Cumprimento de sentença 3931571-90.2013.8.06.0008 - TJCE

Cumprimento de sentença 3931571-90.2013.8.06.0008 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 12:19

Juntada de certidão

04/04/2024, 12:18

Juntada de Certidão

22/02/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 01/02/2024

22/02/2024, 14:04

Decorrido prazo de ROSILENE VASCONCELOS RIBEIRO em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 17:24

Decorrido prazo de RODRIGO CONSTANTE SILVA SANTOS em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:37

Publicado Intimação da Sentença em 07/12/2023. Documento: 73000838

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Av. Benu Marcondes, 421 - Vila Velha, Fortaleza - CE, CEP 60.347-500 Whatsapp Business: (85) 98111.4442 (Somente mensagens) - Fones: 3488-7298 e 3488-7299 Balcão Virtual: https://vdc.tjce.jus.br/15UNIDADEDEJUIZADOESPECIALCIVELDACOMARCADEFORTALEZA (Atendimento ao Balcão das 11hs às 18hs) E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3931571-90.2013.8.06.0008 REQUERIDO (A)(S): Nome: MARIA BEATRIZ VASCONCELOS - MEEndereço: Avenida GRACA ARANHA, 624, Inexistente, BARRA DO CEARA, OSASCO - SP - CEP: 00000-000 REQUERIDO (A)(S): Nome: VECOL - VETOR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDAEndereço: Rua Doutor Itamar Espíndola, 1155 A, Sapiranga, FORTALEZA - CE - CEP: 60833-482 VALOR DA CAUSA: $22,916.00 SENTENÇA DE EXTINÇÃO. INÉRCIA EM DILIGÊNCIA ESSENCIAL. Cuida-se de ação (ordinária/executiva), de andamento regular. Notificado(a) o(a) autor(a)/interessado(a) para ATUALIZAR o ENDEREÇO da parte adversa, contudo, o mesmo quedara INERTE. Breve relato. DECIDO. Concretamente, vislumbro INÉRCIA da parte interessada (autora/credora) ante a determinação judicial de diligência essencial, descumprindo as determinações dos arts. 14 da LJE c/c 320 do CPC. ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO POR INÉRCIA DO AUTOR. ART. 485, § 1º, CPC. PROCEDIMENTO OBSERVADO. INTIMAÇÃO DO AUTOR NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS RECURSO IMPROVIDO. ART. 274, CPC. 1. Quedando-se inertes por mais de 1 (um) ano, os patronos foram novamente intimados, desta feita para impulsionar o feito, sob pena de extinção. Em razão de nova inércia destes, foi feita a intimação pessoal da parte por correio, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. 2. Incabível declarar a nulidade da intimação do apelado quando esta foi encaminhada ao endereço constante nos autos (conforme exordial de fls. 02/06), e sem que houvesse comunicação ao juízo sobre eventual mudança de endereço, nos exatos termos do art. 274 do CPC. 5. Recurso improvido. Sentença mantida. VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas que integram este julgado, à unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vitória, ES, 13 de junho de 2017. PRESIDENTE RELATOR (TJ-ES - APL: 11175751519988080024, Relator: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR, Data de Julgamento: 13/06/2017, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/06/2017). E: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO - ABANDONO UNILATERAL DO PROCESSO - INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - INÉRCIA - EXTINÇÃO - ART. 267, III, e § 1º, CPC. I- Na forma do art. 267, III, CPC, será extinto o processo, sem julgamento do mérito, quando o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. II- Não juntando a autora/exequente planilha atualizada de seu crédito, mesmo após ter sido intimada através de seus procuradores e pessoalmente, a extinção do processo por abandono de causa é medida que se impõe, por deixar de promover diligência indispensável para o prosseguimento do feito. (TJMG - AC 1.0324.02.003088-2/001 - Rel. Des. João Cancio - DJe 09/05/2014) NN Ex positis, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de elementos mínimos a expedientes válidos e à não informação do (atual) paradeiro da parte requerida/devedora - ex vi, arts. 330, inc. I, 485, inc. IV e §1º do CPC c/c 524 do mesmo Código de Ritos. INTIME-SE para RI (art. 42 da LJE), bastando a mera publicação do decisum em sistema (FONAJE n. 167). Exaurido o prazo, CERTIFIQUE-SE o trânsito e empós, ARQUIVE-SE. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria n. 1310/23 - Diretoria do FCB)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 73000838

