Execução Fiscal 0020866-54.2018.8.06.0099 - TJCE

Execução Fiscal 0020866-54.2018.8.06.0099 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 09:47

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 89946403

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0020866-54.2018.8.06.0099. Intimação - PODER JUDICIÁRIOComarca de Itaitinga2ª Vara da Comarca de Itaitinga CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:ANTONIO KENEDE COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO - CE17762-A e FABIOLA COLARES DE LIMA - CE48295 DECISÃO Analisando os autos, verifico que este feito se encontra sem movimentação adequada, haja vista que não foram encontrados bens do devedor com fins de satisfação do crédito fiscal. Todavia, em consulta aos autos apensos (nº 3000306-64.2023.8.06.0099), vejo que foi proferida decisão de natureza liminar que determinou a suspensão de quaisquer atos constritivos/executivos em desfavor do executado, originados da certidão de dívida ativa que ora se busca executar. Assim sendo, em atenção ao decisum proferido naqueles autos e o previsto no art. 151, inc. V do Código Tributário Nacional, DETERMINO a suspensão da exigibilidade do crédito fiscal, notadamente, mediante a interrupção de quaisquer atos constritivos/executivos praticados em desfavor do executado Antônio Kenede Costa, originados da certidão de dívida ativa que ora se busca executar. Por consectário lógico, DETERMINO a transferência dos valores bloqueados em contas de titularidade do executado (R$ 269,53 - id: 40596997) para conta judicial (via SISBAJUD) com fins de assegurar a correção monetária destes valores até posterior deliberação deste Juízo. Após, certifiquem-se a diligente Secretaria acerca da existência ou não de outras medidas constritivas realizadas nestes autos. Intimem-se. Cumpram-se. Expedientes necessários. Itaitinga, data e hora pelo sistema. Lucas Medeiros de Lima Juiz de Direito

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0020866-54.2018.8.06.0099. Intimação - PODER JUDICIÁRIOComarca de Itaitinga2ª Vara da Comarca de Itaitinga CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:ANTONIO KENEDE COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO - CE17762-A e FABIOLA COLARES DE LIMA - CE48295 DECISÃO Analisando os autos, verifico que este feito se encontra sem movimentação adequada, haja vista que não foram encontrados bens do devedor com fins de satisfação do crédito fiscal. Todavia, em consulta aos autos apensos (nº 3000306-64.2023.8.06.0099), vejo que foi proferida decisão de natureza liminar que determinou a suspensão de quaisquer atos constritivos/executivos em desfavor do executado, originados da certidão de dívida ativa que ora se busca executar. Assim sendo, em atenção ao decisum proferido naqueles autos e o previsto no art. 151, inc. V do Código Tributário Nacional, DETERMINO a suspensão da exigibilidade do crédito fiscal, notadamente, mediante a interrupção de quaisquer atos constritivos/executivos praticados em desfavor do executado Antônio Kenede Costa, originados da certidão de dívida ativa que ora se busca executar. Por consectário lógico, DETERMINO a transferência dos valores bloqueados em contas de titularidade do executado (R$ 269,53 - id: 40596997) para conta judicial (via SISBAJUD) com fins de assegurar a correção monetária destes valores até posterior deliberação deste Juízo. Após, certifiquem-se a diligente Secretaria acerca da existência ou não de outras medidas constritivas realizadas nestes autos. Intimem-se. Cumpram-se. Expedientes necessários. Itaitinga, data e hora pelo sistema. Lucas Medeiros de Lima Juiz de Direito

31/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89946403

31/07/2024, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

30/07/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89946403

30/07/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89946403

30/07/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 10:29

Juntada de certidão

30/07/2024, 10:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

29/07/2024, 14:04

Decorrido prazo de FABIOLA COLARES DE LIMA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:46

Conclusos para despacho

03/07/2024, 08:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/07/2024, 15:44

Documentos

DECISÃO

•30/07/2024, 10:26

DECISÃO

•29/07/2024, 14:04

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 89946403

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89946403

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89946403

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89946403

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

Decorrido prazo de FABIOLA COLARES DE LIMA em 03/07/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Todas as movimentações(175)

Todos os documentos(28)