Cumprimento de sentença 3000952-69.2020.8.06.0167 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000952-69.2020.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 10:12

Transitado em Julgado em 18/10/2024

18/12/2024, 10:12

Juntada de Certidão

18/12/2024, 10:12

Publicado Sentença em 22/10/2024. Documento: 109949667

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000952-69.2020.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: LUIS CESAR RUFINO RODRIGUESEndereço: Avenida Dom José, 933, Dom José, SOBRAL - CE - CEP: 62015-400 REQUERIDO(A)(S): Nome: CASA DOS RELOJOEIROS LTDA - MEEndereço: Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 300, Loja 124 e 125, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255Nome: GARRIDO E GUZMAN COMERCIAL DE ACESSORIOS LTDAEndereço: Avenida Washington Soares, 55, Sala 401/402, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-341 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Considerando que a obrigação foi satisfeita pela parte devedora, conforme alvará contido no evento 109913939 e 109913970, declaro a extinção da execução, consoante estabelece o art. 924, inciso II, do NCPC, assim o fazendo através desta sentença para que, nos termos preconizados no art. 925 do mesmo Diploma Legal, possa produzir os seus efeitos jurídicos. Sem custas finais e honorários advocatícios. Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sobral, data da assinatura eletrônica. Marcos Felipe Rocha Juiz Leigo Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Publique-se, registre-se e intime-se. Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109949667

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000952-69.2020.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: LUIS CESAR RUFINO RODRIGUESEndereço: Avenida Dom José, 933, Dom José, SOBRAL - CE - CEP: 62015-400 REQUERIDO(A)(S): Nome: CASA DOS RELOJOEIROS LTDA - MEEndereço: Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 300, Loja 124 e 125, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255Nome: GARRIDO E GUZMAN COMERCIAL DE ACESSORIOS LTDAEndereço: Avenida Washington Soares, 55, Sala 401/402, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-341 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Considerando que a obrigação foi satisfeita pela parte devedora, conforme alvará contido no evento 109913939 e 109913970, declaro a extinção da execução, consoante estabelece o art. 924, inciso II, do NCPC, assim o fazendo através desta sentença para que, nos termos preconizados no art. 925 do mesmo Diploma Legal, possa produzir os seus efeitos jurídicos. Sem custas finais e honorários advocatícios. Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sobral, data da assinatura eletrônica. Marcos Felipe Rocha Juiz Leigo Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Publique-se, registre-se e intime-se. Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

18/10/2024, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109949667

18/10/2024, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 09:43

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 14:04

Juntada de certidão

17/10/2024, 14:03

Expedido alvará de levantamento

17/10/2024, 13:55

Juntada de certidão

17/09/2024, 14:45

Decorrido prazo de GARRIDO E GUZMAN COMERCIAL DE ACESSORIOS LTDA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:17

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2024, 09:43

SENTENÇA

•18/10/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000952-69.2020.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: LUIS CESAR RUFINO RODRIGUESEndereço: Avenida Dom José, 933, Dom José, SOBRAL - CE - CEP: 62015-400 REQUERIDO(A)(S): Nome: CASA DOS RELOJOEIROS LTDA - MEEndereço: Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 300, Loja 124 e 125, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255Nome: GARRIDO E GUZMAN COMERCIAL DE ACESSORIOS LTDAEndereço: Avenida Washington Soares, 55, Sala 401/402, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-341 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Considerando que a obrigação foi satisfeita pela parte devedora, conforme alvará contido no evento 109913939 e 109913970, declaro a extinção da execução, consoante estabelece o art. 924, inciso II, do NCPC, assim o fazendo através desta sentença para que, nos termos preconizados no art. 925 do mesmo Diploma Legal, possa produzir os seus efeitos jurídicos. Sem custas finais e honorários advocatícios. Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sobral, data da assinatura eletrônica. Marcos Felipe Rocha Juiz Leigo Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Publique-se, registre-se e intime-se. Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000952-69.2020.8.06.0167 Decisão Em análise dos autos, verifica-se o seguinte: 1. Ao deflagrar a execução, o exequente informou que o débito perfaz o montante de R$ 5.390,52, conforme id 56401945; 2. A executada CASA DOS RELOJOEIROS LTDA - ME efetuou o pagamento parcial do débito no importe de R$ 2.695,26 (id 59821923) e requereu a devolução do bem objeto da lide (cf. 59821922); 3. Diante da impossibilidade de devolução do bem, este juízo arbitrou a quantia de R$ 695,26 a título de perdas e danos (id 79959813), o qual deveria ser abatido do valor da execução, e devolvido à executada; 4. Dessa forma, subtraído o valor arbitrado a título de perdas e danos, a execução perfaz o montante de R$ 4.695,26; 5. Em virtude do pagamento parcial do débito, não fora expedido o alvará em favor da CASA DOS RELOJOEIROS LTDA - ME e as executadas foram intimadas para complementar a execução; 6. Conforme id 88654572, foi depositada a quantia remanescente de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Por oportuno, esclareço que o exequente não atualizou os valores da execução conforme alegado pela executada, pois na petição inaugural do cumprimento de sentença fora informada a quantia de R$ 5.390,52. Conforme item 4, é devido ao exequente a quantia de R$ 4.695,26. Dessa forma, não há valores a serem devolvidos à executada CASA DOS RELOJOEIROS LTDA - ME, pois fora depositada a quantia exata da execução (vide id 90490185 e 90490184). Isto posto, preclusa a presente decisão, expeça-se alvará em favor do exequente no montante de R$ 3.051,91; e em favor da advogada do autor, a título de honorários advocatícios, no importe de R$ 1.643,34, conforme contrato de honorários inserido no id 99115852. Após, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Sobral, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito

26/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/10/2024

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 22/10/2024. Documento: 109949667

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109949667

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109949667

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Expedido alvará de levantamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GARRIDO E GUZMAN COMERCIAL DE ACESSORIOS LTDA em 10/09/2024 23:59.

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