Procedimento Comum Cível 0001883-18.2019.8.06.0084 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte

Partes do Processo

ANTONIA LUZINETE ALMEIDA DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ANTONIA LUZINETE ALMEIDA DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

PAULO ANDRE MOREIRA AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 15:20

Decorrido prazo de ANTONIA LUZINETE ALMEIDA DE SOUZA em 04/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de diligência

27/03/2025, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2025, 12:16

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 13:37

Expedição de Alvará.

23/10/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:58

Conclusos para despacho

09/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:11

Juntada de outros documentos

25/09/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 11:54

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 14:34

Juntada de certidão

05/09/2024, 11:09

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 15:20

Decorrido prazo de ANTONIA LUZINETE ALMEIDA DE SOUZA em 04/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de diligência

27/03/2025, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•10/10/2024, 10:58

Despacho

•12/09/2024, 11:54

02/02/2025, 12:16

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 13:37

Expedição de Alvará.

23/10/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:58

Conclusos para despacho

09/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:11

Juntada de outros documentos

25/09/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 11:54

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 14:34

Juntada de certidão

05/09/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 17:27

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2024, 09:22

Expedido alvará de levantamento

17/06/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/06/2024, 11:33

Conclusos para despacho

13/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/06/2024, 17:59

Decorrido prazo de ANTONIA LUZINETE ALMEIDA DE SOUZA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:02

Juntada de certidão

07/06/2024, 10:30

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2024. Documento: 87498297

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIA LUZINETE ALMEIDA DE SOUZAREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre o teor da minuta de requisição de pagamento juntada aos autos (ID 86270832). GUARACIABA DO NORTE/CE, 31 de maio de 2024. ISAQUE DE OLIVEIRA SOUSATécnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte RUA PADRE BERNARDINO MEMÓRIA, 322, Guaraciaba do Norte, Centro - Guaraciaba do Norte, GUARACIABA DO NORTE - CE - CEP: 62380-000 PROCESSO Nº: 0001883-18.2019.8.06.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87498297

03/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87498297

31/05/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 09:24

Juntada de certidão

20/05/2024, 12:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/05/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 09:17

Decorrido prazo de SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:58

Homologada a Transação

29/01/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 10:15

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 11:30

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 73032508

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0001883-18.2019.8.06.0084 Despacho: Acerca da proposta de acordo, ouça-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Jorge Roger dos Santos Lima Juiz respondendo

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0001883-18.2019.8.06.0084 Despacho: Acerca da proposta de acordo, ouça-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Jorge Roger dos Santos Lima Juiz respondendo

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 73032508

06/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73032508

05/12/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2023, 13:02

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:48

Juntada de certidão

24/10/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 10:39

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/09/2023, 19:10

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0739/2023Teor do ato: R. H. Intime as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.Advogados(s): Sharlys Michael de Sousa Lima Aguiar (OAB 20870/CE)

20/09/2023, 14:39

Mov. [76] - Certidão emitida

20/09/2023, 13:07

Mov. [75] - Mero expediente: R. H. Intime as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.

20/09/2023, 12:27

Mov. [74] - Concluso para Despacho

19/09/2023, 17:10

Mov. [73] - Laudo Pericial

19/09/2023, 17:09

Mov. [72] - Mero expediente: VISTO EM INSPECAO ANUAL 2023 META 02 Aguarde-se a realizacao da pericia designada. Expedientes necessarios Guaraciaba do Norte (CE), 24 de agosto de 2023.

24/08/2023, 10:49

Mov. [71] - Concluso para Despacho

24/08/2023, 10:25

Mov. [70] - Certidão emitida

14/08/2023, 00:31

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0608/2023Data da Publicacao: 07/08/2023Numero do Diario: 3132

04/08/2023, 22:08

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2023, 13:52

Mov. [67] - Certidão emitida

03/08/2023, 10:48

Mov. [66] - Mero expediente: Intime-se as partes para comparecerem no dia 25/08/2023, a partir das 08:30 horas, no Forum de Guaraciaba do Norte, a fim de realizar a pericia. Expedientes necessarios. Guaraciaba do Norte (CE), 02 de agosto de 2023

02/08/2023, 21:49

Mov. [65] - Concluso para Despacho

02/08/2023, 15:39

Mov. [64] - Certidão emitida

02/08/2023, 14:17

Mov. [63] - Certidão emitida

11/07/2023, 15:42

Mov. [62] - Documento

07/07/2023, 16:30

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

26/06/2023, 14:46

Mov. [60] - Petição: N Protocolo: WGBN.23.01805295-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/06/2023 15:20

22/06/2023, 15:29

Mov. [59] - Certidão emitida

17/06/2023, 00:41

Mov. [58] - Petição: N Protocolo: WGBN.23.01804793-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/06/2023 11:38

12/06/2023, 11:58

Mov. [57] - Certidão emitida

06/06/2023, 09:14

Mov. [56] - Mero expediente: R. Hoje. Intime-se a parte REQUERIDA, atraves do seu representante legal, para que tome ciencia e apresente manifestacao acerca do Pedido de Desistencia de fls. 62, no prazo de 5 (cinco) dias. Apos, volte-me os autos concluso. Expedientes necessarios.

