Execução de Título Extrajudicial 3000335-18.2023.8.06.0034 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000335-18.2023.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 09:22

Juntada de certidão

27/05/2024, 09:22

Transitado em Julgado em 31/01/2024

27/05/2024, 09:22

Juntada de Certidão

27/05/2024, 09:22

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 19:10

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 19:10

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 19:10

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 19:10

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 19:07

Publicado Intimação da Sentença em 07/12/2023. Documento: 72993840

07/12/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/12/2023. Documento: 72993840

07/12/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/12/2023. Documento: 72993840

07/12/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/12/2023. Documento: 72993840

07/12/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/12/2023. Documento: 72993840

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ASSOCIACAO RESERVA CAMARA Executado: ANTONIO DIEGO PESSOA PINHEIRO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 3000335-18.2023.8.06.0034 Vistos etc, SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ASSOCIAÇÃO RESERVA CAMARA em face de ANTONIO DIEGO PESSOA PINHEIRO, submetida ao rito da Lei 9.099/95. No id nº 69207671, este juízo assim decidiu: "Tendo em vista que a parte autora se trata de uma Associação e não de um Condomínio, bem como que o CPC prevê que as taxas de condomínio como título extrajudicial, nada se referindo ao caso de associação, determino a intimação para que informe se deseja o andamento como ação de cobrança, bem como para que emende sua peça. Prazo de quinze dias". Regularmente intimado, o exequente nada apresentou ou requereu (id nº 71227003). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. No caso, diante da inércia da parte autora, plenamente cabível o disposto no parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil (CPC), o qual determina que, em não realizando a parte as correções determinadas pelo Juízo, será indeferida a petição inicial. No mais, há que se atentar para o fato de que o indeferimento da petição inicial é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito, conforme previsão do artigo 485, inciso I, do CPC. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, julgando EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no parágrafo único do art. 320 c/c art. 485, inciso I, ambos do CPC. Sem custas finais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas no sistema. Publique-se. P.R.I.C Aquiraz, data da assinatura digital. Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito *assinado por certificado digital

06/12/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/12/2023, 12:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/12/2023, 12:41

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 31/01/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 31/01/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 07/12/2023. Documento: 72993840

Publicado Intimação da Sentença em 07/12/2023. Documento: 72993840

Publicado Intimação da Sentença em 07/12/2023. Documento: 72993840

Publicado Intimação da Sentença em 07/12/2023. Documento: 72993840

Publicado Intimação da Sentença em 07/12/2023. Documento: 72993840

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