Cumprimento de sentença 3001598-42.2023.8.06.0113 - TJCE

Cumprimento de sentença 3001598-42.2023.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 12:44

Transitado em Julgado em 17/06/2024

18/06/2024, 12:44

Juntada de Certidão

18/06/2024, 12:44

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MARTINS CARVALHO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:09

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2024. Documento: 87375573

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001598-42.2023.8.06.0113. AUTOR: MARCIO AGLAI CAVALCANTE DE LIMA REU: LUCAS DE OLIVEIRA MONTEIRO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc… Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), que envolve as partes acima mencionadas, devidamente qualificadas nos autos em epígrafe, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei nº 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC/2015. Deixo de apresentar o relatório, com fulcro no artigo 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. Da análise dos autos, observo que foi proferido ato ordinatório de ID nº 85903508, determinando a intimação da parte autora/exequente, através de seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço atualizado da parte exequida, sob pena de extinção do feito. Por oportuno, verifico que escoado o prazo acima sem que houvesse o cumprimento da referida determinação, conforme certidão de ID nº 87332151. Assim, decido julgar EXTINTA a presente fase processual por sentença, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº. 9.099/95, por interpretação extensiva. Isento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, posto que não há provas de que as partes agiram com litigância de má-fé. Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se os autos com as advertências de estilo. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. Jéssica Gonçalves de Oliveira Juíza Leiga designada pela Portaria nº. 435/2024 do TJCE. HOMOLOGAÇÃO Pelo(a) MM. Juiz(íza) de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga pelos seus próprios fundamentos, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. Juiz(íza) de Direito

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024 Documento: 87375573

31/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87375573

30/05/2024, 13:32

Extinto o processo por devedor não encontrado

28/05/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 14:49

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:33

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MARTINS CARVALHO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MARTINS CARVALHO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:58

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 85903508

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCIO AGLAI CAVALCANTE DE LIMA REU: LUCAS DE OLIVEIRA MONTEIRO ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual. Considerando que a carta de intimação expedida à parte executada, LUCAS DE OLIVEIRA MONTEIRO restou devolvida pelos Correios, SEM êxito na entrega, contendo a indicação "MUDOU-SE" (Id. 85485423), encaminho: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - WhatsApp: (85) 98138.1948 PROCESSO Nº: 3001598-42.2023.8.06.0113 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente, através de seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço atualizado da parte supracitada, sob pena de extinção do feito. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte - CE, data registrada no sistema. RHAISSA KÉDNA NUNES DA COSTA Diretora de Gabinete AUGUSTO CESAR ALENCAR DE OLIVEIRA Estagiário de Direito

