Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0201548-70.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 35.368,67

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 10:06

Determinado o arquivamento definitivo

11/04/2025, 16:16

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 05:27

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 05:27

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 05:27

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 05:27

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 05:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:43

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 136349615

21/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 136349615

21/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 136349615

21/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 10:06

Determinado o arquivamento definitivo

11/04/2025, 16:16

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/03/2025 23:59.

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/12/2025, 09:17

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/12/2025, 09:17

15/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 05:27

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 05:27

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 05:27

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 05:27

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 05:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:43

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 136349615

21/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 136349615

21/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 136349615

21/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 136349615

21/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 136349615

21/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 136349615

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136349615

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GLEIDIANE DAMASCENO BARROS e outros (2) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por GLEIDIANE DAMASCENO BARROS e outros. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada a vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136349615

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GLEIDIANE DAMASCENO BARROS e outros (2) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por GLEIDIANE DAMASCENO BARROS e outros. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada a vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136349615

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GLEIDIANE DAMASCENO BARROS e outros (2) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por GLEIDIANE DAMASCENO BARROS e outros. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada a vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136349615

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GLEIDIANE DAMASCENO BARROS e outros (2) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por GLEIDIANE DAMASCENO BARROS e outros. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada a vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136349615

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GLEIDIANE DAMASCENO BARROS e outros (2) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por GLEIDIANE DAMASCENO BARROS e outros. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada a vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136349615

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GLEIDIANE DAMASCENO BARROS e outros (2) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por GLEIDIANE DAMASCENO BARROS e outros. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada a vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136349615

19/02/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136349615

19/02/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136349615

19/02/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136349615

19/02/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136349615

19/02/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136349615

19/02/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2025, 15:39

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/01/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:25

Juntada de outros documentos

06/11/2024, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:33

Conclusos para despacho

12/07/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 10:48

Publicado Intimação em 05/07/2024. Documento: 88840249

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GLEIDIANE DAMASCENO BARROS e outros (2) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O R.H. Conclusos. Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Decorrido o prazo, com ou sem manifesta Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

04/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 88840249

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GLEIDIANE DAMASCENO BARROS e outros (2) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O R.H. Conclusos. Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Decorrido o prazo, com ou sem manifesta Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

04/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88840249

03/07/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 14:33

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:24

Juntada de certidão

28/06/2024, 06:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:12

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 87497713

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87497713

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: GLEIDIANE DAMASCENO BARROS e outros (2) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E C I S Ã O R.H. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por MARIA LENEIDE REBOUÇAS DE FREITAS e GLEIDIANE DAMASCENO BARROS. Consta à ID. 57950074 e ID. 82792216, petição da parte exequente renunciando ao excedente do seu crédito, a fim de viabilizar a expedição de Requisição de Peq

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87497713

03/06/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/03/2024, 16:29

Conclusos para despacho

30/05/2023, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:20

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 06:18

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 06:18

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 06:18

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:05

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 13:43

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0201548-70.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: GLEIDIANE DAMASCENO BARROS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA LIMA SAMPAIO - CE33345-A, RONI FURTADO BORGO - ES7828, PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR - CE40986, CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA - CE42093, NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES - CE28463 e PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO - ES12623 POLO PA

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0201548-70.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: GLEIDIANE DAMASCENO BARROS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA LIMA SAMPAIO - CE33345-A, RONI FURTADO BORGO - ES7828, PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR - CE40986, CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA - CE42093, NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES - CE28463 e PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO - ES12623 POLO PA

29/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:23

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:19

Juntada de documentos diversos

01/02/2023, 13:11

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 16:40

Mov. [56] - Recurso Eletrônico

23/06/2022, 14:43

Mov. [55] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

23/06/2022, 14:42

Mov. [54] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

23/06/2022, 14:39

Mov. [53] - Mero expediente: Vistos e examinados. Remetam-se os autos à Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários.

