45

Mov. [49] - Mero expediente: Intime-se considerando o petitório de fls. 39/41. Expedientes necessários.

07/01/2022, 18:11

Mov. [48] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 21/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

26/11/2021, 23:34

Mov. [47] - Concluso para Despacho

12/11/2021, 22:42

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.21.00173634-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 12/11/2021 15:51

12/11/2021, 16:31

Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 07/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2021, 05:01

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0459/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 2728

03/11/2021, 21:09

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2021, 08:30

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2021, 16:27

Mov. [41] - Concluso para Despacho

14/05/2021, 06:42

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.21.00167573-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/05/2021 18:06

13/05/2021, 18:24

Mov. [39] - Certidão emitida

03/05/2021, 09:11

Mov. [38] - Certidão emitida

22/04/2021, 21:18

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2021, 21:42

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2021, 16:50

Mov. [35] - Certidão emitida

01/04/2021, 07:15

Mov. [34] - Concluso para Despacho

30/03/2021, 08:55

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.21.00166510-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2021 14:39

29/03/2021, 15:15

Mov. [32] - Certidão emitida

18/03/2021, 13:48

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2021, 13:39

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2021, 08:48

Mov. [29] - Concluso para Despacho

08/03/2021, 10:58

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição

08/03/2021, 10:58

Mov. [27] - Certidão emitida

05/03/2021, 08:04

Mov. [26] - Documento

05/03/2021, 08:04

Mov. [25] - Documento

05/03/2021, 08:00

Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 034.2021/000636-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/03/2021 Local: Oficial de justiça - Samuel Silveira Porto Oliveira

03/03/2021, 13:34

Mov. [23] - Mero expediente: Renove-se expediente citatório de pág.16, anexando petição inicial e demais peças necessárias ao cumprimento do feito. Expedientes necessários

28/02/2021, 11:02

Mov. [22] - Concluso para Despacho

23/02/2021, 16:00

Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio: resolução 07/2020

01/02/2021, 09:22

Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: resolução 07/2020

01/02/2021, 09:22

Mov. [19] - Certidão emitida

21/01/2021, 11:51

Mov. [18] - Concluso para Despacho

20/04/2020, 10:30

Mov. [17] - Remessa: AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO - LOTE 13 CAIXAS 01 A 03

11/07/2019, 09:32

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 14/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

29/04/2019, 22:16

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 07/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

09/01/2019, 03:08

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 29/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

11/12/2018, 23:30

Mov. [13] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Maria Tereza Farias Frota

22/11/2018, 10:01

Mov. [12] - Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO

21/11/2018, 17:18

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

05/10/2016, 11:17

Mov. [10] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

15/05/2015, 15:07

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Certidão de processo analisado - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

08/01/2014, 11:37

Mov. [8] - Expedição de mandado de citação e penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

29/11/2007, 09:55

Mov. [7] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

27/11/2007, 10:15

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

23/10/2007, 12:35

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO 01.5167/07 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

23/10/2007, 12:32

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

23/10/2007, 11:13

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

23/10/2007, 11:09

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

23/10/2007, 11:09

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

23/10/2007, 09:50

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 13:21

Despacho

•04/05/2026, 21:31

Despacho

•17/09/2025, 15:30

Despacho

•17/09/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:16

Despacho

•27/06/2025, 09:23

Despacho

•27/06/2025, 09:23

Despacho

•02/05/2025, 11:36

Decisão

•17/05/2024, 14:46

Despacho

•14/11/2023, 15:32

Despacho

•07/02/2023, 08:52

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 13:21

Despacho

•04/05/2026, 21:31

Despacho

•17/09/2025, 15:30

Despacho

•17/09/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:16

Despacho

•27/06/2025, 09:23

Despacho

•27/06/2025, 09:23

Despacho

•02/05/2025, 11:36

Decisão

•17/05/2024, 14:46

Despacho

•14/11/2023, 15:32

Despacho

•07/02/2023, 08:52

Documentos Diversos

•04/05/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 09:45

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2022, 18:11

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 21:42

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 13:39

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2021, 08:48

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 09:32

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 09:32

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 09:32

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2019, 09:32

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2019, 09:32