Execução de Título Extrajudicial 3003244-40.2023.8.06.0064 - TJCE

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 17:55

Transitado em Julgado em 18/02/2025

17/03/2025, 17:55

Juntada de Certidão

17/03/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:15

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 14:26

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 133560254

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133560254

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS VIOLETAS EXECUTADA: JAQUELINE DA SILVA BARROS PATRICIO e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3003244-40.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO JARDINS DAS VIOLETAS, em face de JAQUELINE DA SILVA BARROS PATRICIO e outros, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Em se tratando de execução de título extrajudicial, preceitua o § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95 que, não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. O legislador, contudo deixou de prever tal hipótese para título judicial. Nesse sentido, cabe salientar que, nos termos do Enunciado 75 do FONAJE, a hipótese do § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95, também se aplica à execução de título judicial. No caso dos autos, a parte exequente foi intimada para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça (ID nº 124555683), que informou da inexistência de bens penhoráveis na posse da parte executada, tendo deixado fluir in albis o prazo sem nada requerer, conforme se vê dos autos. Assim sendo, devido à inércia da parte exequente em indicar outros bens penhoráveis em poder da parte executada ou requerer o que entender de direito, impõe-se a extinção do processo, nos exatos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Proceda-se com a baixa do gravame junto ao Sistema RENAJUD 106176944. Destarte, com fulcro na legislação antes mencionada, extingo o presente feito. Sem custas ou honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intime-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

03/02/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

01/02/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133560254

31/01/2025, 15:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/01/2025, 07:21

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 16:28

Juntada de certidão

27/01/2025, 16:28

Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA BARROS PATRICIO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ATYLLA LOPES PATRICIO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:24

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127028399

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127028399

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS VIOLETAS EXECUTADO: JAQUELINE DA SILVA BARROS PATRICIO, FRANCISCO ATYLLA LOPES PATRICIO DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 mbo e-mail: [email protected] Processo nº 3003244-40.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Defiro o pedido de dilação de prazo formulado na petição consignada no ID 127015839, concedendo a parte exequente mais 15 (quinze) dias para diligenciar no sentido de atender a determinação deste Juízo. A parte exequente deverá ser intimada do presente despacho, e cientificada de que, decorrido o prazo sem que cumpra o despacho exarado no ID nº 124672643, o processo será extinto. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127028399

27/11/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 20:20

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:05

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124672643

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124672643

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS VIOLETAS EXECUTADO: JAQUELINE DA SILVA BARROS PATRICIO, FRANCISCO ATYLLA LOPES PATRICIO DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 mbo e-mail: [email protected] Processo nº 3003244-40.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124672643

12/11/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 11:02

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/11/2024, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 15:30

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 16:34

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 11:06

Juntada de certidão

03/10/2024, 16:47

Juntada de documento de comprovação

03/10/2024, 16:45

Juntada de documento de comprovação

23/08/2024, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 11:09

Conclusos para despacho

18/08/2024, 23:52

Juntada de certidão

16/08/2024, 12:26

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:58

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:57

Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 89575454

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS VIOLETAS EXECUTADO: JAQUELINE DA SILVA BARROS PATRICIO e FRANCISCO ATYLLA LOPES PATRÍCIO SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 mbo Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] PROCESSO nº 3003244-40.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CONDOMÍNIO JARDINS DAS VIOLETAS, em face de JAQUELINE DA SILVA BARROS PATRICIO e FRANCISCO ATYLLA LOPES PATRÍCIO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. A Lei nº 9.099/95, que criou os Juizados Especiais, estabelece no § 1º do art. 3º a competência dos Juizados Especiais Cíveis para o processo de execução. Por sua vez, preceitua o § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95 que, em não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao exequente. Nesse sentido, cabe salientar que, nos termos do Enunciado 75 do FONAJE, a hipótese do § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95, também se aplica à execução de título judicial. No presente caso, a executada JAQUELINE DA SILVA BARROS PATRÍCIO, conforme certidão de ID n° 80978916. Contudo, o executado FRANCISCO ATYLLA LOPES PATRÍCIO não foi localizado nos endereços informados pelo exequente, conforme se vê das certidões aos IDs n° 71772556 e 80923187. Instado a informar novo endereço da parte executada, FRANCISCO ATYLLA LOPES PATRÍCIO, sob pena de preclusão, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, sem apresentar qualquer manifestação, conforme se vê dos autos (ID 89395265). Assim, devido à inércia da parte exequente, não resta a este Juiz outra alternativa senão extinguir o presente, apenas em relação ao executado, FRANCISCO ATYLLA LOPES PATRÍCIO, por imposição da norma contida no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, já que a parte executada não foi localizada. Destarte, com fulcro no mencionado § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, extingo o presente feito em relação ao executado FRANCISCO ATYLLA LOPES PATRÍCIO. Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95). Por fim, deve a presente demanda prosseguir apenas em face da executada, JAQUELINE DA SILVA BARROS PATRÍCIO, dando-se seguimento à decisão de ID 69208944, a partir do item 3, realizando-se a penhora via sistema SISBAJUD, conforme última planilha apresentada nos autos (ID 87331932). Publique-se. Registre-se. Intimem-se a parte exequente. Dispensada a intimação dos executados. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito - Respondendo

