Procedimento do Juizado Especial Cível 3000435-10.2023.8.06.0054 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Campos Sales

Partes do Processo

CLAUDIA JUSTINO DA SILVA

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 11:26

Juntada de certidão

12/03/2024, 11:25

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Juntada de Certidão

12/03/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 24/01/2024

12/03/2024, 11:25

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR em 24/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:35

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA DA SILVA em 24/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:35

Decorrido prazo de ANTONIA KARINE DE SOUZA em 24/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:35

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 24/01/2024 23:59.

26/01/2024, 02:51

Publicado Intimação da Sentença em 07/12/2023. Documento: 71816841

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CLAUDIA JUSTINO DA SILVA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CAMPOS SALES - Vara Única da Comarca de Campos Sales RUA MANOEL MORAIS, 83, CENTRO, CAMPOS SALES - CE CEP: 63150-000. Telefone: ( ) Processo nº 3000435-10.2023.8.06.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos em conclusão. Considerando a Minuta de Acordo acostada em Id 71480511 nada obsta a prolação de decisum homologatório com eficácia de título executivo, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95, razão pela qual vieram os autos conclusos para sentença homologatória. Verifico que o acordo é legítimo e que as partes estão devidamente representadas, razão pela qual deve ser homologado o acordo. Isso posto, extingo o processo com resolução do mérito, homologando o acordo celebrado na forma do artigo 487, III, b, do CPC. P.R.I.C. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do Art. 55 da Lei nº 9.099/95. Campos Sales 10/11/2023. Aracelia de Abreu da Cruz Juíza Leiga Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Campos Sales, data da assinatura. Após o trânsito em julgado dessa decisão, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 71816841

06/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

05/12/2023, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71816841

05/12/2023, 08:15

Homologada a Transação

30/11/2023, 18:48

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:20

Documentos

Intimação da Sentença

•05/12/2023, 08:15

Sentença

•30/11/2023, 18:48

Decisão

•25/10/2023, 18:39

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