Cumprimento de sentença 0050116-83.2020.8.06.0028 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050116-83.2020.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:12

Decorrido prazo de JOSE AMAURI FONTELES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:44

Decorrido prazo de JOSE AMAURI FONTELES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:04

Publicado Sentença em 07/12/2023. Documento: 73017685

07/12/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 08:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/12/2023, 08:48

Transitado em Julgado em 05/12/2023

06/12/2023, 08:45

Juntada de Certidão

06/12/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima identificadas, em que a parte autora peticionou nos autos informando desistindo do direito em que se funda a ação. O INSS, ora promovido, foi devidamente intimado para se manifestar sobre o pedido, contudo, deixou transcorrer o prazo sem apresentar nenhuma manifestação (ID 70155928). É o relatório. Decido. Considerando que a parte autora manifestou, expressamente, a sua intenção de desistir do direito em que se funda a demanda, é de ser acolhido o pleito de extinção do processo. Diante disso, HOMOLOGO O PEDIDO DE RENÚNCA À PRETENSÃO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO e, via de consequência, declaro EXTINTO o presente processo COM julgamento de mérito, na forma do art. 487, III, "c", do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas do processo, cuja exigibilidade fica suspensa por força da gratuidade deferida nos autos. Condeno ainda a demandante ao pagamento de honorários advocatícios no valor que ora fixo em 10% do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa por força da gratuidade deferida nos autos. Certifique-se o IMEDIATO trânsito em julgado desta sentença. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se as partes. Arquivem-se DE IMEDIATO dando-se baixa na distribuição. Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima identificadas, em que a parte autora peticionou nos autos informando desistindo do direito em que se funda a ação. O INSS, ora promovido, foi devidamente intimado para se manifestar sobre o pedido, contudo, deixou transcorrer o prazo sem apresentar nenhuma manifestação (ID 70155928). É o relatório. Decido. Considerando que a parte autora manifestou, expressamente, a sua intenção de desistir do direito em que se funda a demanda, é de ser acolhido o pleito de extinção do processo. Diante disso, HOMOLOGO O PEDIDO DE RENÚNCA À PRETENSÃO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO e, via de consequência, declaro EXTINTO o presente processo COM julgamento de mérito, na forma do art. 487, III, "c", do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas do processo, cuja exigibilidade fica suspensa por força da gratuidade deferida nos autos. Condeno ainda a demandante ao pagamento de honorários advocatícios no valor que ora fixo em 10% do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa por força da gratuidade deferida nos autos. Certifique-se o IMEDIATO trânsito em julgado desta sentença. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se as partes. Arquivem-se DE IMEDIATO dando-se baixa na distribuição. Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 73017685

06/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73017685

05/12/2023, 10:32

Documentos

SENTENÇA

•05/12/2023, 10:31

SENTENÇA

•05/12/2023, 10:31

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE AMAURI FONTELES em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE AMAURI FONTELES em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 07/12/2023. Documento: 73017685

Arquivado Definitivamente

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Transitado em Julgado em 05/12/2023

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 73017685

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73017685

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