25/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89575454

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89575454

24/07/2024, 11:32

Extinto o processo por devedor não encontrado

22/07/2024, 17:40

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:16

Juntada de certidão

12/07/2024, 14:16

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS VIOLETAS EXECUTADO: JAQUELINE DA SILVA BARROS PATRICIO, FRANCISCO ATYLLA LOPES PATRICIO DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3003244-40.2023.8.06.0064 Vistos, etc. A parte exequente inseriu manifestação no ID 87605431, requerendo que seja realizada consultas através dos Sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SIEL e INFOSEG, para localizar o endereço da parte executada FRANCISCO ATYLLA LOPES PATRICIO. Inicialmente consigno que o presente feito tramita pelo rito sumaríssimo do Juizado Especial Cível cujo procedimento é regido pela Lei nº 9.099/95, e que possui como princípios norteadores a economia e celeridade processuais. Importante registrar que considerando o princípio da especialidade, o Código de Processo Civil somente terá aplicação no Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Saliento ainda que é ônus da parte autora a correta identificação da parte ré, com seu respectivo endereço à luz do art. 14, §1.º, I, da Lei 9.099/95. Portanto, compete ao exequente o ônus de diligenciar na busca das informações referentes ao endereço da parte executada, não devendo o órgão judicial assumir os encargos próprios de parte interessada na lide, pois tais diligências se afiguram incompatíveis com princípios da celeridade e simplicidade que devem orientar as demandas submetidas ao rito da Lei 9.099/95. Assim, pelas razões acima expendidas, INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente em relação a consulta do endereço da parte executada nos Sistemas acima apontados. Por fim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para a parte exequente apresentar o endereço atualizado do executado FRANCISCO ATYLLA LOPES PATRICIO, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87702599

07/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87702599

06/06/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 09:54

Conclusos para despacho

04/06/2024, 08:37

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87388779

04/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS VIOLETAS EXECUTADO: JAQUELINE DA SILVA BARROS PATRICIO, FRANCISCO ATYLLA LOPES PATRICIO DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3003244-40.2023.8.06.0064 Vistos, etc. No caso dos autos, observa-se que a parte executada FRANCISCO ATYLLA LOPES PATRICIO não foi devidamente citada para pagar débito. Ato contínuo, a parte exequente apresentou manifestação no ID 87330993, requerendo a citação eletrônica da parte executada nos termos do art. 246, v, co CPC, utilizando-se o aplicativo WhatsApp, fornecendo para tanto os seguintes números de contato: (85) 98995-8763 e (85) 98831-7119. Destarte, indefiro o pedido constante na petição de ID 31537639, haja vista a ausência de previsão legal para a citação por e-mail (endereço eletrônico), telefone e via aplicativo de mensagens WhatsApp. Importante frisar que o "meio eletrônico" descrito no artigo 246, inciso V, do CPC se refere a empresas que mantém convênio com o Judiciário e possibilidade de utilização de portais para fins de citação, o que não é o caso dos presentes autos, já que a parte executada se trata de pessoa física. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o endereço atualizado do executado FRANCISCO ATYLLA LOPES PATRICIO, sob pena de preclusão. Por fim, cumpra-se com a parte do despacho de ID 86005856. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87388779

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87388779

31/05/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 09:30

Conclusos para despacho

28/05/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:22

Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 86005856

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS VIOLETAS EXECUTADO: JAQUELINE DA SILVA BARROS PATRICIO, FRANCISCO ATYLLA LOPES PATRICIO DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3003244-40.2023.8.06.0064 Vistos, etc. A parte exequente peticionou no ID 85943289, requerendo que seja feita busca do endereço do executado FRANCISCO ATYLLA LOPES PATRICIO, no sistema SISBAJUD e SIEL. No entanto, compete a parte exequente o ônus de diligenciar na busca das informações referentes ao endereço do executado, não devendo o órgão judicial assumir os encargos próprios de parte interessada na lide, motivo pelo qual indefiro o pedido retro. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o endereço atualizado do executado FRANCISCO ATYLLA LOPES PATRICIO, sob pena de preclusão. Por fim, em relação a parte executada JAQUELINE DA SILVA BARROS PATRICIO, determino que seja realizada penhora via sistema SISBAJUD, haja vista que já foi certificado o prazo legal da mencionada parte sem que tenha sido efetuado o pagamento do débito da presente execução, como se vê do ID 85151082. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86005856

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86005856

17/05/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 13:34

Conclusos para despacho

14/05/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:10

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85151095

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Dr. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS, e conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanada da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ). Tendo em vista as informações acostadas na certidão de ID 85151082, deve a parte autora informar endereço atualizado parte da executada, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Caucaia/CE, 02 de maio de 2024. Mikaeli Figueiredo Gondim (ahga) Diretora de Secretaria/Gabinete

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85151095

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85151095

06/05/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 17:01

Juntada de certidão

30/04/2024, 09:43

Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA BARROS PATRICIO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 08:42

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/03/2024, 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2024, 09:32

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/03/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2024, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 13:23

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 13:20

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 15:51

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 06:32

Conclusos para despacho

15/12/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição (outras)

14/12/2023, 11:22

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 72514580

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MANDADO(s) DEVOLVIDO(s) SEM CUMPRIMENTO - ID 71772556 / 71772559 (…) 11- intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço do(a)(s) executado(a)(s) sob pena de extinção.

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72514580

06/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72514580

05/12/2023, 18:31

Juntada de certidão

23/11/2023, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2023, 09:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/11/2023, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2023, 09:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/11/2023, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2023, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2023, 15:26

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 15:48

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 15:47

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 10:12

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:48

Juntada de certidão

17/09/2023, 15:48

Juntada de certidão

17/09/2023, 11:29

Conclusos para decisão

11/09/2023, 15:08

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 15:08

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/02/2025

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 133560254

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133560254

Juntada de documento de comprovação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133560254

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA BARROS PATRICIO em 21/01/2025 23:59.

Todas as movimentações(112)