22/06/2022, 14:59

Mov. [52] - Conclusão

21/06/2022, 16:46

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02176867-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 21/06/2022 15:20

21/06/2022, 15:43

Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

14/06/2022, 13:38

Mov. [49] - Documento Analisado

14/06/2022, 13:38

Mov. [48] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2022, 19:41

Mov. [47] - Concluso para Despacho

13/06/2022, 14:43

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02158231-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 13/06/2022 10:14

13/06/2022, 10:46

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0630/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 2853

27/05/2022, 19:55

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2022, 10:32

Mov. [43] - Documento Analisado

26/05/2022, 10:28

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2022, 14:35

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02104459-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/05/2022 15:45

20/05/2022, 16:08

Mov. [40] - Conclusão

10/05/2022, 11:08

Mov. [39] - Desarquivamento: Evolução para cumprimento de sentença

10/05/2022, 08:57

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02068641-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2022 14:35

06/05/2022, 14:44

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/04/2022, 19:23

Mov. [36] - Documento Analisado

25/04/2022, 19:23

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2022, 14:24

Mov. [34] - Conclusão

10/08/2021, 12:58

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02233884-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 10/08/2021 11:00

10/08/2021, 12:13

Mov. [32] - Expedição de Certidão de Arquivamento

27/09/2020, 20:50

Mov. [31] - Definitivo

27/09/2020, 20:50

Mov. [30] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2020, 00:42

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2020, 13:11

Mov. [28] - Concluso para Despacho

26/08/2020, 14:58

Mov. [27] - Certidão emitida

26/08/2020, 08:42

Mov. [26] - Trânsito em julgado

26/08/2020, 08:42

Mov. [25] - Decurso de Prazo

26/08/2020, 08:40

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0456/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2373

15/05/2020, 10:34

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2020, 08:08

Mov. [22] - Certidão emitida

12/05/2020, 07:39

Mov. [21] - Certidão emitida

12/05/2020, 07:38

Mov. [20] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2020, 13:04

Mov. [19] - Concluso para Sentença

23/04/2020, 19:06

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00900807-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/04/2020 15:40

23/04/2020, 16:04

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/04/2020, 05:08

Mov. [16] - Certidão emitida

30/03/2020, 16:50

Mov. [15] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 18 de março de 2020.

18/03/2020, 21:54

Mov. [14] - Concluso para Despacho

17/03/2020, 21:41

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01139780-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/03/2020 17:15

17/03/2020, 17:49

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0265/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2332

05/03/2020, 20:03

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2020, 14:31

Mov. [10] - Mero expediente: R.H. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 03 de março de 2020. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito

03/03/2020, 13:56

Mov. [9] - Concluso para Despacho

03/03/2020, 09:39

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01107839-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/03/2020 21:34

03/03/2020, 02:27

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307

29/01/2020, 05:22

Mov. [6] - Certidão emitida

17/01/2020, 07:45

Mov. [5] - Expedição de Carta

16/01/2020, 07:54

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2020, 13:45

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2020, 16:46

Mov. [2] - Concluso para Despacho

19/12/2019, 10:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2019, 10:31

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/12/2025, 09:17

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/12/2025, 09:17

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/12/2025, 09:17

Despacho

•11/04/2025, 16:16

Intimação da Sentença

•19/02/2025, 13:47

Intimação da Sentença

•19/02/2025, 13:47

Intimação da Sentença

•19/02/2025, 13:47

Intimação da Sentença

•19/02/2025, 13:47

Intimação da Sentença

•19/02/2025, 13:47

Intimação da Sentença

•19/02/2025, 13:47

Intimação da Sentença

•19/02/2025, 13:47

Sentença

•18/02/2025, 15:39

Despacho

•06/11/2024, 15:25

Todos os documentos(31)

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/12/2025, 09:17

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/12/2025, 09:17

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/12/2025, 09:17

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/12/2025, 09:17

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/12/2025, 09:17

Despacho

•11/04/2025, 16:16

Intimação da Sentença

•19/02/2025, 13:47

Intimação da Sentença

•19/02/2025, 13:47

Intimação da Sentença

•19/02/2025, 13:47

Intimação da Sentença

•19/02/2025, 13:47

Intimação da Sentença

•19/02/2025, 13:47

Intimação da Sentença

•19/02/2025, 13:47

Intimação da Sentença

•19/02/2025, 13:47

Sentença

•18/02/2025, 15:39

Despacho

•06/11/2024, 15:25

Despacho

•01/07/2024, 14:33

Decisão

•31/05/2024, 12:12

Despacho

•21/03/2023, 14:23

Decisão

•18/11/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2022, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2022, 14:59

Documentos Diversos

•13/06/2022, 19:41

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2022, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2022, 14:24

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/08/2021, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2020, 13:11

Sentença (Outras)

•30/04/2020, 13:04

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2020, 21:54

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2020, 13:56

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2020, 16:46