Execução de Título Extrajudicial 3001940-20.2023.8.06.0221 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001940-20.2023.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 07/12/2023. Documento: 72964577

07/12/2023, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023. Documento: 73061777

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3001940-20.2023.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), que realizei o protocolo da carta precatória, registrada sob o nº 3002024-21.2023.8.06.0221, conforme Decisão ID N. 72964577. Assim, encaminho os autos ao arquivo. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR JUDICIÁRIO

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3001940-20.2023.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: MAICON BATISTA DIAS PROMOVIDO: FRANCISCO TADEU LIMA DE MENEZES DECISÃO Da análise dos autos verifica-se que se trata de carta precatória protocolada por advogado particular. Todavia, já houve decisão de cancelamento da distribuição nos autos do processo RPP 3001283-15.2022.8.06.0221, ajuizado pelas mesmas partes, com o mesmo objeto(carta precatória) por inadequação do procedimento eleito e da classe processual escolhida. Ora, a carta precatória é comunicação a ser procedida pelo juízo deprecante, por portal próprio que garanta sua autenticidade, inviolabilidade e sem qualquer intermediação de agentes alheios ao Poder judiciário, no caso do Ceará a comunicação é realizada através do Malote Digital. Registre-se, ainda, que o presente feito fora protocolado em sua classe judicial de forma equivocada, como "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL", o que gera polos e tramitação desassociada do instituto da carta precatória. Mas como o juízo deprecante determinou à parte exequente a comprovação da distribuição, deixou ao seu alvitre o protocolamento; sendo como dito antes, no sistema PJe, o trâmite é realizado, inicialmente, pelo juízo deprecado. Com efeito, determino o cancelamento da distribuição com seu imediato arquivamento, mas determino que a Secretaria da Unidade providencie o seu protocolamento na classe adequada da TPU e fluxo a ela atribuído, em razão da competência territorial ser desta Unidade judiciária. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72964577

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 73061777

06/12/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73061777

05/12/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 12:12

Processo Desarquivado

05/12/2023, 12:08

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72964577

05/12/2023, 11:27

Determinado o cancelamento da distribuição

05/12/2023, 11:26

Conclusos para decisão

22/11/2023, 08:50

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 08:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 12:12

—

Publicado Decisão em 07/12/2023. Documento: 72964577

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023. Documento: 73061777

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72964577

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 73061777

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73061777

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72964577

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio