Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0153018-06.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 9.299,48

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica JE · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 05:24

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152760461

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152760461

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152760461

05/05/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 13:55

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 17:47

Juntada de outros documentos

12/11/2024, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:22

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:15

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 05:24

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152760461

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152760461

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152760461

05/05/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 10:23

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 14:07

05/05/2025, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 13:55

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 17:47

Juntada de outros documentos

12/11/2024, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:22

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 12:42

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89372232

18/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89372232

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE SERGIO DE FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O R.H. Conclusos. Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

17/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89372232

16/07/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 10:48

Conclusos para despacho

12/07/2024, 09:30

Juntada de certidão

09/07/2024, 07:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:17

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88052844

17/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88052844

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 88052844

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE SERGIO DE FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E C I S Ã O R.H. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por JOSÉ SERGIO DE FREITAS. Consta às ID. 85646874, petição da parte exequente renunciando ao excedente do seu crédito, a fim de viabilizar a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. Nos termos do art. 13, § 5º da Lei 12.153/2009, é per

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88052844

13/06/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 06:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/06/2024, 13:13

Conclusos para decisão

12/06/2024, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 17:07

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 85006004

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 85006004

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE SERGIO DE FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E C I S Ã O R.H. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado. Devidamente intimado, o requerido/executado transcorrer in albis o prazo para impugnação. É o que basta relatar. Decido. Do exposto, diante da inco

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85006004

26/04/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 18:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/04/2024, 10:14

Conclusos para despacho

27/11/2023, 08:48

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 10:12

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71577718

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71577718

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0153018-06.2017.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: JOSE SERGIO DE FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA LIMA SAMPAIO - CE33345-A e NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES - CE28463 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O R.H. Intime-se a autora/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do

09/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71577718

08/11/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 16:50

Conclusos para decisão

11/07/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 11:01

Conclusos para despacho

18/04/2023, 15:40

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 06:18

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2023, 22:23

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0153018-06.2017.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: JOSE SERGIO DE FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA LIMA SAMPAIO - CE33345-A e NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES - CE28463 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO R.H. Conclusos. Autos conclusos vindo da Turma Recursal. Aguarde-se a manifestação da parte inte

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0153018-06.2017.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: JOSE SERGIO DE FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA LIMA SAMPAIO - CE33345-A e NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES - CE28463 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO R.H. Conclusos. Autos conclusos vindo da Turma Recursal. Aguarde-se a manifestação da parte inte

29/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 13:45

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:38

Juntada de documentos diversos

01/02/2023, 10:46

Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 18:27

Mov. [83] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública para Procedimento Comum Cível.

14/11/2022, 16:10

Mov. [82] - Recurso Eletrônico

21/06/2022, 10:35

Mov. [81] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

21/06/2022, 10:29

Mov. [80] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

20/06/2022, 17:03

Mov. [79] - Mero expediente: Vistos e examinados. Remetam-se os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. À Secretaria Judiciária para o expediente necessário. Fortaleza/CE, 17 de junho de 2022.

17/06/2022, 15:03

Mov. [78] - Conclusão

15/06/2022, 18:30

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02165878-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 15/06/2022 11:40

15/06/2022, 11:49

Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

09/06/2022, 18:27

Mov. [75] - Documento Analisado

09/06/2022, 16:25

Mov. [74] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 15:01

Mov. [73] - Conclusão

07/06/2022, 18:47

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02146895-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 07/06/2022 16:51

07/06/2022, 17:18

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0607/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 2849

23/05/2022, 20:09

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2022, 14:33

Mov. [69] - Documento Analisado

20/05/2022, 13:56

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2022, 14:05

Mov. [67] - Encerrar análise

23/02/2022, 15:57

Mov. [66] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

02/08/2021, 15:49

Mov. [65] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentença. Ajuste da evolução de classe em atendimento as determinações dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Código de Normas da CGJ

05/07/2021, 21:38

Mov. [64] - Concluso para Despacho

01/07/2021, 19:07

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02141794-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2021 15:08

25/06/2021, 15:40

Mov. [62] - Conclusão

24/08/2020, 16:58

Mov. [61] - Certidão emitida

14/08/2020, 11:35

Mov. [60] - Decurso de Prazo

14/08/2020, 11:35

Mov. [59] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/03/2020, 02:51

Mov. [58] - Certidão emitida

02/03/2020, 10:06

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2020, 21:25

Mov. [56] - Conclusão

22/10/2019, 14:45

Mov. [55] - Concluso para Despacho

11/09/2019, 08:40

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01515476-7 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 02/09/2019 15:24

02/09/2019, 20:41

Mov. [53] - Entranhado: Entranhado o processo 0153018-06.2017.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios

