Cumprimento de sentença 0050366-65.2021.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 41.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São Benedito

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Comarca de Sao Benedito 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 19:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:08

Decorrido prazo de URBANO VITALINO DE MELO NETO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:20

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160948579

23/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160948579

23/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160948579

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160948579

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160948579

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160948579

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160948579

17/06/2025, 14:10

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 19:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:08

Decorrido prazo de URBANO VITALINO DE MELO NETO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 14:02

Despacho

•16/05/2025, 10:44

24/06/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:20

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160948579

23/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160948579

23/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160948579

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160948579

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160948579

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160948579

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160948579

17/06/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160948579

17/06/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160948579

17/06/2025, 14:09

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 14:08

Juntada de Certidão

17/06/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 13:58

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 09:35

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 154963606

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 154963606

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154963606

03/06/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 10:44

Conclusos para despacho

16/05/2025, 08:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/05/2025, 13:02

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 153986637

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153986637

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153986637

09/05/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 18:20

Conclusos para despacho

25/04/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:13

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150603126

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025 Documento: 150603126

18/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150603126

17/04/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2025, 07:59

Conclusos para despacho

14/04/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:08

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140727871

24/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140727871

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140727871

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA RODRIGUES LIMA PROMOVIDO(A)(S)/REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95, a execução da sentença será processada no próprio Juizado, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil. Sendo assim, dê-se início ao cumprimento da sentença, intimando-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 523), devidamente atualizado, sob pena de multa prevista no §1º do art. 523, do Novo Código de Processo Civil. Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, no prazo de 15 dias, proceda-se com a execução, encaminhando o feito ao setor de penhora online, para a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, no limite do crédito indicado na execução, às fls. 68/72 (artigo 854, CPC). Caso seja tornado indisponível o valor (ativo financeiro) executado, encontrado em contas do devedor, esclareço que o devedor será intimado para, querendo, oferecer manifestação, em 05 dias (art. 854, §§2º e 3°, do CPC), antes de eventual conversão em penhora e efetivação da transferência para conta judicial (art.854, §§4º e 5º). São Benedito, data da assinatura digital. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito em respondência Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Dr. Francisco Rubens Brandão, S/N, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626-1435, Sao Benedito-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0050366-65.2021.8.06.0163 PROMOVENTE(S)/

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140727871

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA RODRIGUES LIMA PROMOVIDO(A)(S)/REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95, a execução da sentença será processada no próprio Juizado, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil. Sendo assim, dê-se início ao cumprimento da sentença, intimando-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 523), devidamente atualizado, sob pena de multa prevista no §1º do art. 523, do Novo Código de Processo Civil. Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, no prazo de 15 dias, proceda-se com a execução, encaminhando o feito ao setor de penhora online, para a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, no limite do crédito indicado na execução, às fls. 68/72 (artigo 854, CPC). Caso seja tornado indisponível o valor (ativo financeiro) executado, encontrado em contas do devedor, esclareço que o devedor será intimado para, querendo, oferecer manifestação, em 05 dias (art. 854, §§2º e 3°, do CPC), antes de eventual conversão em penhora e efetivação da transferência para conta judicial (art.854, §§4º e 5º). São Benedito, data da assinatura digital. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito em respondência Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Dr. Francisco Rubens Brandão, S/N, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626-1435, Sao Benedito-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0050366-65.2021.8.06.0163 PROMOVENTE(S)/

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140727871

20/03/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140727871

20/03/2025, 13:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/03/2025, 13:13

Processo Reativado

20/03/2025, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 20:11

Conclusos para decisão

18/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 12:48

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 09:02

Decorrido prazo de URBANO VITALINO DE MELO NETO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DE SOUSA SANTOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:34

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 73036098

07/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 73036098

07/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 73036098

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. São Benedito/CE, data da assinatura digital. Cristiano Sousa de CarvalhoJuiz de Direito

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. São Benedito/CE, data da assinatura digital. Cristiano Sousa de CarvalhoJuiz de Direito

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. São Benedito/CE, data da assinatura digital. Cristiano Sousa de CarvalhoJuiz de Direito

