Cumprimento de sentença 3903613-06.2011.8.06.0007 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2011

Valor da Causa

R$ 5.438,30

Órgão julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE CLEUTON FRAGA CARNEIRO

CPF

Autor

CLARO FIXO S/A

Terceiro

EMBRAEL

Terceiro

EMBRATEL

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO

OAB/CE 41389·CPF·Representa: Autor

MARIA IVONETE DE O.ALBUQUERQUE

OAB/CE 6795·CPF·Representa: Autor

DAVINANA FERNANDES FRAGA

OAB/CE 33441·CPF·Representa: Autor

PAULA MALTZ NAHON

OAB/RS 51657·CPF·Representa: Réu

JANAINA ROBERTO NUNES

OAB/CE 11606·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSE CLEUTON FRAGA CARNEIRO

CPF

Autor

CLARO FIXO S/A

Terceiro

EMBRAEL

Terceiro

EMBRATEL

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

CLARO FIXO

Terceiro

CLARO S. A

Terceiro

EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO

OAB/CE 41389·CPF·Representa: Autor

MARIA IVONETE DE O.ALBUQUERQUE

OAB/CE 6795·CPF·Representa: Autor

DAVINANA FERNANDES FRAGA

OAB/CE 33441·CPF·Representa: Autor

PAULA MALTZ NAHON

OAB/RS 51657·CPF·Representa: Réu

JANAINA ROBERTO NUNES

OAB/CE 11606·CPF·Representa: Réu

RAFAEL GONCALVES ROCHA

OAB/RS 41486·CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO

OAB/CE 14503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 12:33

Juntada de documento de comprovação

08/03/2024, 12:33

Expedição de Alvará.

06/03/2024, 23:11

Juntada de ato ordinatório

06/03/2024, 17:15

Juntada de resposta

06/03/2024, 17:10

Processo Desarquivado

06/03/2024, 17:07

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 20:42

Juntada de documento de comprovação

04/03/2024, 20:42

Expedição de Alvará.

29/02/2024, 00:25

Expedição de Alvará.

29/02/2024, 00:25

Processo Desarquivado

20/02/2024, 15:13

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 11:04

Juntada de Certidão

19/02/2024, 11:04

Decorrido prazo de FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:55

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 12:33

Juntada de documento de comprovação

08/03/2024, 12:33

Expedição de Alvará.

06/03/2024, 23:11

Juntada de ato ordinatório

06/03/2024, 17:15

Juntada de resposta

06/03/2024, 17:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 17:15

SENTENÇA

•25/01/2024, 15:23

Processo Desarquivado

06/03/2024, 17:07

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 20:42

Juntada de documento de comprovação

04/03/2024, 20:42

Expedição de Alvará.

29/02/2024, 00:25

Expedição de Alvará.

29/02/2024, 00:25

Processo Desarquivado

20/02/2024, 15:13

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 11:04

Juntada de Certidão

19/02/2024, 11:04

Decorrido prazo de FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:55

Decorrido prazo de DAVINANA FERNANDES FRAGA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:54

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:54

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 78726494

29/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 78726495

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3903613-06.2011.8.06.0007. AUTOR: JOSE CLEUTON FRAGA CARNEIRO REU: EMBRATEL Prezado(a) Advogado(a) FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO e DAVINANA FERNANDES FRAGA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 78673720. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão da quitação da dívida. Expeça-se o alvará de transferência dos valores depositados (IDs 38744234, 38744235 e 38744239), observando as informações constantes da Petição de ID 77236243. A retirada de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito deve ser feita pela parte credora. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários.

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3903613-06.2011.8.06.0007. AUTOR: JOSE CLEUTON FRAGA CARNEIRO REU: EMBRATEL Prezado(a) Advogado(a) PAULA MALTZ NAHON, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 78673720. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão da quitação da dívida. Expeça-se o alvará de transferência dos valores depositados (IDs 38744234, 38744235 e 38744239), observando as informações constantes da Petição de ID 77236243. A retirada de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito deve ser feita pela parte credora. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários.

