Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0159190-90.2019.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0159190-90.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 18:28

Transitado em Julgado em 15/08/2024

20/08/2024, 18:28

Juntada de Certidão

20/08/2024, 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 14:39

Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2024. Documento: 89762264

26/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2024. Documento: 89762264

26/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89762264

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA SUELY PINHEIRO MARTINEZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se que o Ofício Precatório ID 89762087, número sequencial 18775, foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Assim, considerando que o competente precatório já fora expedido, e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. P.R.I. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

25/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89762264

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA SUELY PINHEIRO MARTINEZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se que o Ofício Precatório ID 89762087, número sequencial 18775, foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Assim, considerando que o competente precatório já fora expedido, e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. P.R.I. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89762264

24/07/2024, 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89762264

24/07/2024, 23:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/07/2024, 22:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/07/2024, 22:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 09/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2024. Documento: 89762264

Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2024. Documento: 89762264

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89762264

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89762264

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89762264

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89762264

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