Cumprimento de sentença 0050164-43.2020.8.06.0157 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2020

Valor da Causa

R$ 13.137,32

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Reriutaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2025. Documento: 178280730

15/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2025. Documento: 178280730

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 178280730

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 178280730

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178280730

13/10/2025, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178280730

13/10/2025, 09:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/10/2025, 20:44

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

10/10/2025, 20:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2025, 19:09

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 10:05

Decorrido prazo de RITA MARIA BRITO SA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 04:05

Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 176412413

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 176412413

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176412413

30/09/2025, 07:40

Todas as movimentações(85)

Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2025. Documento: 178280730

15/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2025. Documento: 178280730

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 178280730

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 178280730

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178280730

13/10/2025, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178280730

13/10/2025, 09:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/10/2025, 20:44

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

10/10/2025, 20:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2025, 19:09

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 10:05

Decorrido prazo de RITA MARIA BRITO SA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 04:05

Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 176412413

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 176412413

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176412413

30/09/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:10

Decorrido prazo de RITA MARIA BRITO SA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:50

Decorrido prazo de LUIZ PAULO LIMA CAVALCANTE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:50

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 136462868

31/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 136462868

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 136462868

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050164-43.2020.8.06.0157. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: MARIA JOSE FERNANDES RIBEIRO Promovido: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS - ANAFP DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca do retorno do sistema SISBAJUD, requerendo o que entenderem pertinente. Expedientes necessários. Reriutaba/CE, 19 de fevereiro de 2025. SUETONIO DE SOUZA VALGUEIRO DE CARVALHO CANTARELLI Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 136462868

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050164-43.2020.8.06.0157. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: MARIA JOSE FERNANDES RIBEIRO Promovido: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS - ANAFP DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca do retorno do sistema SISBAJUD, requerendo o que entenderem pertinente. Expedientes necessários. Reriutaba/CE, 19 de fevereiro de 2025. SUETONIO DE SOUZA VALGUEIRO DE CARVALHO CANTARELLI Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136462868

26/03/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136462868

26/03/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:42

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:39

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

19/02/2025, 11:39

Juntada de ordem de bloqueio

14/02/2025, 09:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2024, 13:42

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:33

Juntada de certidão

28/02/2024, 14:33

Decorrido prazo de LUIZ PAULO LIMA CAVALCANTE em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 05:55

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 72787478

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050164-43.2020.8.06.0157. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: MARIA JOSE FERNANDES RIBEIRO Promovido: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS - ANAFP DESPACHO Nos termos do art. 523 do NCPC, intime-se a parte executada, por seu advogado, para que efetue o adimplemento integral do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cumprimento forçado e aplicação de multa de 10% previstos no art. 523, §1º do NCPC. Ressalto que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do NCPC. Expedientes necessários. Reriutaba/CE, 28 de novembro de 2023. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

07/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 72787478

07/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72787478

06/12/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 13:19

Conclusos para despacho

25/03/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 14:25

Conclusos para despacho

13/03/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 08:34

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/01/2022, 09:45

Mov. [38] - Decurso de Prazo

18/10/2021, 13:16

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0885/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 2686

31/08/2021, 22:01

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2021, 13:55

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2021, 09:55

Mov. [34] - Concluso para Despacho

23/08/2021, 09:36

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WRER.21.00166543-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 20/08/2021 12:11

20/08/2021, 12:40

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0826/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 2677

19/08/2021, 13:25

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2021, 14:11

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2021, 14:08

Mov. [29] - Trânsito em julgado

17/08/2021, 14:01

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0571/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 2628

10/06/2021, 22:32

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0571/2021 Teor do ato: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 15 de março de 2021, às 09:30h. O referido é verdade. Dou fé. Advogados(s): Rita Maria Brito Sá (OAB 43193/CE)

09/06/2021, 11:38

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2021, 11:38

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2021, 11:38

Mov. [24] - Certidão emitida

24/05/2021, 10:40

Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2021, 17:46

Mov. [22] - Concluso para Despacho

13/05/2021, 22:28

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WRER.21.00165788-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/05/2021 11:34

13/05/2021, 12:18

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0453/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 2604

06/05/2021, 23:27

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0447/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 2603

05/05/2021, 23:36

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2021, 11:55

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2021, 08:15

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2021, 02:38

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WRER.21.00165406-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/03/2021 11:51

24/03/2021, 12:04

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2021, 12:09

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

29/01/2021, 08:56

Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 04/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2020, 02:31

Mov. [11] - Documento

03/12/2020, 13:28

Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 21/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

24/11/2020, 00:07

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0422/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 2503

19/11/2020, 22:31

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2020, 08:47

Mov. [7] - Expedição de Carta

17/11/2020, 11:34

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 08:45

Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 15/03/2021 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

17/11/2020, 07:59

Mov. [4] - Informações: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

21/09/2020, 17:02

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2020, 14:37

Mov. [2] - Conclusão

06/08/2020, 09:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/08/2020, 09:19

Documentos

Intimação da Sentença

•13/10/2025, 09:03

Intimação da Sentença

•13/10/2025, 09:03

Sentença

•10/10/2025, 20:44

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:22

Despacho

•19/02/2025, 15:42

Decisão

•03/06/2024, 13:42

Despacho

•06/12/2023, 13:19

Despacho

•15/03/2023, 14:25

Despacho

•24/08/2021, 09:55

Certidão

•24/08/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 14:08

Sentença

•23/05/2021, 17:46

Anexo de movimentação

•23/05/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 08:15

Despacho

•24/02/2021, 12:09

Todos os documentos(18)

Intimação da Sentença

•13/10/2025, 09:03

Intimação da Sentença

•13/10/2025, 09:03

Sentença

•10/10/2025, 20:44

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:22

Despacho

•19/02/2025, 15:42

Decisão

•03/06/2024, 13:42

Despacho

•06/12/2023, 13:19

Despacho

•15/03/2023, 14:25

Despacho

•24/08/2021, 09:55

Certidão

•24/08/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 14:08

Sentença

•23/05/2021, 17:46

Anexo de movimentação

•23/05/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 08:15

Despacho

•24/02/2021, 12:09

Anexo de movimentação

•24/02/2021, 12:09

Despacho

•26/08/2020, 14:37

Anexo de movimentação

•26/08/2020, 14:37