Execução de Título Extrajudicial 3004461-21.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3004461-21.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 12:22

Transitado em Julgado em 05/02/2024

29/02/2024, 12:22

Juntada de Certidão

29/02/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADO: ELTON CARLOS VIDAL BARBOSA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3004461-21.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMÍNIO GRAN VILLAGE CAUCAIA, em face de ELTON CARLOS VIDAL BARBOSA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID 77399229. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Isto posto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil c/c o art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo pactuado entre os contendores acima nominados, nos exatos termos contido na minuta de acordo consignada no ID 77399229, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 77415664

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77415664

19/01/2024, 12:28

Juntada de certidão

19/01/2024, 12:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/12/2023, 05:29

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2023, 06:47

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/12/2023, 15:57

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 73004284

07/12/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•21/12/2023, 05:29

DECISÃO

•13/12/2023, 06:47

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2024

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 77415664

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77415664

Juntada de certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de emenda à inicial

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 73004284

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