Execução de Título Extrajudicial 3004462-06.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.248,83

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 20:29

Transitado em Julgado em 11/10/2024

30/11/2024, 20:29

Juntada de Certidão

30/11/2024, 20:29

Juntada de documento de comprovação

08/11/2024, 09:49

Juntada de documento de comprovação

30/10/2024, 14:46

Decorrido prazo de DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:17

Juntada de entregue (ecarta)

12/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:57

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 16:15

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:33

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105480139

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105480139

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADO: FRANCISCA SAMY DA SILVA DE SOUSA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004462-06.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA, em face de FRANCISCA SAMY DA SILVA DE SOUSA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 104509740. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 104509740 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

26/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 20:29

Transitado em Julgado em 11/10/2024

30/11/2024, 20:29

Juntada de Certidão

30/11/2024, 20:29

Juntada de documento de comprovação

08/11/2024, 09:49

Juntada de documento de comprovação

30/10/2024, 14:46

Decorrido prazo de DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:17

Juntada de entregue (ecarta)

12/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:57

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 16:15

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:33

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105480139

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105480139

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADO: FRANCISCA SAMY DA SILVA DE SOUSA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004462-06.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA, em face de FRANCISCA SAMY DA SILVA DE SOUSA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 104509740. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 104509740 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105480139

25/09/2024, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2024, 13:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/09/2024, 12:39

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 09:17

Decorrido prazo de FRANCISCA SAMY DA SILVA DE SOUSA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:03

Juntada de documento de comprovação

02/09/2024, 15:45

Juntada de documento de comprovação

08/08/2024, 10:36

Juntada de ordem de bloqueio

06/08/2024, 12:46

Juntada de certidão

01/08/2024, 10:44

Juntada de Petição de diligência

22/07/2024, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 08:51

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 12:34

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 11:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/05/2024, 16:37

Conclusos para despacho

17/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de diligência

13/05/2024, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2024, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 14:15

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:21

Conclusos para despacho

18/03/2024, 09:01

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/03/2024, 01:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2024, 11:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2024, 18:05

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 12:31

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78789760

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADO: FRANCISCA SAMY DA SILVA DE SOUSA DESPACHO Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] Processo nº 3004462-06.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Diante do teor da certidão constante do ID 78789759 dando conta da impossibilidade da visualização de algumas peças processuais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, fazer a juntada da petição e documentos nos ID's 77484058 e 77484059, para regular prosseguimento do feito. Com a juntada dos referidos documentos, façam-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78789760

31/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78789760

30/01/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 16:28

Juntada de certidão

27/01/2024, 16:46

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:31

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/12/2023, 16:58

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 73059867

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADO: FRANCISCA SAMY DA SILVA DE SOUSA DESPACHO Recebidos hoje. Inicialmente, deve a secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, devendo a parte exequente retirar da planilha acostada ao ID - 72958156, os honorários advocatícios e retificar o valor da causa, pois nesta instância, indevidos são os honorários de advogado, em conformidade com o artigo 55, da lei 9.099/95. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação da parte exequente, façam-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS Juiz de Direito - Respondendo Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004462-06.2023.8.06.0064

07/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 73059867

07/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73059867

06/12/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 20:39

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:06

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 16:58

Documentos

Despacho

•11/10/2024, 16:15

Sentença

•24/09/2024, 12:39

Despacho

•28/05/2024, 11:33

Despacho

•01/04/2024, 15:06

Decisão

•27/02/2024, 18:05

Despacho

•29/01/2024, 16:28

Despacho

•05/12/2023, 20:39

Documento de Comprovação

•01/12/2023, 16:58