Cumprimento de sentença 0046960-34.2015.8.06.0167 - TJCE

Cumprimento de sentença 0046960-34.2015.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

23/02/2024, 14:08

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 16:34

Transitado em Julgado em 24/01/2024

06/02/2024, 16:34

Juntada de Certidão

06/02/2024, 16:34

Juntada de certidão

05/02/2024, 15:39

Expedição de Alvará.

02/02/2024, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/02/2024, 16:48

Juntada de certidão

28/01/2024, 10:10

Juntada de certidão

15/01/2024, 08:31

Juntada de Petição de procuração

20/12/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 0046960-34.2015.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: MASTER COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA - MEEndereço: Avenida Deputado João Frederico Ferreira Gomes, 998, Parque Silvana, SOBRAL - CE - CEP: 62038-110 REQUERIDO(A)(S): Nome: MARIA DO SOCORRO FRANCO RIPARDOEndereço: Avenida Deputado João Adeodato, 550, sala 10, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-450 DESPACHO/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM. JUIZ DE DIREITO BRUNO DOS ANJOS, TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DOS SEGUINTES ATOS PROCESSUAIS:1. DESPACHO;2. CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO.A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. DESPACHO Em atenção ao Despacho/Ofício, exarado pela CGJ, no CPA n. 8500750-76.2022.8.06.0167, para o levantamento de alvará judicial em nome do advogado a procuração deve conter necessariamente a expressão "dar e receber quitação". No caso dos autos, a procuração de ID n. 833440 contém, somente, a expressão "dar quitação", de modo que não atende a decisão acima mencionada. Assim, intime-se a autora para sanar o vício ou indicar a sua conta bancária, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, expeça-se alvará. Sobral, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77324697

19/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77324697

18/12/2023, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 22:40

Conclusos para despacho

18/12/2023, 11:07

Documentos

DESPACHO

•18/12/2023, 22:40

SENTENÇA

•05/12/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 0046960-34.2015.8.06.0167EXEQUENTE: MASTER COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA - MEREQUERIDO: MARIA DO SOCORRO FRANCO RIPARDO SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação do acordo com a extinção da execução, nos termos do art.924, II, do CPC. Assim, HOMOLOGO, por sentença, com a eficácia de título executivo judicial, com fundamento no art. 57 da Lei n° 9.099/1995, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, conforme Id nº 72959172. Considerando o cumprimento do acordo pela parte devedora, conforme comprovante de transferência contido no documento 72961225, declaro a extinção da execução, consoante estabelece o art. 924, inciso II, do NCPC, assim o fazendo através desta sentença para que, nos termos preconizados no art. 925 do mesmo Diploma Legal, possa produzir os seus efeitos jurídicos. Expeça-se alvará em favor da exequente para liberação dos valores bloqueados da conta da ré, conforme certidão id nº 58921831, tendo que em vista que os mencionados valores estão abrangidos pelo acordo celebrado entre as partes. Sem custas finais e honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sobral, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo Dias Mendes Juiz Leigo Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Proceda-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial e expeça-se alvará em favor da parte autora. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expedientes necessários. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

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Juntada de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/01/2024

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de procuração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77324697

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77324697

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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