Execução de Título Extrajudicial 3004463-88.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3004463-88.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 10:05

Transitado em Julgado em 05/02/2024

28/02/2024, 10:05

Juntada de Certidão

28/02/2024, 10:05

Decorrido prazo de DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:07

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADO: MARIA PRISCILA MONTEIRO SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3004463-88.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA, em face de MARIA PRISCILA MONTEIRO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID 77443957. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Isto posto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil c/c o art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo pactuado entre os contendores acima nominados, nos exatos termos contido na minuta de acordo consignada no ID 77443957, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

16/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77457152

15/01/2024, 13:37

Juntada de certidão

15/01/2024, 13:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/12/2023, 19:14

Conclusos para julgamento

21/12/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 19:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2023, 06:46

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/12/2023, 15:57

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 73004295

07/12/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•21/12/2023, 19:14

DECISÃO

•13/12/2023, 06:46

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES em 02/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77457152

Juntada de certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de emenda à inicial

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 73004295

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