Apelação Cível 0000386-86.2018.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 23.799,00

Órgão julgador

Paulo Francisco Banhos Ponte

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

TEREZINHA BALBINO SOUSA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Representa: Autor

EVELINE LOPES CARNEIRO

OAB/CE 17775·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

13/04/2023, 13:47

Baixa Definitiva

13/04/2023, 13:47

Transitado em Julgado em #{data}

13/04/2023, 13:45

INCONSISTENTE

13/04/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/03/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:14

INCONSISTENTE

16/03/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 00:19

INCONSISTENTE

23/02/2023, 14:00

INCONSISTENTE

23/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 21:22

INCONSISTENTE

13/02/2023, 19:58

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 19:57

Todas as movimentações(48)

INCONSISTENTE

13/04/2023, 13:47

Baixa Definitiva

13/04/2023, 13:47

Transitado em Julgado em #{data}

13/04/2023, 13:45

INCONSISTENTE

13/04/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•04/10/2022, 10:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/03/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:14

INCONSISTENTE

16/03/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 00:19

INCONSISTENTE

23/02/2023, 14:00

INCONSISTENTE

23/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 21:22

INCONSISTENTE

13/02/2023, 19:58

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 19:57

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 13:35

Processo Encaminhado a #{destinatario}

09/02/2023, 20:21

INCONSISTENTE

07/02/2023, 11:31

Juntada de Acórdão

07/02/2023, 10:38

INCONSISTENTE

06/02/2023, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

06/02/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 18:09

Conclusos para despacho

10/01/2023, 18:09

INCONSISTENTE

15/12/2022, 08:38

INCONSISTENTE

14/12/2022, 22:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/12/2022, 22:43

Processo Encaminhado a #{destinatario}

08/12/2022, 05:26

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 13:49

Processo Encaminhado a #{destinatario}

25/11/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:49

Processo Encaminhado a #{destinatario}

16/11/2022, 10:03

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 09:19

Conclusos para despacho

14/10/2022, 19:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

14/10/2022, 19:26

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/10/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 10:34

INCONSISTENTE

05/10/2022, 09:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

04/10/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 10:50

INCONSISTENTE

02/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:04

INCONSISTENTE

30/08/2022, 15:04

Registrado para Retificada a autuação

30/08/2022, 14:27

INCONSISTENTE

29/08/2022, 13:32