Execução Fiscal 0011757-14.2022.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2018

Valor da Causa

R$ 17.137,10

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

MICREL BENFIO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MICREL BENFIO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 166186161

29/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 166186161

29/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 166186161

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 166186161

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 166186161

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 166186161

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166186161

25/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166186161

25/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166186161

25/09/2025, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

23/07/2025, 11:46

Conclusos para despacho

23/05/2024, 09:01

Decorrido prazo de KARLA DE ALCANTARA NOGUEIRA BORGES em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 17:34

Decorrido prazo de MILENA OLIVEIRA FILGUEIRAS em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 17:34

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/01/2024, 17:45

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 73058124

07/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(133)

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 166186161

29/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 166186161

29/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 166186161

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 166186161

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 166186161

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 11:46

Despacho

•22/08/2023, 11:13

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 166186161

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166186161

25/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166186161

25/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166186161

25/09/2025, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

23/07/2025, 11:46

Conclusos para despacho

23/05/2024, 09:01

Decorrido prazo de KARLA DE ALCANTARA NOGUEIRA BORGES em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 17:34

Decorrido prazo de MILENA OLIVEIRA FILGUEIRAS em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 17:34

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/01/2024, 17:45

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 73058124

07/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 73059125

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0011757-14.2022.8.06.0119. Intimação - 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85) 3341-3062, Número de WhatsApp: (85) 98193-5930, E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MICREL BENFIO INCORPORADORA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MILENA OLIVEIRA FILGUEIRAS - CE10931-A e KARLA DE ALCANTARA NOGUEIRA BORGES - CE25244 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS: KARLA DE ALCANTARA NOGUEIRA BORGES - CE25244 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(s) despacho de ID: 67027316, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, segue teor do mesmo: Intime-se a parte requerente, por intermédio de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, haja vista não ter comprovado o pagamento das referidas custas e nem demonstrado ser merecedora dos benefícios da justiça gratuita. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARANGUAPE, 5 de dezembro de 2023. Nicole Pereira de Freitas Braga Servidora Geral (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0011757-14.2022.8.06.0119. Intimação - 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85) 3341-3062, Número de WhatsApp: (85) 98193-5930, E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MICREL BENFIO INCORPORADORA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MILENA OLIVEIRA FILGUEIRAS - CE10931-A e KARLA DE ALCANTARA NOGUEIRA BORGES - CE25244 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS: MILENA OLIVEIRA FILGUEIRAS - CE10931-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho de ID: 67027316, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, segue o teor do mesmo: Intime-se a parte requerente, por intermédio de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, haja vista não ter comprovado o pagamento das referidas custas e nem demonstrado ser merecedora dos benefícios da justiça gratuita. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARANGUAPE, 5 de dezembro de 2023. Nicole Pereira de Freitas Braga Servidor(a) Geral (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 73058124

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 73059125

06/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73059125

05/12/2023, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73058124

05/12/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 11:13

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:02

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 03:46

Mov. [108] - Concluso para Despacho

09/11/2022, 11:09

Mov. [107] - Petição juntada ao processo

09/11/2022, 11:09

Mov. [106] - Apensado: Apensado ao processo 0016207-39.2018.8.06.0119 - Classe: Execucao Fiscal - Assunto principal: Divida Ativa (Execucao Fiscal)

01/11/2022, 10:01

Mov. [105] - Petição

01/11/2022, 09:59

Mov. [104] - Documento

01/11/2022, 09:59

Mov. [103] - Documento

01/11/2022, 09:59

Mov. [102] - Documento

01/11/2022, 09:59

Mov. [101] - Petição

01/11/2022, 09:58

Mov. [100] - Processo desmembrado: Processo desmembrado dos autos 0016207-39.2018.8.06.0119, em relacao a(s) parte(s) Micrel Benfio Incorporadora Ltda, Fazenda Publica Estadual

01/11/2022, 09:54

Mov. [99] - Mero expediente: R.H. Desentranhe-se os embargos de fls. 115/126, bem como os documentos de fls. 127/130 e impugnacao de fls. 137/147 autuando-o em processo autonomo, em seguida, apensem-se aos autos deste processo. Expedientes Necessarios.

21/06/2022, 11:52

Mov. [98] - Certidão emitida

19/07/2021, 07:15

Mov. [97] - Concluso para Despacho

13/07/2021, 13:21

Mov. [96] - Petição juntada ao processo

13/07/2021, 13:20

Mov. [95] - Petição: N Protocolo: WMRG.21.00397638-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/07/2021 15:39

12/07/2021, 16:07

Mov. [94] - Petição: N Protocolo: WMRG.21.00397637-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/07/2021 15:22

12/07/2021, 15:35

Mov. [93] - Certidão emitida

08/07/2021, 08:24

Mov. [92] - Certidão emitida

07/07/2021, 16:04

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2021, 10:23

Mov. [90] - Documento

05/05/2021, 09:59

Mov. [87] - Documento

05/05/2021, 09:59

Mov. [88] - Documento

05/05/2021, 09:59

Mov. [89] - Documento

05/05/2021, 09:59

Mov. [86] - Documento

05/05/2021, 09:59

Mov. [85] - Petição

05/05/2021, 09:59

Mov. [83] - Petição

05/05/2021, 09:59

Mov. [84] - Documento

05/05/2021, 09:59

Mov. [80] - Documento

05/05/2021, 09:59

Mov. [81] - Documento

05/05/2021, 09:58

Mov. [82] - Documento

05/05/2021, 09:58

Mov. [78] - Documento

05/05/2021, 09:58

Mov. [79] - Petição

05/05/2021, 09:58

Mov. [76] - Documento

05/05/2021, 09:58

Mov. [77] - Mandado

05/05/2021, 09:58

Mov. [73] - Documento

05/05/2021, 09:58

Mov. [74] - Documento

05/05/2021, 09:58

Mov. [75] - Documento

05/05/2021, 09:58

Mov. [72] - Documento

05/05/2021, 09:58

Mov. [70] - Petição

05/05/2021, 09:58

Mov. [71] - Documento

05/05/2021, 09:58

Mov. [68] - Documento

05/05/2021, 09:58

Mov. [69] - Aviso de Recebimento (AR)

