Execução Fiscal 0055372-75.2020.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0055372-75.2020.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 10:36

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:29

Decorrido prazo de TOP COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES E SERVICOS EIRELI - EPP em 07/06/2024 23:59.

27/08/2024, 15:29

Juntada de entregue (ecarta)

31/05/2024, 01:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2024, 18:50

Juntada de certidão

15/05/2024, 18:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 17:13

Decorrido prazo de TOP COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES E SERVICOS EIRELI - EPP em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 18:42

Juntada de Certidão

13/12/2023, 12:15

Transitado em Julgado em 05/12/2023

13/12/2023, 12:15

Publicado Sentença em 07/12/2023. Documento: 73021124

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: TOP COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES E SERVICOS EIRELI - EPP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0055372-75.2020.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de TOP COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES E SERVICOS EIRELI - EPP, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 13.456,26. Parte Executada devidamente citada (ID: 39298940). Ante a ausência de pagamento, foi deferido o pedido da Fazenda Exequente, sendo determinada a realização de bloqueio nos ativos financeiros da Parte Executada, por meio do sistema SISBAJUD (ID: 65663148 / 71541975) Em seguida, a Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 72891579). A Parte Executada também se manifesta nos autos informando a quitação integral do débito, requerendo assim, a extinção do feito, e o desbloqueio de seus ativos financeiros, ante o seu adimplemento (ID: 72906032) Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD (R$ 20.054,61 / protocolo nº 20230017252134). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 4 de dezembro de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 73021124

06/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

05/12/2023, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73021124

05/12/2023, 05:14

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 18:14

Despacho

•16/09/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: TOP COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES E SERVICOS EIRELI - EPP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0055372-75.2020.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de TOP COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES E SERVICOS EIRELI - EPP, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 13.456,26. Parte Executada devidamente citada (ID: 39298940). Ante a ausência de pagamento, foi deferido o pedido da Fazenda Exequente, sendo determinada a realização de bloqueio nos ativos financeiros da Parte Executada, por meio do sistema SISBAJUD (ID: 65663148 / 71541975) Em seguida, a Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 72891579). A Parte Executada também se manifesta nos autos informando a quitação integral do débito, requerendo assim, a extinção do feito, e o desbloqueio de seus ativos financeiros, ante o seu adimplemento (ID: 72906032) Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD (R$ 20.054,61 / protocolo nº 20230017252134). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 4 de dezembro de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de TOP COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES E SERVICOS EIRELI - EPP em 07/06/2024 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 04/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de TOP COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES E SERVICOS EIRELI - EPP em 31/01/2024 23:59.

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 05/12/2023

Publicado Sentença em 07/12/2023. Documento: 73021124

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 73021124

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73021124

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