Cumprimento de sentença 3000924-29.2016.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Órgão julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 192664505

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 192664505

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192664505

19/02/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 15:38

Conclusos para decisão

09/09/2025, 18:09

Juntada de Petição de Impugnação

27/08/2025, 12:36

Juntada de outros documentos

05/08/2025, 12:36

Juntada de outros documentos

05/08/2025, 12:20

Juntada de outros documentos

15/07/2025, 11:03

Expedição de Alvará.

14/07/2025, 10:46

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 163923139

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163923139

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163923139

08/07/2025, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2025, 13:14

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:09

Todas as movimentações(174)

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 192664505

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 192664505

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192664505

19/02/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 15:38

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 15:38

Decisão

•08/07/2025, 13:14

09/09/2025, 18:09

Juntada de Petição de Impugnação

27/08/2025, 12:36

Juntada de outros documentos

05/08/2025, 12:36

Juntada de outros documentos

05/08/2025, 12:20

Juntada de outros documentos

15/07/2025, 11:03

Expedição de Alvará.

14/07/2025, 10:46

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 163923139

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163923139

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163923139

08/07/2025, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2025, 13:14

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:09

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 13:40, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

27/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de ciência

19/02/2025, 15:09

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135514458

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135514458

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000924-29.2016.8.06.0010. REQUERENTE: WELLINGTON MAIA BRASIL REQUERIDO: MARIA ZILCA MONTEIRO DE LIMA Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: ALINE ROCHA SA, FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 27/03/2025 13:40, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 135322867. FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2025, 17:14

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135514458

11/02/2025, 16:11

Juntada de certidão

11/02/2025, 16:09

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 13:40, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

07/02/2025, 16:52

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/01/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 14:41

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:53

Decorrido prazo de ALINE ROCHA SA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:41

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104910831

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104910831

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 /E-mail: [email protected] /FONE: 34928393(FIXO) PROCESSO Nº 3000924-29.2016.8.06.0010 DESPACHO A executada MARIA ZILCA MONTEIRO DE LIMA requer a designação de nova audiência de conciliação objetivando por fim ao presente processo, id 88074651. Com efeito, apesar de o presente feito encontrar-se na fase de cumprimento de sentença, considerando que o processo em Juizados Especiais buscam sempre que possível a conciliação ou transação, conforme art. 2º da Lei nº 9.099/95, não há óbice a uma nova tentativa de acordo, desde que a parte contrária concorde. Diante do exposto, intime-se o exequente para informar, no prazo de cinco dias, se concorda ou não com nova tentativa de conciliação em audiência, sendo o silêncio considerado como concordância. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104910831

18/09/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 10:45

Conclusos para decisão

13/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 16:44

Decorrido prazo de ALINE ROCHA SA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:54

Decorrido prazo de ALINE ROCHA SA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:53

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 15:28

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86570763

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86570763

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000924-29.2016.8.06.0010. AUTOR: WELLINGTON MAIA BRASIL REU: MARIA ZILCA MONTEIRO DE LIMA Prezado(a) Advogado(a) ALINE ROCHA SA e FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 83770108, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para juntar planilha de débito atualizada. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Defir Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86570763

23/05/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:22

Juntada de documento de comprovação

16/04/2024, 17:50

Expedição de Alvará.

16/04/2024, 14:04

Publicado Intimação em 09/04/2024. Documento: 83850239

09/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 83850239

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000924-29.2016.8.06.0010. AUTOR: WELLINGTON MAIA BRASIL REU: MARIA ZILCA MONTEIRO DE LIMA Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: ALINE ROCHA SA, FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE acerca da decisão, constante do ID de nº. 8377010. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Diante do exposto, defiro o pedido de liberação do

08/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83850239

06/04/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

06/04/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

06/04/2024, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 18:30

Conclusos para decisão

27/12/2023, 15:37

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:57

Decorrido prazo de ALINE ROCHA SA em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 16:38

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 71831626

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71831626

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3000924-29.2016.8.06.0010. AUTOR: WELLINGTON MAIA BRASIL REU: MARIA ZILCA MONTEIRO DE LIMA Prezado(a) Advogado(a) ALINE ROCHA SA e FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 71350522, tendo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Diante do parcial BLOQUEIO de Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71831626

12/11/2023, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 09:52

Conclusos para decisão

05/07/2023, 00:49

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/06/2023, 07:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/06/2023, 20:03

Juntada de documento de comprovação

16/06/2023, 15:02

Cancelada a movimentação processual

16/06/2023, 14:52

Decorrido prazo de ALINE ROCHA SA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 06:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:10

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 07:45

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000924-29.2016.8.06.0010. AUTOR: WELLINGTON MAIA BRASIL REU: MARIA ZILCA MONTEIRO DE LIMA Prezado(a) Advogado(a) ALINE ROCHA SA e FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 56803352. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Dessa forma, verifica-se que as questões levantadas pela executada estão Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 13:53

Conclusos para decisão

10/08/2022, 13:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/08/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2022, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 08:12

Conclusos para despacho

15/06/2022, 21:55

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2021, 15:55

Juntada de Petição de diligência

07/10/2021, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2021, 18:34

Cancelada a movimentação processual

27/07/2021, 13:03

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 12:12

Conclusos para decisão

27/07/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 13:44

Conclusos para despacho

23/02/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/10/2020, 10:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/10/2020, 10:32

Conclusos para decisão

28/10/2020, 23:39

Juntada de certidão

28/10/2020, 23:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/08/2020, 12:28

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 07:18

Decorrido prazo de ALINE ROCHA SA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:13

Decorrido prazo de MARIA ZILCA MONTEIRO DE LIMA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:08

Juntada de Petição de contra-razões

16/06/2020, 16:23

Expedição de Intimação.

12/06/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 16:27

Embargos de Declaração Acolhidos

11/05/2020, 10:45

Decorrido prazo de MARIA ZILCA MONTEIRO DE LIMA em 03/05/2017 16:30:00.

13/10/2019, 16:24

Decorrido prazo de ALINE ROCHA SA em 13/06/2019 23:59:59.

13/10/2019, 15:23

Decorrido prazo de RODNEY VASNY SILVA DE OLIVEIRA em 25/06/2019 23:59:59.

13/10/2019, 08:05

Decorrido prazo de RODNEY VASNY SILVA DE OLIVEIRA em 23/05/2017 23:59:59.

13/10/2019, 03:22

Decorrido prazo de ALINE ROCHA SA em 23/05/2017 23:59:59.

13/10/2019, 03:22

Decorrido prazo de WELLINGTON MAIA BRASIL em 03/05/2017 16:30:00.

13/10/2019, 02:44

Decorrido prazo de ALINE ROCHA SA em 03/05/2017 16:30:00.

13/10/2019, 02:44

Conclusos para decisão

25/07/2019, 08:55

Conclusos para decisão

23/07/2019, 15:02

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 08:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/06/2019, 10:03

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 09:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 08:04

Julgado procedente em parte do pedido

29/05/2019, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 15:14

Conclusos para julgamento

01/03/2018, 17:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

01/03/2018, 15:08

Juntada de Petição de alegações finais

17/05/2017, 19:16

Conclusos para julgamento

17/05/2017, 13:27

Juntada de certidão

17/05/2017, 13:18

Juntada de Petição de alegações finais

16/05/2017, 17:39

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 03/05/2017 16:30 17º Juizado Especial Cível e Criminal.

03/05/2017, 18:32

Juntada de Petição de petição

19/04/2017, 11:16

Juntada de documento de comprovação

29/03/2017, 12:15

Juntada de documento de comprovação

29/03/2017, 12:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2017, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2017, 10:36

Audiência instrução e julgamento cível redesignada para 03/05/2017 16:30 17º Juizado Especial Cível e Criminal.

09/03/2017, 10:46

Juntada de documento de comprovação

09/03/2017, 10:39

Juntada de documento de comprovação

24/02/2017, 15:53

Juntada de documento de comprovação

17/02/2017, 10:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2017, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2017, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2017, 12:04

Juntada de certidão

03/02/2017, 11:58

Juntada de citação

03/02/2017, 11:58

Audiência instrução e julgamento cível redesignada para 06/04/2017 12:00 17º Juizado Especial Cível e Criminal.

03/02/2017, 11:57

Juntada de documento de comprovação

14/12/2016, 09:24

Juntada de documento de comprovação

14/12/2016, 09:22

Juntada de documento de comprovação

14/12/2016, 09:21

Expedição de Outros documentos.

06/12/2016, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2016, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2016, 09:23

Audiência instrução e julgamento cível designada para 09/03/2017 12:00 17º Juizado Especial Cível e Criminal.

05/12/2016, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2016, 10:35

Conclusos para despacho

02/12/2016, 07:42

Juntada de Petição de petição

01/12/2016, 15:36

Juntada de documento de comprovação

03/11/2016, 16:47

Audiência instrução e julgamento cível designada para 07/02/2017 12:00 17º Juizado Especial Cível e Criminal.

01/11/2016, 11:27

Audiência conciliação realizada para 01/11/2016 11:00 17º Juizado Especial Cível e Criminal.

01/11/2016, 11:25

Juntada de citação

01/11/2016, 08:28

Juntada de citação

01/11/2016, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2016, 13:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2016, 12:36

Audiência conciliação designada para 01/11/2016 11:00 17º Juizado Especial Cível e Criminal.

28/09/2016, 12:36

Distribuído por sorteio

28/09/2016, 12:36

Despacho

•27/01/2025, 14:34

Despacho

•18/09/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•06/04/2024, 15:10

Decisão

•05/04/2024, 14:18

Despacho

•31/10/2023, 09:52

Decisão

•16/03/2023, 09:22

Petição

•21/09/2022, 13:53

Despacho

•16/06/2022, 08:12

Petição

•14/06/2022, 12:11

Petição

•14/06/2022, 12:11

Despacho

•05/04/2021, 13:44

Todos os documentos(21)

Despacho

•12/02/2026, 15:38

Decisão

•08/07/2025, 13:14

Despacho

•27/01/2025, 14:34

Despacho

•18/09/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•06/04/2024, 15:10

Decisão

•05/04/2024, 14:18

Despacho

•31/10/2023, 09:52

Decisão

•16/03/2023, 09:22

Petição

•21/09/2022, 13:53

Despacho

•16/06/2022, 08:12

Petição

•14/06/2022, 12:11

Petição

•14/06/2022, 12:11

Despacho

•05/04/2021, 13:44

Decisão

•21/11/2020, 08:40

Decisão

•29/10/2020, 10:32

Decisão

•11/05/2020, 10:45

Sentença

•29/05/2019, 08:02

Despacho

•14/05/2018, 15:14

Despacho

•02/12/2016, 10:35