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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

JOSE HEITOR DE SOUSA PESSOA

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 29/04/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE HEITOR DE SOUSA PESSOA em 26/03/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 10414773

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 10414773

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10414773

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Conhecido o recurso de JOSE HEITOR DE SOUSA PESSOA - CPF: 009.092.473-82 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.598.642/0001-83 (APELANTE) e provido em parte

Todas as movimentações(33)

legal