Procedimento Comum Cível 0009301-75.2017.8.06.0084 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

13/03/2025, 09:49

Juntada de certidão

13/03/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:23

Juntada de certidão

12/12/2024, 11:52

Juntada de certidão

11/12/2024, 11:35

Transitado em Julgado em 21/11/2024

26/11/2024, 09:54

Juntada de Certidão

26/11/2024, 09:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:33

Publicado Intimação da Sentença em 30/09/2024. Documento: 96347749

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 96347749

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009301-75.2017.8.06.0084. AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO PIRES RODRIGUES POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em processo envolvendo as partes epigrafadas. O requerido apresentou os valores devidos conforme Petição, ID's: 82908647 / 82908648 / 82908649. Devidamente intimado, a autora se manifestou pela extinção da RPV no valor apresentado. Dito isto, conforme art. 526, §3° do CPC, caso a parte autora não se oponha a quantia apresentada, cabe ao juiz declarar satisfeita a obrigação e consequentemente extinguir o processo por ser esta medida que se impõe. Por tudo o exposto, declaro satisfeita a obrigação e por sucedâneo lógico EXTINGO O FEITO conforme arts. 526, §3° e 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE RPV COM O VALOR APRESENTADO E APÓS, ALVARÁ. INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR CIÊNCIA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, JÁ QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os presentes autos. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96347749

26/09/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 09:50

Todas as movimentações(143)

Juntada de certidão

13/03/2025, 09:49

Juntada de certidão

13/03/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:23

Juntada de certidão

12/12/2024, 11:52

Juntada de certidão

11/12/2024, 11:35

Transitado em Julgado em 21/11/2024

26/11/2024, 09:54

Juntada de Certidão

26/11/2024, 09:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:33

Publicado Intimação da Sentença em 30/09/2024. Documento: 96347749

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 96347749

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009301-75.2017.8.06.0084. AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO PIRES RODRIGUES POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em processo envolvendo as partes epigrafadas. O requerido apresentou os valores devidos conforme Petição, ID's: 82908647 / 82908648 / 82908649. Devidamente intimado, a autora se manifestou pela extinção da RPV no valor apresentado. Dito isto, conforme art. 526, §3° do CPC, caso a parte autora não se oponha a quantia apresentada, cabe ao juiz declarar satisfeita a obrigação e consequentemente extinguir o processo por ser esta medida que se impõe. Por tudo o exposto, declaro satisfeita a obrigação e por sucedâneo lógico EXTINGO O FEITO conforme arts. 526, §3° e 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE RPV COM O VALOR APRESENTADO E APÓS, ALVARÁ. INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR CIÊNCIA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, JÁ QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os presentes autos. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96347749

26/09/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:51

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:45

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde do Município de Guaraciaba do Norte/ce em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 19:46

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:35

Publicado Intimação da Sentença em 01/03/2024. Documento: 78739665

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO PIRES RODRIGUESREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁVara Única da Comarca de Guaraciaba do NorteRUA PADRE BERNARDINO MEMÓRIA, 322, Guaraciaba do Norte, Centro - Guaraciaba do Norte, GUARACIABA DO NORTE - CE - CEP: 62380-000 PROCESSO Nº: 0009301-75.2017.8.06.0084CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária para concessão de auxílio doença como segurado especial proposta por MARIA DO LIVRAMENTO PIRES RODRIGUES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. Durante o curso processual o INSS juntou proposta de acordo sob id 70513060. Logo após, a parte autora aceitou o acordo proposto, como se verifica em pedido de homologação sob id 78646515. É o breve relato. Decido. Se tratando de direito disponível, as partes são livres para pôr fim ao litígio por meio de concessões mútuas, conforme preceitua artigo 840 do Código Civil. Na hipótese, as partes são capazes e foram representadas por seus advogados, bem como o acordo detém objeto lícito e envolve direito patrimonial disponível, situação que demonstra a inexistência de óbice para a homologação da transação. Diante disso, HOMOLOGO o acordo mencionado, para que desde logo produza seus efeitos, resolvendo o mérito com base no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas processuais dispensadas, conforme o artigo 90, §3° do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado da sentença de mérito, arquivem-se estes autos, com as formalidades legais e as baixas de estilo. JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz de Direito, respondendo

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 78739665

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78739665

28/02/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:05

Homologada a Transação

26/01/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 09:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/01/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 11:45

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 73029490

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0009301-75.2017.8.06.0084 Despacho: Acerca da proposta de acordo apresentda pelo promovido, manifeste a autora, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Jorge Roger dos Santos Lima Juiz respondendo

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 73029490

06/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73029490

05/12/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 10:19

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:03

Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/10/2023, 02:40

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0762/2023Data da Publicacao: 29/09/2023Numero do Diario: 3168

28/09/2023, 22:16

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0762/2023Teor do ato: Intime-se as partes para se manifestarem a respeito do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.Advogados(s): Sharlys Michael de Sousa Lima Aguiar (OAB 20870/CE)

27/09/2023, 12:15

Mov. [99] - Certidão emitida

27/09/2023, 11:43

Mov. [98] - Mero expediente: Intime-se as partes para se manifestarem a respeito do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.