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 73036098

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 73036098

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 73036098

06/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73036098

05/12/2023, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73036098

05/12/2023, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73036098

05/12/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 09:45

Conclusos para despacho

04/12/2023, 18:36

Juntada de certidão

04/12/2023, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/05/2022, 12:46

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DE SOUSA SANTOS em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DE SOUSA SANTOS em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:03

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 10:24

Decorrido prazo de URBANO VITALINO DE MELO NETO em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:32

Decorrido prazo de URBANO VITALINO DE MELO NETO em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 10:33

Conclusos para despacho

11/04/2022, 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DE SOUSA SANTOS em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DE SOUSA SANTOS em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 02:14

Juntada de Petição de recurso

01/04/2022, 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/03/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:20

Julgado procedente em parte do pedido

18/03/2022, 08:51

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 20:20

Conclusos para julgamento

12/03/2022, 10:19

Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:38

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/02/2022, 18:29

Mov. [27] - Concluso para Despacho

03/02/2022, 18:28

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01800423-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/02/2022 16:36

03/02/2022, 16:43

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2022 Data da Publicação: 17/01/2022 Número do Diário: 2763

14/01/2022, 22:47

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2022, 11:34

Mov. [23] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, novamente, através de seu advogado, para apresentar os extratos bancários referente ao mês de agosto de 2020, tendo em vista que não fora acostado conforme determinação do despacho de fl. 121, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Expedientes necessários.

12/01/2022, 22:31

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2597/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 2755

15/12/2021, 22:27

Mov. [21] - Concluso para Despacho

15/12/2021, 13:32

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00172311-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2021 12:00

15/12/2021, 12:41

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 2597/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para apresentar os extratos bancários referentes aos meses de agosto, setembro e outubro de 2020, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Francisco Célio de Sousa Santos (OAB 28376/CE)

14/12/2021, 11:01

Mov. [18] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para apresentar os extratos bancários referentes aos meses de agosto, setembro e outubro de 2020, no prazo de 10 dias.

13/12/2021, 14:38

Mov. [17] - Concluso para Despacho

09/12/2021, 15:19

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00171758-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/11/2021 10:45

23/11/2021, 10:58

Mov. [15] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

16/11/2021, 11:14

Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência: Sec/Prazo/Réplica

16/11/2021, 11:14

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00171566-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/11/2021 09:19

16/11/2021, 09:42

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

15/11/2021, 13:15

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00171543-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/11/2021 14:55

12/11/2021, 16:46

Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2021, 23:02

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1998/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 2711

06/10/2021, 22:24

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2021, 13:47

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2021, 12:31

Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação Data: 16/11/2021 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

04/10/2021, 16:54

Mov. [5] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2021, 11:38

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

22/03/2021, 19:35

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00166359-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2021 14:23

22/03/2021, 14:58

Mov. [2] - Conclusão

11/03/2021, 11:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/03/2021, 11:49

Despacho

•09/05/2025, 16:16

Despacho

•17/04/2025, 07:59

Decisão

•18/03/2025, 20:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2025, 11:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/03/2025, 11:53

Despacho

•05/12/2023, 09:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2023, 20:56

Despacho

•11/04/2022, 10:33

Intimação da Sentença

•18/03/2022, 09:20

Intimação da Sentença

•18/03/2022, 09:20

Intimação da Sentença

•18/03/2022, 09:20

Sentença

•18/03/2022, 08:51

Despacho

•12/01/2022, 22:31

Todos os documentos(19)

Sentença

•17/06/2025, 14:02

Despacho

•16/05/2025, 10:44

Despacho

•09/05/2025, 16:16

Despacho

•17/04/2025, 07:59

Decisão

•18/03/2025, 20:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2025, 11:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/03/2025, 11:53

Despacho

•05/12/2023, 09:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2023, 20:56

Despacho

•11/04/2022, 10:33

Intimação da Sentença

•18/03/2022, 09:20

Intimação da Sentença

•18/03/2022, 09:20

Intimação da Sentença

•18/03/2022, 09:20

Sentença

•18/03/2022, 08:51

Despacho

•12/01/2022, 22:31

Despacho

•13/12/2021, 14:38

Certidão

•13/12/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 12:31

Decisão

•23/03/2021, 11:38