05/06/2023, 08:38

Mov. [55] - Concluso para Despacho

02/06/2023, 22:08

Mov. [54] - Petição: N Protocolo: WGBN.23.01804452-5Tipo da Peticao: Pedido de ArquivamentoData: 02/06/2023 09:25

02/06/2023, 09:39

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0357/2023Data da Publicacao: 22/05/2023Numero do Diario: 3079

19/05/2023, 23:41

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0357/2023Teor do ato: Intime-se as partes para indicar perito que atue nesta comarca, no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios.Advogados(s): Sharlys Michael de Sousa Lima Aguiar (OAB 20870/CE)

18/05/2023, 14:07

Mov. [51] - Certidão emitida

10/02/2023, 00:22

Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WGBN.23.01800529-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/02/2023 15:09

01/02/2023, 15:28

Mov. [49] - Certidão emitida

30/01/2023, 12:01

Mov. [48] - Mero expediente: Intime-se as partes para indicar perito que atue nesta comarca, no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios.

23/01/2023, 19:14

Mov. [47] - Certidão emitida

23/01/2023, 11:04

Mov. [46] - Conclusão

18/10/2022, 15:36

Mov. [45] - Petição: N Protocolo: WGBN.22.01806821-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/07/2022 15:25

22/07/2022, 15:28

Mov. [44] - Mero expediente: Designe-se novo perito. Expedientes necessarios.

07/01/2022, 20:25

Mov. [43] - Concluso para Despacho

15/12/2021, 17:34

Mov. [42] - Certidão emitida

10/12/2021, 13:17

Mov. [41] - Documento

24/08/2021, 14:50

Mov. [40] - Certidão emitida

06/05/2021, 20:03

Mov. [39] - Mero expediente: Designe-se pericia medica pelo sistema AJG. Expedientes necessarios.

08/10/2020, 19:20

Mov. [38] - Concluso para Despacho

07/10/2020, 09:10

Mov. [37] - Petição: N Protocolo: WGBN.20.00168663-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/10/2020 22:16

05/10/2020, 23:38

Mov. [36] - Certidão emitida

30/09/2020, 02:34

Mov. [35] - Certidão emitida

22/08/2020, 08:56

Mov. [34] - Mero expediente: R. hoje. Intime-se a parte requerida para apresentar os quesitos para fins de pericia. Expedientes necessarios.

14/08/2020, 13:23

Mov. [33] - Concluso para Despacho

13/08/2020, 12:46

Mov. [32] - Petição: N Protocolo: WGBN.20.00167672-5Tipo da Peticao: ReplicaData: 13/08/2020 10:44

13/08/2020, 12:40

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0339/2020Data da Publicacao: 07/08/2020Numero do Diario: 2432

12/08/2020, 18:16

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0339/2020Teor do ato: R.H.Ao autor, em replica.Exp. necessarios.Advogados(s): Sharlys Michael de Sousa Lima Aguiar (OAB 20870/CE)

28/07/2020, 13:32

Mov. [29] - Mero expediente: R. hoje. A Secretaria, para cumprir com determinacao judicial a p. 34. Expedientes necessarios.

17/07/2020, 15:19

Mov. [27] - Conclusão

15/07/2020, 16:45

Mov. [28] - Documento

15/07/2020, 16:45

Mov. [25] - Documento

15/07/2020, 16:45

Mov. [26] - Petição

15/07/2020, 16:45

Mov. [23] - Documento

15/07/2020, 16:45

Mov. [24] - Documento

15/07/2020, 16:45

Mov. [21] - Documento

15/07/2020, 16:45

Mov. [22] - Documento

15/07/2020, 16:45

Mov. [20] - Documento

15/07/2020, 16:45

Mov. [19] - Documento

15/07/2020, 16:45

Mov. [18] - Ofício

15/07/2020, 16:45

Mov. [16] - Documento

15/07/2020, 16:45

Mov. [17] - Documento

15/07/2020, 16:45

Mov. [14] - Documento

15/07/2020, 16:45

Mov. [15] - Documento

15/07/2020, 16:45

Mov. [13] - Escrivão: Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico/Processo entregue a equipe de digitalizacao do tribunal em 25/05/2020 , para fins de digitalizacao

29/06/2020, 13:10

Mov. [12] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2020, 07:56

Mov. [11] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2020, 07:55

Mov. [10] - Mero expediente: R.H.Ao autor, em replica.Exp. necessarios.

27/11/2019, 14:47

Mov. [9] - Conclusão

21/11/2019, 16:22

Mov. [8] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PGBN19000129485

12/11/2019, 15:40

Mov. [7] - Petição: N 1900012948-5

18/10/2019, 14:24

Mov. [6] - Expedição de Ofício: Oficio n 417/2019 enviando autos para INSS Sobral/CE

26/08/2019, 11:44

Mov. [5] - Expedição de Carta: Citacao

26/08/2019, 11:40

Mov. [4] - Mero expediente: Defiro J.G.Cite-se.

08/08/2019, 16:16

Mov. [3] - Recebimento

12/07/2019, 12:58

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Guaraciaba do Norte

12/07/2019, 12:58

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/07/2019, 12:04

Despacho

•19/07/2024, 17:26

Despacho

•17/06/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 09:24

Intimação da Sentença

•23/02/2024, 15:58

Sentença

•29/01/2024, 17:42

Despacho

•05/12/2023, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2023, 12:27

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2023, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2023, 21:49

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2023, 08:38

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2023, 19:14

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2022, 20:25

Todos os documentos(22)

Despacho

•10/10/2024, 10:58

Despacho

•12/09/2024, 11:54

Despacho

•19/07/2024, 17:26

Despacho

•17/06/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 09:24

Intimação da Sentença

•23/02/2024, 15:58

Sentença

•29/01/2024, 17:42

Despacho

•05/12/2023, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2023, 12:27

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2023, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2023, 21:49

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2023, 08:38

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2023, 19:14

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2022, 20:25

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2020, 19:20

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2020, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2020, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2020, 16:45

Certidão (Outras)

•27/11/2019, 14:47