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78726494

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78726495

26/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78726495

25/01/2024, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78726494

25/01/2024, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

01/01/2024, 18:05

Decorrido prazo de DAVINANA FERNANDES FRAGA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 08:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/12/2023, 17:35

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 73094542

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3903613-06.2011.8.06.0007. AUTOR: JOSE CLEUTON FRAGA CARNEIRO REU: EMBRATEL Prezado(a) Advogado(a) FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO e DAVINANA FERNANDES FRAGA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 72956389, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: EMBRATEL juntou aos autos comprovante de pagamento dos valores de R$10.974,83 (dez mil novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e três centavos) em 27/01/2020, id 38744235 e R$1.340,07 (mil trezentos e quarenta reais e sete centavos) em 22/07/2022, conforme id 38744233, totalizando esses últimos comprovantes o valor de R$12.314,99 (doze mil trezentos e catorze reais e noventa e nove centavos), mesmo valor da última atualização do débito realizada em 07/06/2022 e anexa ao id 33802180 - Pág. 5. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Diante do exposto, intime-se a parte autora para se manifestar-se sobre os comprovantes de pagamento acima, informando se existe óbice à extinção do cumprimento de sentença, no prazo de cinco dias. Expedientes necessários.

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 73094542

06/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73094542

05/12/2023, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 18:50

Conclusos para decisão

26/01/2023, 17:17

Juntada de certidão

26/01/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:34

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 02:21

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 17:41

Publicado Intimação em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 13:22

Decorrido prazo de FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 09:36

Cancelada a movimentação processual

26/09/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 22:13

Decorrido prazo de DAVINANA FERNANDES FRAGA em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 12:32

Decorrido prazo de FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 19:12

Realizado Cálculo de Liquidação

07/06/2022, 19:09

Juntada de cálculo

07/06/2022, 19:09

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/03/2022, 17:56

Outras Decisões

18/02/2022, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2022, 17:48

Conclusos para decisão

29/11/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 15:38

Conclusos para decisão

17/03/2021, 11:42

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 00:16

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 14:51

Conclusos para decisão

18/01/2021, 12:12

Realizado Cálculo de Liquidação

18/01/2021, 12:11

Juntada de cálculo

18/01/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 11:42

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 16:08

Conclusos para decisão

09/09/2019, 17:52

Realizado Cálculo de Liquidação

09/09/2019, 17:51

Juntada de cálculo

09/09/2019, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 12:05

Juntada de Petição de documento de identificação

25/10/2018, 11:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/10/2018, 11:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/10/2018, 11:09

Conclusos para despacho

11/10/2018, 16:20

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 11:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

16/08/2018, 17:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/08/2018, 11:31

Mov. [58] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2011.903.613-8) para o PJe (3903613-06.2011.8.06.0007)

02/07/2018, 00:18

Mov. [56] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO

27/06/2018, 09:24

Mov. [57] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular LUIZ CARLOS SARAIVA GUERRA

27/06/2018, 09:24

Mov. [55] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

26/06/2018, 16:14

Mov. [54] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 26/06/2018 11:51

26/06/2018, 11:51

Mov. [51] - Não-Provimento: Conhecido o recurso de "parte" e não-provido

30/05/2018, 11:53

Mov. [52] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. EMBRATEL)

30/05/2018, 11:53

Mov. [53] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSE CLEUTON FRAGA CARNEIRO)

30/05/2018, 11:53

Mov. [49] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSE CLEUTON FRAGA CARNEIRO)

10/05/2018, 15:52

Mov. [47] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL

10/05/2018, 15:52

Mov. [48] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. EMBRATEL)

10/05/2018, 15:52

Mov. [50] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 29 de Maio de 2018 9:00 2ª Turma Recursal Fortaleza/(Sessão do dia 29 de Maio de 2018)

10/05/2018, 15:52

Mov. [46] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

09/04/2018, 10:02

Mov. [45] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada

28/02/2018, 11:18

Mov. [44] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizLUIZ CARLOS SARAIVA GUERRA )

28/02/2018, 11:18

Mov. [43] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

25/11/2016, 15:39

Mov. [42] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da turma / relator TURMA RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO / JUIZ REDISTRIBUICAO para 2ª Turma Recursal Fortaleza / FLAVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES )

27/09/2016, 15:47

Mov. [41] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 3ª Turma Recursal Fortaleza / HELGA MEDVED para TURMA RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO / JUIZ REDISTRIBUICAO )

26/09/2016, 16:14

Mov. [40] - Redistribuição: Redistribuído por Turma/(Da turma / relator 3ª Turma Recursal Fortaleza / MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO para 3ª Turma Recursal Fortaleza / HELGA MEDVED )

11/06/2015, 16:04

Mov. [39] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da turma / relator 06ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / LUCIMEIRE GODEIRO COSTA para 3ª Turma Recursal Fortaleza / MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO )

10/06/2015, 14:14

Mov. [38] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 6ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / SILVIA SOARES DE SA NOBREGA para 6ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / LUCIMEIRE GODEIRO COSTA )

20/03/2013, 08:24

Mov. [36] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 3220119036138

26/06/2012, 11:43

Mov. [37] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator

26/06/2012, 11:43

Mov. [34] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO

26/06/2012, 10:47

Mov. [35] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 6ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA

26/06/2012, 10:47

Mov. [33] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Outras

26/06/2012, 10:46

Mov. [31] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico

23/03/2012, 09:23

Mov. [32] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para REMETER PARA TURMA RECURSAL

23/03/2012, 09:23

Mov. [29] - Documento: Juntada de Certidão

13/03/2012, 11:16

Mov. [28] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARIA IVONETE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 6795 B/CE (Advogado Habilitado)/Promovente JOSE CLEUTON FRAGA CARNEIRO

13/03/2012, 11:12

Mov. [27] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para JOSE CLEUTON FRAGA CARNEIRO)

28/02/2012, 16:13

Mov. [26] - Com efeito suspensivo: Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/02/2012, 16:11

Mov. [25] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

02/02/2012, 13:48

Mov. [23] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

18/08/2011, 09:51

Mov. [24] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso

18/08/2011, 09:51

Mov. [22] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 18/08/2011 09:46

18/08/2011, 09:46

Mov. [21] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de JOSE CLEUTON FRAGA CARNEIRO/(Sem resposta) *Referente ao evento Audiência(28/06/11)

08/07/2011, 23:59

Mov. [20] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

08/07/2011, 19:47

Mov. [19] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação

28/06/2011, 16:26

Mov. [18] - Conclusão: Conclusos para Decisão após Audiência/Juiz(íza) Titular MARIA LUCIA FALCAO NASCIMENTO

28/06/2011, 13:52

Mov. [15] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada/Sem conciliação

28/06/2011, 13:52

Mov. [16] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para JOSE CLEUTON FRAGA CARNEIRO)

28/06/2011, 13:52

Mov. [17] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.)

28/06/2011, 13:52

Mov. [14] - Petição: Juntada de Petição de Contestação

27/06/2011, 19:37

Mov. [13] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - JANAINA ROBERTO NUNES 11606 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

14/06/2011, 11:45

Mov. [12] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Para 28 de Junho de 2011 às 11:00 )

25/05/2011, 13:59

Mov. [10] - Documento: Juntada de Termo de Audiência

25/05/2011, 13:59

Mov. [11] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

25/05/2011, 13:59

Mov. [9] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/05/2011, 18:22

Mov. [8] - Documento: Juntada de Comprovante Citação

03/03/2011, 10:31

Mov. [7] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. em 22/02/11

03/03/2011, 10:30

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

16/02/2011, 13:21

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 25 de Maio de 2011 às 13:30)

08/02/2011, 14:24

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para JOSE CLEUTON FRAGA CARNEIRO) em 08/02/11 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(08/02/11)

08/02/2011, 14:24

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

08/02/2011, 14:24

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/14º Juizado Especial Civel

08/02/2011, 14:23

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

08/02/2011, 14:23

DESPACHO

•01/12/2023, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 09:36

PETIÇÃO

•08/07/2022, 22:13

SENTENÇA

•18/02/2022, 17:48

DESPACHO

•10/02/2021, 14:51

DESPACHO

•10/07/2020, 11:42

DESPACHO

•26/08/2019, 12:05

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2018, 11:09

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2018, 11:31

PETIÇÃO

•13/08/2018, 11:31

DESPACHO

•26/06/2018, 16:14

DECISÃO

•30/05/2018, 11:53

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 17:15

SENTENÇA

•25/01/2024, 15:23

DESPACHO

•01/12/2023, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 09:36

PETIÇÃO

•08/07/2022, 22:13

SENTENÇA

•18/02/2022, 17:48

DESPACHO

•10/02/2021, 14:51

DESPACHO

•10/07/2020, 11:42

DESPACHO

•26/08/2019, 12:05

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2018, 11:09

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2018, 11:31

PETIÇÃO

•13/08/2018, 11:31

DESPACHO

•26/06/2018, 16:14

DECISÃO

•30/05/2018, 11:53

DESPACHO

•09/04/2018, 10:02

DESPACHO

•28/02/2012, 16:13

SENTENÇA

•28/06/2011, 16:26