03/09/2023, 11:05

Mov. [97] - Concluso para Despacho

01/09/2023, 14:32

Mov. [96] - Laudo Pericial

01/09/2023, 13:21

Mov. [95] - Mero expediente: VISTO EM INSPECAO ANUAL 2023 META 02 Aguarde-se a realizacao da pericia designada. Expedientes necessarios Guaraciaba do Norte (CE), 24 de agosto de 2023.

24/08/2023, 10:48

Mov. [94] - Concluso para Despacho

24/08/2023, 09:49

Mov. [93] - Certidão emitida

17/08/2023, 00:23

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0611/2023Data da Publicacao: 08/08/2023Numero do Diario: 3133

07/08/2023, 22:44

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2023, 13:36

Mov. [90] - Certidão emitida

04/08/2023, 11:09

Mov. [89] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2023, 11:05

Mov. [88] - Mero expediente: Tendo em vista que a Secretaria conseguiu agendar a pericia pelo sistema AJG e a confirmacao do medico, revogo o despacho de fls. 62 e intime-se as partes para comparecerem.

01/08/2023, 17:46

Mov. [87] - Certidão emitida

01/08/2023, 12:09

Mov. [86] - Documento

03/07/2023, 17:21

Mov. [85] - Petição juntada ao processo

26/06/2023, 13:40

Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WGBN.23.01805303-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/06/2023 15:35

22/06/2023, 16:09

Mov. [83] - Concluso para Despacho

18/05/2023, 13:16

Mov. [82] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

18/05/2023, 13:16

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0209/2023Data da Publicacao: 30/03/2023Numero do Diario: 3046

29/03/2023, 21:59

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0209/2023Teor do ato: Intime-se as partes para indicar perito que atue nesta comarca, no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios.Advogados(s): Sharlys Michael de Sousa Lima Aguiar (OAB 20870/CE)

28/03/2023, 11:26

Mov. [79] - Certidão emitida

10/02/2023, 00:19

Mov. [78] - Certidão emitida

30/01/2023, 09:40

Mov. [77] - Mero expediente: Intime-se as partes para indicar perito que atue nesta comarca, no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios.

23/01/2023, 15:52

Mov. [76] - Certidão emitida

23/01/2023, 10:26

Mov. [75] - Conclusão

21/09/2022, 16:21

Mov. [74] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho retro

15/09/2022, 16:20

Mov. [73] - Concluso para Despacho

14/09/2022, 22:58

Mov. [72] - Conclusão

09/09/2022, 15:58

Mov. [71] - Mero expediente: Designe-se novo perito. Expedientes necessarios.

12/01/2022, 22:40

Mov. [70] - Concluso para Despacho

15/12/2021, 12:49

Mov. [69] - Documento

15/12/2021, 12:43

Mov. [68] - Documento

13/12/2021, 13:35

Mov. [67] - Mero expediente: R. hoje. Defiro o pedido de pericia medica e, tendo em vista que as partes ja ofertaram os respectivos quesitos, conforme p. 38/39 e 43, determino que a Secretaria realize a nomeacao de perito pelo sistema AJG. Expedientes necessarios.

23/06/2021, 00:01

Mov. [66] - Concluso para Despacho

13/06/2021, 22:50

Mov. [65] - Petição: N Protocolo: WGBN.21.00170555-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/06/2021 09:05

11/06/2021, 09:36

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0390/2021Data da Publicacao: 08/06/2021Numero do Diario: 2625

08/06/2021, 03:03

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0390/2021Teor do ato: R.h.Ao autor para informar se ainda possui interesse no feito, no prazo de 10 dias.Advogados(s): Sharlys Michael de Sousa Lima Aguiar (OAB 20870/CE)

04/06/2021, 13:54

Mov. [62] - Mero expediente: R.h.Ao autor para informar se ainda possui interesse no feito, no prazo de 10 dias.

25/05/2021, 14:59

Mov. [61] - Concluso para Despacho

18/05/2021, 14:59

Mov. [60] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que ate a presente data nao foi apresentado nenhum laudo pericial, tal como foi requerido no oficio de fls. 45 e 46. O referido e verdade. Dou fe.

18/05/2021, 14:37

Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)

03/02/2021, 14:33

Mov. [58] - Mero expediente: A secretaria para certificar se foi realizada a pericia.

