Embargos à Execução 0010132-03.2020.8.06.0090 - TJCE

Embargos à Execução 0010132-03.2020.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 18/06/2024

08/07/2024, 08:33

Juntada de Certidão

08/07/2024, 08:33

Juntada de Petição de ciência

10/06/2024, 10:49

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:39

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 83071581

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE ICO MARCOPOLO SA SENTENÇA Os presentes embargos foram interpostos em razão da Execução de Título Extrajudicial n.º 0097040-39.2015.8.06.0090, na qual a parte Embargante alega, em apertada síntese, a inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação. Por conta desses fatos, pede que sejam julgados improcedentes os pedidos formulados pelo Embargado, com a consequente extinção da ação de execução. Impugnação apresentada no ID 47517109. Intimados acerca da produção de outras provas, ambas as partes requereram o julgamento antecipado. É o que de importante tinha a relatar. Decido. Compulsando os autos da ação monitória nº 0097040-39.2015.8.06.0090, no ID 54316814, verifico que o Embargante apresentou embargos à ação monitória, sendo este rejeitado e a ação monitória julgada procedente. Nesse sentido, a fim de evitar decisão conflitante e, considerando que o processo nº 0097040-39.2015.8.06.0090 foi julgado procedente ao passo que rejeitou os embargos apresentados no ID 54316814, extingo o presente processo sem resolução do mérito, por reconhecer a existência da coisa julgada, com fulcro no art. 485, V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Havendo interposição de recursos, intimem-se as partes adversas, se houver, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, a quem caberá o juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE - Email: [email protected] / Fixo: (88) 3561-1113 / WhatsApp: (85) 9 8221-0114 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo 0010132-03.2020.8.06.0090 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Intime-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. RONALD NEVES PEREIRA Juiz de Direito - Em Respondência

26/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 83071581

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83071581

25/04/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:26

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

25/04/2024, 11:41

Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/12/2023, 10:13

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 72998304

07/12/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•25/04/2024, 11:41

Despacho

•05/12/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE ICO MARCOPOLO SA SENTENÇA Os presentes embargos foram interpostos em razão da Execução de Título Extrajudicial n.º 0097040-39.2015.8.06.0090, na qual a parte Embargante alega, em apertada síntese, a inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação. Por conta desses fatos, pede que sejam julgados improcedentes os pedidos formulados pelo Embargado, com a consequente extinção da ação de execução. Impugnação apresentada no ID 47517109. Intimados acerca da produção de outras provas, ambas as partes requereram o julgamento antecipado. É o que de importante tinha a relatar. Decido. Compulsando os autos da ação monitória nº 0097040-39.2015.8.06.0090, no ID 54316814, verifico que o Embargante apresentou embargos à ação monitória, sendo este rejeitado e a ação monitória julgada procedente. Nesse sentido, a fim de evitar decisão conflitante e, considerando que o processo nº 0097040-39.2015.8.06.0090 foi julgado procedente ao passo que rejeitou os embargos apresentados no ID 54316814, extingo o presente processo sem resolução do mérito, por reconhecer a existência da coisa julgada, com fulcro no art. 485, V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Havendo interposição de recursos, intimem-se as partes adversas, se houver, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, a quem caberá o juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE - Email: [email protected] / Fixo: (88) 3561-1113 / WhatsApp: (85) 9 8221-0114 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo 0010132-03.2020.8.06.0090 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Intime-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. RONALD NEVES PEREIRA Juiz de Direito - Em Respondência

26/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/06/2024

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 21/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 83071581

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 83071581

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83071581

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 72998304

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