Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024, 00:13
Decorrido prazo de JOAO VALMIR PORTELA LEAL JUNIOR em 31/01/2024 23:59.
02/02/2024, 17:42
Arquivado Definitivamente
11/01/2024, 09:02
Juntada de Certidão
11/01/2024, 09:02
Juntada de Certidão
11/01/2024, 09:01
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/12/2023, 08:57
Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 72582454
07/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CANINDE
EXECUTADO: JOSE SIDNEY PEREIRA SANTOS S E N T E N Ç A
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr. Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 0050998-61.2020.8.06.0055
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta por MUNICÍPIO DE CANINDÉ em face de JOSÉ SIDNEY PEREIRA SANTOS. O EXEQUENTE informa o pagamento do débito em questão, conforme petição retro. Preceitua o Artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) No caso em epígrafe, considerando que o débito exequendo foi integralmente quitado pelo executado, estando plenamente satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do processo executivo, não havendo mais motivo para o prosseguimento do feito. DISPOSITIVO
Diante do exposto, hei por bem extinguir o presente processo executivo, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, tendo em vista a satisfação da dívida. Custas pelo Executado, devendo a Secretaria realizar a cobrança mediante atos ordinatórios. Sem honorários. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Canindé, data da assinatura eletrônica. THALES PIMENTEL SABOIA Juiz de Direito
06/12/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72582454
06/12/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72582454
05/12/2023, 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2023, 08:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023, 08:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/11/2023, 14:10
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo