Execução Fiscal 0013761-46.2000.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0013761-46.2000.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:27

Conclusos para despacho

02/02/2024, 08:39

Recebidos os autos

24/01/2024, 13:19

Juntada de decisão

24/01/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013761-46.2000.8.06.0167. APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL APELADO: ANTONIO OSMUNDO DE VASCONCELOS DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os autos de Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE SOBRAL, contra sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral/CE (IDs. 8385515/8385518), que declarou extinta a execução fiscal promovida em desfavor de ANTONIO OSMUNDO DE VASCONCELOS, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que o presente recurso foi julgado em 30/06/2022, por meio da Decisão Monocrática de ID. 8385564, proferida pela eminente Relatora, Desa. TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES, a qual conheceu do apelo, para dar-lhe provimento, reformando a sentença e determinando o retorno dos autos à primeira instância para regular prosseguimento do feito executório. Certidão de decorrência de prazo no ID. 8385569. Ocorre que, devolvidos os autos ao Juízo de origem, este, ao invés de processar e julgar a presente execução fiscal, conforme determinado na decisão monocrática acima mencionada, determinou, por meio do despacho de ID. 8385576, a remessa dos autos a esta e. Corte, para fins de apreciação da insurgência recursal interposta pela Fazenda Exequente, quando o recurso já fora julgado. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO CÍVEL (198) DIANTE DO EXPOSTO, determino a cancelamento da distribuição do presente feito a esta Relatoria e a remessa dos autos ao Juízo de origem, para fins de cumprimento do determinado na Decisão Monocrática de ID. 8385564. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 9 de novembro de 2023. Des. JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA Relator

07/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2023, 15:23

Juntada de Informações

07/11/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 13:13

Conclusos para despacho

05/11/2023, 10:40

Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 06:54

Mov. [79] - Concluso para Despacho

24/08/2022, 10:30

Documentos

DESPACHO

•15/02/2024, 15:27

DECISÃO

•09/11/2023, 18:26

—

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 04/04/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Informações

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [79] - Concluso para Despacho

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