05/05/2021, 09:58

Mov. [66] - Documento

05/05/2021, 09:58

Mov. [67] - Documento

05/05/2021, 09:58

Mov. [65] - Documento

05/05/2021, 09:58

Mov. [64] - Documento

05/05/2021, 09:58

Mov. [63] - Documento

05/05/2021, 09:58

Mov. [62] - Conclusão

20/04/2021, 13:57

Mov. [60] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio

20/04/2021, 13:57

Mov. [61] - Redistribuição de processo - saída: declinio

20/04/2021, 13:57

Mov. [59] - Certidão emitida

13/04/2021, 09:01

Mov. [58] - Conversão para Processo Digital

10/04/2021, 12:16

Mov. [56] - Recebimento

27/01/2021, 13:46

Mov. [57] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Maranguape

27/01/2021, 13:46

Mov. [55] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 14/10/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

29/10/2020, 04:38

Mov. [54] - Mero expediente: Intime-se a Fazenda Estadual para se manifestar sobre os embargos a execucao no prazo de 30 dias, na forma do art. 17 da Lei n 6.830/80.

28/10/2020, 19:23

Mov. [53] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 15/10/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

16/09/2020, 23:06

Mov. [52] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 14/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

08/04/2020, 00:15

Mov. [51] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Marilia Lima Leitao Fontoura

09/03/2020, 12:21

Mov. [50] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao Fiscal - Numero: 80002 - Protocolo: WMRG20001654926

09/03/2020, 10:10

Mov. [49] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao Fiscal - Numero: 80001 - Protocolo: WMRG20001654918

09/03/2020, 10:10

Mov. [47] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

09/03/2020, 10:08

Mov. [48] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Maranguape

09/03/2020, 10:08

Mov. [45] - Recebidos os Autos pelo Advogado

09/01/2020, 13:40

Mov. [46] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Milena Oliveira Filgueiras

09/01/2020, 13:39

Mov. [43] - Recebimento

09/01/2020, 13:15

Mov. [44] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Maranguape

09/01/2020, 13:15

Mov. [42] - Mero expediente: Defiro o pedido de fl. 91 pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 107, II, do CPC.

09/01/2020, 13:05

Mov. [41] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Marilia Lima Leitao Fontoura

09/01/2020, 12:58

Mov. [39] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Maranguape

09/01/2020, 12:57

Mov. [40] - Recebimento

09/01/2020, 12:57

Mov. [38] - Juntada: DOCUMENTACAO

09/01/2020, 12:56

Mov. [37] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Marilia Lima Leitao Fontoura

09/01/2020, 11:27

Mov. [36] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao Fiscal - Numero: 80000 - Complemento: PROTOCOLO: 04/2020 as 11:15

09/01/2020, 11:26

Mov. [34] - Recebimento

09/01/2020, 11:26

Mov. [35] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Maranguape

09/01/2020, 11:26

Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 10/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

23/12/2019, 23:55

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 27/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

10/12/2019, 05:12

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 10/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

29/10/2019, 22:29

Mov. [30] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Marilia Lima Leitao Fontoura

13/08/2019, 13:31

Mov. [29] - Decurso de Prazo

08/08/2019, 16:43

Mov. [28] - Mandado: FINALIDADE ATINGIDA

01/07/2019, 12:01

Mov. [27] - Mandado

01/07/2019, 11:31

Mov. [26] - Mandado: MANDADO RECEBIDO PELA COMAN PARA CUMPRIMENTO

30/04/2019, 09:27

Mov. [25] - Expedição de Mandado

17/04/2019, 15:01

Mov. [24] - Mero expediente: Proceda-se a citacao, por mandado, das partes executadas, conforme requerido a fl. 33-verso pela parte exequente.

14/03/2019, 14:17

Mov. [22] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Maranguape

14/03/2019, 13:27

Mov. [23] - Recebimento

14/03/2019, 13:27

Mov. [21] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Marilia Lima Leitao Fontoura

12/02/2019, 16:46

Mov. [19] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Publica EstadualEspecificacao do local de destino: Fazenda Publica Estadual

11/01/2019, 11:40

Mov. [20] - Recebimento

11/01/2019, 11:40

Mov. [17] - Recebimento

09/10/2018, 09:50

Mov. [18] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Publica EstadualEspecificacao do local de destino: Fazenda Publica Estadual

09/10/2018, 09:50

Mov. [16] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE JUIZ: - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

25/06/2018, 10:38

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

25/06/2018, 10:35

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

11/05/2018, 16:19

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

11/05/2018, 16:17

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

05/04/2018, 13:04

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

05/04/2018, 13:03

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

03/04/2018, 15:10

Mov. [9] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

05/03/2018, 12:46

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

05/03/2018, 12:45

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

05/03/2018, 12:01

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

28/02/2018, 13:59

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

28/02/2018, 13:59

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE

27/02/2018, 15:18

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE

27/02/2018, 13:12

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE

27/02/2018, 13:12

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE

27/02/2018, 13:06

Anexo de movimentação

•21/05/2021, 10:23