Execução de Título Extrajudicial 3003945-98.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003945-98.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SANTIAGO FERREIRA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 02:03

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SANTIAGO FERREIRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:15

Arquivado Definitivamente

31/12/2023, 19:32

Juntada de Certidão

31/12/2023, 19:32

Transitado em Julgado em 31/12/2023

31/12/2023, 19:32

Juntada de entregue (ecarta)

23/12/2023, 05:19

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 72945095

07/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/12/2023, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EUROPA RESIDENCE 1 EXECUTADA: MARIA CRISTINA SANTIAGO FERREIRA SENTENÇA Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003945-98.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por EUROPA RESIDENCE 1 em face de MARIA CRISTINA SANTIAGO FERREIRA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 72900371. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS Juiz de Direito - Respondendo

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72945095

06/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72945095

05/12/2023, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2023, 14:37

Extinto o processo por desistência

02/12/2023, 13:26

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 10:03

Documentos

SENTENÇA

•02/12/2023, 13:26

DECISÃO

•24/10/2023, 17:29

—

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SANTIAGO FERREIRA em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SANTIAGO FERREIRA em 07/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 24/01/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 31/12/2023

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 72945095

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72945095

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72945095

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(24)