02/09/2019, 20:41

Mov. [52] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/09/2019, 20:40

Mov. [51] - Definitivo

29/03/2019, 09:21

Mov. [50] - Expedição de Certidão de Arquivamento

29/03/2019, 09:21

Mov. [49] - Trânsito em julgado

29/03/2019, 09:20

Mov. [48] - Decurso de Prazo

29/03/2019, 09:19

Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

09/03/2019, 00:05

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0212/2019 Data da Disponibilização: 21/02/2019 Data da Publicação: 22/02/2019 Número do Diário: 2087 Página: 421

22/02/2019, 11:16

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2019, 11:39

Mov. [44] - Certidão emitida

20/02/2019, 11:37

Mov. [43] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2019, 12:07

Mov. [42] - Concluso para Despacho

31/01/2019, 15:14

Mov. [41] - Concluso para Despacho

29/01/2019, 16:11

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01049572-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 29/01/2019 15:24

29/01/2019, 15:51

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0091/2019 Data da Disponibilização: 25/01/2019 Data da Publicação: 28/01/2019 Número do Diário: 2068 Página: 648/649

28/01/2019, 06:50

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2019, 08:47

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2019, 17:08

Mov. [36] - Encerrar análise

15/01/2019, 14:53

Mov. [35] - Concluso para Despacho

07/01/2019, 10:12

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10748607-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/12/2018 10:30

14/12/2018, 10:44

Mov. [33] - Entranhado: Entranhado o processo 0153018-06.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios

14/12/2018, 10:44

Mov. [32] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

14/12/2018, 10:44

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1087/2018 Data da Disponibilização: 03/12/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2041 Página: 648/650

04/12/2018, 10:48

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2018, 09:27

Mov. [29] - Certidão emitida

30/11/2018, 09:15

Mov. [28] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2018, 19:52

Mov. [27] - Concluso para Sentença

28/11/2018, 11:59

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/11/2018, 22:42

Mov. [25] - Concluso para Despacho

07/11/2018, 11:35

Mov. [24] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10657918-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/11/2018 16:25

06/11/2018, 16:58

Mov. [23] - Certidão emitida

05/11/2018, 08:40

Mov. [22] - Certidão emitida

26/10/2018, 07:17

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2018, 16:55

Mov. [20] - Concluso para Sentença

24/10/2018, 11:06

Mov. [19] - Decurso de Prazo

24/10/2018, 11:05

Mov. [18] - Certidão emitida

16/10/2017, 14:08

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2017, 09:45

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/09/2017, 14:33

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10453521-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/09/2017 14:49

04/09/2017, 17:34

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0716/2017 Data da Disponibilização: 25/08/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número do Diário: 1742 Página: 369/373

28/08/2017, 07:31

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0716/2017 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Advogados(s): Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB 28463/CE), Fabiana Lima Sampaio (OAB 33345/CE)

24/08/2017, 07:34

Mov. [12] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal.

21/08/2017, 17:22

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/08/2017, 08:33

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10414454-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/08/2017 10:32

17/08/2017, 12:26

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0613/2017 Data da Disponibilização: 21/07/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 1718 Página: 363

24/07/2017, 08:21

Mov. [8] - Certidão emitida

23/07/2017, 23:51

Mov. [7] - Documento

23/07/2017, 23:51

Mov. [6] - Documento

23/07/2017, 23:50

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/136617-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Osvaldina Rosa Costa

20/07/2017, 10:29

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2017, 09:46

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2017, 17:35

Mov. [2] - Concluso para Despacho

19/07/2017, 10:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/07/2017, 10:21

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 14:07

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 14:07

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 14:07

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 14:07

Intimação da Sentença

•05/05/2025, 10:26

Intimação da Sentença

•05/05/2025, 10:26

Sentença

•30/04/2025, 13:55

Despacho

•12/11/2024, 17:47

Despacho

•12/07/2024, 10:48

Decisão

•12/06/2024, 13:13

Decisão

•26/04/2024, 10:14

Despacho

•06/11/2023, 16:50

Despacho

•26/06/2023, 11:01

Todos os documentos(33)

Decisão

•31/03/2026, 10:23

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 14:07

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 14:07

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 14:07

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 14:07

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 14:07

Intimação da Sentença

•05/05/2025, 10:26

Intimação da Sentença

•05/05/2025, 10:26

Sentença

•30/04/2025, 13:55

Despacho

•12/11/2024, 17:47

Despacho

•12/07/2024, 10:48

Decisão

•12/06/2024, 13:13

Decisão

•26/04/2024, 10:14

Despacho

•06/11/2023, 16:50

Despacho

•26/06/2023, 11:01

Petição (Outras)

•06/04/2023, 22:23

Petição (Outras)

•06/04/2023, 22:23

Despacho

•21/03/2023, 13:45

Decisão

•18/11/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 11:29

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2022, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2022, 15:03

Documentos Diversos

•08/06/2022, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2022, 14:05

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2020, 21:25

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/09/2019, 20:41

Sentença (Outras)

•19/02/2019, 12:07

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2019, 17:08

Sentença (Outras)

•29/11/2018, 19:52

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2018, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2017, 09:45

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2017, 17:22

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2017, 17:35