16/05/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2024, 13:32

SENTENÇA

•28/05/2024, 11:13

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001598-42.2023.8.06.0113. AUTOR: MARCIO AGLAI CAVALCANTE DE LIMA REU: LUCAS DE OLIVEIRA MONTEIRO S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos, etc… Relatório dispensado nos termos do artigo 38, in fine, da Lei nº. 9.099/95. Cuida-se de ação proposta por Márcio Aglai Cavalcante de Lima, em face de Lucas de Oliveira Monteiro, devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Em resumidos termos, alega o requerente que o demandado é devedor da quantia atualizada de R$ 4.043,28 (-), representada por 'Termo de Confissão de Dívida' devidamente assinado e 'Acordo de Parcelamento' feito, porém não cumprido. Aduz que apesar dos esforços na tentativa de recebimento do crédito, não obteve êxito; estando a amargar o prejuízo causado pela inadimplência do acionado. Sob tais fundamentos requer seja a parte ré compelida ao pagamento da quantia devida no valor atualizado de R$ 4.043,28 (quatro mil quarenta e três reais e vinte e oito centavos). Por ocasião da audiência de conciliação, o requerido, embora regularmente citado/intimado para tal fim (Id. 77741193), não se fez presente ao referido ato processual (Id. 78978865), não apresentou nenhuma justificativa nesse sentido, tampouco aduziu contestação. É o breve relato, na essência. Decido. Estando presente a hipótese prevista no artigo 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil, tendo em vista ser desnecessária maior dilação probatória, julgo o feito no estado em que se encontra. Nos termos do art. 20, da Lei nº 9.099/95, a ausência injustificada da parte reclamada a qualquer audiência para a qual restou intimada, gera a revelia, reputando-se verdadeira a alegação da parte reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. Na hipótese, a lide versa sobre direito disponível e a revelia faz presumir aceitos os fatos alegados pela parte autora na peça vestibular, o que foi corroborado pelo início material de prova documental carreada aos autos. Assim, uma vez ocorrida a revelia, operando-se a incontrovertibilidade factual acerca do alegado pela parte autora, fica superada qualquer necessidade de dilação probatória, devendo o magistrado ater-se unicamente à correspondência entre o alegado (que se mostrou verossímil pelo início de prova documental) e o melhor direito aplicável à hipótese. Pois bem. Em suma, o requerente alega que o demandado encontra-se inadimplente na quantia atualizada de R$ 4.043,28 (-), representada por 'Termo de Confissão de Dívida e Acordo de Parcelamento' devidamente assinado, cujo ajuste não foi cumprido. O 'Termo de Confissão de Dívida' colhido no Id. 72347595 que acompanha a exordial dá conta que houve o reconhecimento, por parte do demandado, de uma dívida para com o requerente, no valor singelo de R$ 4.000,00 (-). No mesmo documento, foi firmado um 'Acordo de Parcelamento' desse débito em 08 (oito) prestações mensais e consecutivas de R$ 500,00 (-), com vencimento inicial em 20.10.2023 e término em 20.05.2024. A referida composição encontra-se devidamente assinada pelo demandado, estando regularmente instruída com documento pessoal do réu (CNH) - Id. 72347597. Com efeito, a partir de uma análise de tal documento, embora inexistindo comprovação documental da inadimplência [até porque se trata de fato negativo], entendo que o demandante provou minimamente seu direito, no sentido de que o réu, de fato, reconheceu o débito junto ao autor, porém não adimpliu a dívida, nem mesmo de forma parcelada como acordado. Em outros termos, o início de prova trazido pela parte autora, aliado à presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, é suficiente para formar a convicção deste juízo no presente caso. É óbvio que a oposição aos argumentos autorais, a impugnação de tais evidências, bem como a apresentação de alguma outra controvérsia ou melhor esclarecimento da questão posta, competia à parte ré. No entanto, preferiu silenciar, o que por corolário lógico/jurídico tem-se caracterizada a sua confissão ficta. Ou seja, cabia ao promovido provar os fatos desconstitutivos do direito autoral, mas não o fez, uma vez que não compareceu à audiência designada e nem ofereceu defesa, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pelo requerente. De tal sorte, noticiando o demandante o não adimplemento do réu, no que toca à obrigação de pagar, nos moldes como assumido contratualmente e tendo este permanecido inerte, deve-se ter como provada a sua inadimplência, diante da ficta confessio operada pelos efeitos da revelia e pela natureza disponível de tal direito patrimonial. Impende observar, que a cobrança deflagrada aponta o valor do débito cobrado, estando instruída com os respectivos comprovantes indicativos da composição da dívida, com o que se mostra rigorosamente hígida para o fim buscado. A narrativa fática alinhada, demonstra claramente a origem da dívida, esclarecendo a relação jurídica mantida entre as partes e as obrigações assumidas e inadimplidas, bem assim os fundamentos jurídicos do pedido. Assim sendo, de rigor a procedência do pedido de condenação ao pagamento da quantia devida no valor de R$ 4.043,28 (quatro mil quarenta e três reais e vinte e oito centavos), que deverá se acrescido de juros e correção monetária. Por fim, reputo suficientemente apreciada a questão posta em julgamento, até porque o julgador não está obrigado a atacar um por um os argumentos das partes, mas tão somente expor os seus, de modo a justificar a decisão tomada, atendendo assim ao requisito insculpido no artigo 93, IX, da Constituição Federal e na ordem legal vigente. De forma que não serão conhecidos, nesta instância, embargos declaratórios meramente protelatórios, cuja interposição será apenada com a multa processual pertinente. POSTO ISTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, extinguindo o presente feito com resolução de mérito, para os fins de CONDENAR a parte demandada ao pagamento da quantia perseguida nesta lide, no valor de R$ 4.043,28 (quatro mil quarenta e três reais e vinte e oito centavos) - valor este atualizado até 19.11.2023, sobre cuja quantia deverá incidir correção monetária pelo INPC a partir da data imediatamente posterior ao ajuizamento da ação (20.11.2023) e acrescida de juros legais (1% a.m.) contados a partir da citação válida (art. 405, CC). Nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 não há, nesta instância, condenação do vencido ao pagamento de custas, taxas ou despesas processuais e nem mesmo de honorários advocatícios. Resta prejudicado o pedido de gratuidade feito para o processo em primeiro grau, considerando que inexiste interesse processual em virtude do art. 54 da Lei nº. 9.099/95. Assim, na hipótese de haver interposição de recurso inominado deverá ser observado o disposto no parágrafo 1º, do art. 42 c/c o parágrafo único do art. 54, ambos da Lei 9.099/95. De outro modo, havendo pedido de concessão de gratuidade de Justiça para ingresso no segundo grau, a análise de tal pleito fica condicionada à apresentação, além da declaração de hipossuficiência econômica, de comprovantes de renda e das condições econômicas demonstradoras da impossibilidade de pagamento das custas processuais, sem prejuízo para subsistência da parte que assim requerer. Publicada e Registrada virtualmente. Intime-se a parte autora, por conduto do(s) procurador(es) judicial(ais) habilitado(s) no feito. Ante a revelia decretada e considerando a inexistência, até o momento da prolação deste decisum, de advogado(a) constituído(a)/habilitado(a) nos autos pela parte acionada, o prazo recursal da parte demandada revel, fluirá a partir do 1º dia útil subsequente à data da publicação desta decisão. Intimem-se, por conduto do(s) respectivo(s) procurador(es) judicial(ais) habilitado(s) no feito. Irrecorrido este decisum, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se em Arquivo a manifestação da parte interessada, a fim de promover a execução do julgado, caso queira. Juazeiro do Norte-CE, data da inserção eletrônica. Lorena Emanuele Duarte Gomes Juíza Leiga designada pela Portaria nº. 1830/2023 do TJCE HOMOLOGAÇÃO Pelo(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga pelos seus próprios fundamentos, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais. Cumpra-se. Juazeiro do Norte-CE, data eletronicamente registrada. Samara de Almeida Cabral JUÍZA DE DIREITO