20/07/2020, 13:02

Mov. [56] - Conclusão

15/07/2020, 16:36

Mov. [57] - Documento

15/07/2020, 16:36

Mov. [54] - Ofício

15/07/2020, 16:36

Mov. [55] - Documento

15/07/2020, 16:36

Mov. [52] - Petição

15/07/2020, 16:36

Mov. [53] - Documento

15/07/2020, 16:36

Mov. [50] - Documento

15/07/2020, 16:36

Mov. [51] - Documento

15/07/2020, 16:36

Mov. [48] - Documento

15/07/2020, 16:36

Mov. [49] - Petição

15/07/2020, 16:36

Mov. [47] - Documento

15/07/2020, 16:36

Mov. [45] - Petição

15/07/2020, 16:36

Mov. [46] - Documento

15/07/2020, 16:36

Mov. [43] - Documento

15/07/2020, 16:35

Mov. [44] - Documento

15/07/2020, 16:35

Mov. [41] - Documento

15/07/2020, 16:35

Mov. [42] - Documento

15/07/2020, 16:35

Mov. [39] - Documento

15/07/2020, 16:35

Mov. [40] - Documento

15/07/2020, 16:35

Mov. [37] - Documento

15/07/2020, 16:35

Mov. [38] - Documento

15/07/2020, 16:35

Mov. [35] - Documento

15/07/2020, 16:35

Mov. [36] - Documento

15/07/2020, 16:35

Mov. [33] - Documento

15/07/2020, 16:35

Mov. [34] - Documento

15/07/2020, 16:35

Mov. [31] - Documento

15/07/2020, 16:35

Mov. [32] - Documento

15/07/2020, 16:35

Mov. [30] - Documento

15/07/2020, 16:35

Mov. [28] - Documento

15/07/2020, 16:35

Mov. [29] - Documento

15/07/2020, 16:35

Mov. [27] - Documento

15/07/2020, 16:35

Mov. [26] - Escrivão: Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico/Processo entregue a equipe de digitalizacao do tribunal em 25/05/2020 , para fins de digitalizacao

29/06/2020, 13:13

Mov. [25] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2020, 08:02

Mov. [24] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2020, 08:01

Mov. [23] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2020, 08:22

Mov. [22] - Mero expediente: Oficie-se a secretaria de saude para fins de pericia.

21/03/2019, 16:58

Mov. [21] - Conclusão

14/03/2019, 11:49

Mov. [20] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PGBN19000088622

21/02/2019, 12:31

Mov. [19] - Mero expediente: DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL. INTIME-SE O REQUERIDO A APRESENTAR OS QUESITOS QUE ENTENDER NECESSARIOS.

12/09/2018, 10:13

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Designe-se audiencia de instrucao e julgamento - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

25/06/2018, 14:58

Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR SHARLYSPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

08/06/2018, 17:16

Mov. [16] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr SharlysFUNCIONARIO: LucasNO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 10/05/2018DATA FINAL DO PRAZO: 10/06/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

10/05/2018, 16:44

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Ao autor, em replica - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

09/05/2018, 15:07

Mov. [14] - Incompetência: ACOLHIDA A EXCECAO DE INCOMPETENCIA JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

30/04/2018, 09:18

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ProcuradoriaPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

19/04/2018, 16:39

Mov. [12] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria geral da união/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA GERAL DA UNIAO NOME DO DESTINATARIO: ProcuradoriaFUNCIONARIO: procuradorNO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 15/02/2018DATA FINAL DO PRAZO: 30/03/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

15/02/2018, 11:13

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Oficio enviando autos para INSS Sobral/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

15/02/2018, 11:12

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

15/02/2018, 11:12

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Defiro Juatica Gratuita. Cite-se. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

19/01/2018, 10:04

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Cite-se - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

17/07/2017, 17:20

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

13/07/2017, 14:08

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

07/07/2017, 11:45

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

07/07/2017, 11:43

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

07/07/2017, 11:37

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

07/07/2017, 11:37

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

07/07/2017, 11:37

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

07/07/2017, 11:08

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 19:46

Intimação da Sentença

•26/09/2024, 09:50

Intimação da Sentença

•26/09/2024, 09:50

Sentença

•15/08/2024, 15:05

Intimação da Sentença

•28/02/2024, 15:05

Intimação da Sentença

•28/02/2024, 15:05

Sentença

•26/01/2024, 15:13

Despacho

•24/01/2024, 16:51

Despacho

•05/12/2023, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2023, 11:05

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:05

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2023, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2023, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2022, 16:20

Todos os documentos(26)

Despacho

•14/05/2026, 19:46

Intimação da Sentença

•26/09/2024, 09:50

Intimação da Sentença

•26/09/2024, 09:50

Sentença

•15/08/2024, 15:05

Intimação da Sentença

•28/02/2024, 15:05

Intimação da Sentença

•28/02/2024, 15:05

Sentença

•26/01/2024, 15:13

Despacho

•24/01/2024, 16:51

Despacho

•05/12/2023, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2023, 11:05

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:05

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2023, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2023, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2022, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2022, 22:40

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2021, 00:01

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2021, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2020, 13:02

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2020, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2020, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2020, 16:35

Ata de Audiência (Outras)

•15/07/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 16:35