Procedimento Comum Cível 0051385-65.2020.8.06.0091 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0051385-65.2020.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:25

Juntada de despacho

15/04/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - EMENTA: APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL SEGUNDO CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. 1.Cuida-se de Apelação interposta pelo Estado do Ceará, buscando a reforma da sentença que julgou procedente o pedido de indenização, condenado-lhe a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 29/11/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0051385-65.2020.8.06.0091 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

17/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/11/2023, 14:00

Decorrido prazo de ZILFRAN FERREIRA DE ARAUJO em 31/10/2023 23:59.

03/11/2023, 01:52

Publicado Intimação em 06/10/2023. Documento: 70124312

06/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 65340570

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Vista ao(à) apelado(a) para que, querendo, apresente resposta, no prazo legal (§1º, do art. 1.010, do CPC). Após o prazo legal para apresentação da resposta, com ou sem ela, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º, do art. 1.

05/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65340570

04/10/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:16

Decorrido prazo de GILIARDE ALMINO DE AMORIM em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:43

Juntada de Petição de apelação

14/07/2023, 18:14

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2023, 10:57

Despacho

•14/11/2023, 11:00

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