06/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73000838

05/12/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/12/2023, 10:37

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 17:59

Juntada de certidão

23/11/2023, 17:57

Decorrido prazo de ROSILENE VASCONCELOS RIBEIRO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:34

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/12/2023, 14:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/12/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Av. Benu Marcondes, 421 - Vila Velha, Fortaleza - CE, CEP 60.347-500 Whatsapp Business: (85) 98111.4442 (Somente mensagens) - Fones: 3488-7298 e 3488-7299 Balcão Virtual: https://vdc.tjce.jus.br/15UNIDADEDEJUIZADOESPECIALCIVELDACOMARCADEFORTALEZA (Atendimento ao Balcão das 11hs às 18hs) E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3931571-90.2013.8.06.0008 REQUERIDO (A)(S): Nome: MARIA BEATRIZ VASCONCELOS - MEEndereço: Avenida GRACA ARANHA, 624, Inexistente, BARRA DO CEARA, OSASCO - SP - CEP: 00000-000 REQUERIDO (A)(S): Nome: VECOL - VETOR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDAEndereço: Rua Doutor Itamar Espíndola, 1155 A, Sapiranga, FORTALEZA - CE - CEP: 60833-482 VALOR DA CAUSA: $22,916.00 SENTENÇA DE EXTINÇÃO. INÉRCIA EM DILIGÊNCIA ESSENCIAL. Cuida-se de ação (ordinária/executiva), de andamento regular. Notificado(a) o(a) autor(a)/interessado(a) para ATUALIZAR o ENDEREÇO da parte adversa, contudo, o mesmo quedara INERTE. Breve relato. DECIDO. Concretamente, vislumbro INÉRCIA da parte interessada (autora/credora) ante a determinação judicial de diligência essencial, descumprindo as determinações dos arts. 14 da LJE c/c 320 do CPC. ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO POR INÉRCIA DO AUTOR. ART. 485, § 1º, CPC. PROCEDIMENTO OBSERVADO. INTIMAÇÃO DO AUTOR NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS RECURSO IMPROVIDO. ART. 274, CPC. 1. Quedando-se inertes por mais de 1 (um) ano, os patronos foram novamente intimados, desta feita para impulsionar o feito, sob pena de extinção. Em razão de nova inércia destes, foi feita a intimação pessoal da parte por correio, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. 2. Incabível declarar a nulidade da intimação do apelado quando esta foi encaminhada ao endereço constante nos autos (conforme exordial de fls. 02/06), e sem que houvesse comunicação ao juízo sobre eventual mudança de endereço, nos exatos termos do art. 274 do CPC. 5. Recurso improvido. Sentença mantida. VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas que integram este julgado, à unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vitória, ES, 13 de junho de 2017. PRESIDENTE RELATOR (TJ-ES - APL: 11175751519988080024, Relator: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR, Data de Julgamento: 13/06/2017, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/06/2017). E: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO - ABANDONO UNILATERAL DO PROCESSO - INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - INÉRCIA - EXTINÇÃO - ART. 267, III, e § 1º, CPC. I- Na forma do art. 267, III, CPC, será extinto o processo, sem julgamento do mérito, quando o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. II- Não juntando a autora/exequente planilha atualizada de seu crédito, mesmo após ter sido intimada através de seus procuradores e pessoalmente, a extinção do processo por abandono de causa é medida que se impõe, por deixar de promover diligência indispensável para o prosseguimento do feito. (TJMG - AC 1.0324.02.003088-2/001 - Rel. Des. João Cancio - DJe 09/05/2014) NN Ex positis, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de elementos mínimos a expedientes válidos e à não informação do (atual) paradeiro da parte requerida/devedora - ex vi, arts. 330, inc. I, 485, inc. IV e §1º do CPC c/c 524 do mesmo Código de Ritos. INTIME-SE para RI (art. 42 da LJE), bastando a mera publicação do decisum em sistema (FONAJE n. 167). Exaurido o prazo, CERTIFIQUE-SE o trânsito e empós, ARQUIVE-SE. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria n. 1310/23 - Diretoria do FCB)

06/12/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 01/02/2024

Decorrido prazo de ROSILENE VASCONCELOS RIBEIRO em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO CONSTANTE SILVA SANTOS em 24/01/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 07/12/2023. Documento: 73000838

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 73000838

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73000838

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ROSILENE VASCONCELOS RIBEIRO em 28/08/2023 23:59.

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