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARCIO AGLAI CAVALCANTE DE LIMA, por seu(sua) advogado(a) habilitado nos autos; Faça-se menção de que o não comparecimento injustificado do AUTOR à Sessão de Conciliação, importará em extinção, podendo ser condenado ao pagamento das custas processuais. REU: LUCAS DE OLIVEIRA MONTEIRO, pelo número de telefone (83) 9.8222.8880, com acesso ao aplicativo de mensagens WhatsApp ou pelos Correios. Faça-se menção de que o não comparecimento injustificado do REQUERIDO à Sessão de Conciliação, importará em revelia, reputando-se como verdadeiros as alegações iniciais do demandante e proferindo-se o julgamento de plano. Após encaminhem presentes autos para o fluxo "citar/intimar". O referido é verdade. Dou fé. Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema. RHAISSA KEDNA NUNES DA COSTA Diretora de Gabinete - Mat.: 24253 Instruções para acesso ao Sistema Microsoft Teams: Instalação do programa Microsoft Teams NO SMARTPHONE / TABLET: 1. Buscar pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS (Android: PLAYSTORE ou IOS: APP STORE). 2. Instale o App do Microsoft Teams. 3. Não é preciso fazer o cadastro, apenas instale. 4. Volte a esta mensagem e clique: https://link.tjce.jus.br/50572e 5. Aguarde que autorizem o seu acesso. 6. Tenha em mãos um documento de identificação com foto NO COMPUTADOR: Não há necessidade de instalar o programa. 1. Digite o link: https://link.tjce.jus.br/50572e no navegador (Google Chrome e/ou Mozila Firefox) 2. Será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams. 3. Clique em: ingressar na Web, que aparecerá na tela. 4. Digite o seu nome e clicar na opção Ingressar agora. 5. Aguarde que autorizem o seu acesso. 6. Tenha em mãos um documento de identificação com foto Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405, WhatsApp: (85) 98138.1948 Certidão de link de acesso TJCE-TEAMS CERTIDÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CERTIFICO para os devidos fins, que redesignei audiência de conciliação para o dia 31/01/2024, às 16:30 horas, em razão da disponibilidade de novos horários. CERTIFICO que com a disponibilização da plataforma Microsoft TEAMS, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará garante a continuidade da realização de audiências por meio telepresencial. CERTIFICO que, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial n°14/2020 em seu Art. 1° e conforme Provimento nº 02/2021, ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a presente Audiência foi designada para ocorrer na 2ª unidade do Juizado Especial de Juazeiro do Norte por meio da plataforma Microsoft TEAMS. Informações sobre a Audiência: https://link.tjce.jus.br/50572e ou Link Completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWQ5ZjU0MzEtZTY3MS00MDU2LTgwMTUtZGZhNjg1NTIxMmE1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22cdaa1e60-5ee4-45ee-bcbd-a3826bd76697%22%7d Caso a parte não possua condições tecnológicas para a realização da audiência por videoconferência, esta deverá comparecer presencialmente a unidade do 2° Juizado Especial (Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405) para realização do ato de forma hibrida. Qualquer dúvida entre em contato com unidade pelo WhatsApp (85) 98138-1948 - somente mensagens escritas. Intime-se a parte autora, Cite-se/Intime-se a parte requerida,

06/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/06/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MARTINS CARVALHO em 17/06/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2024. Documento: 87375573

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024 Documento: 87375573

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87375573

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MARTINS CARVALHO em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MARTINS CARVALHO em 24/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 85903508

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