Execução Fiscal 0405937-81.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 150.475,28

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

FRANCISCO WAGNER VASCONCELOS

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA VERAS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

20/01/2026, 19:06

Decorrido prazo de Distribuidora Veras de Produtos Farmaceuticos Ltda em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO WAGNER VASCONCELOS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:37

Publicado Despacho em 17/09/2025. Documento: 174432088

17/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174432088

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174432088

15/09/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 13:43

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:48

Juntada de certidão

07/03/2024, 15:29

Expedição de Alvará.

05/03/2024, 18:16

Expedição de Alvará.

05/03/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/02/2024, 11:28

Todas as movimentações(169)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

20/01/2026, 19:06

Decorrido prazo de Distribuidora Veras de Produtos Farmaceuticos Ltda em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO WAGNER VASCONCELOS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:37

Publicado Despacho em 17/09/2025. Documento: 174432088

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 13:43

Despacho

•15/09/2025, 13:43

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174432088

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174432088

15/09/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 13:43

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:48

Juntada de certidão

07/03/2024, 15:29

Expedição de Alvará.

05/03/2024, 18:16

Expedição de Alvará.

05/03/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/02/2024, 11:28

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/02/2024, 16:14

Juntada de certidão

14/02/2024, 16:49

Conclusos para despacho

09/02/2024, 16:38

Juntada de certidão

09/02/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:44

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/02/2024, 13:51

Juntada de certidão

17/01/2024, 17:28

Desentranhado o documento

17/01/2024, 17:27

Desentranhado o documento

17/01/2024, 17:27

Juntada de certidão

17/01/2024, 17:24

Juntada de certidão

15/01/2024, 17:09

Conclusos para despacho

15/01/2024, 17:08

Juntada de certidão

09/01/2024, 12:23

Juntada de certidão

09/01/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 16:38

Conclusos para despacho

13/12/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2023, 14:33

Conclusos para despacho

08/12/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: DISTRIBUIDORA VERAS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, FRANCISCO WAGNER VASCONCELOS DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0405937-81.2000.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (ID 67096946). Verifico que não há nos autos comprovante de recolhimento das custas devidas para prosseguimento do pedido. Determino, portanto, que se proceda às seguintes determinações: (i) Registre-se no polo ativo da demanda o advogado Dr. Jose Aldizio Pereira (OAB/CE sob o n° 1.967); (ii) Intime-se o advogado da exequente, para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas devidas no cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento dos autos; (iii) Proceda-se à elevação de classe do feito para cumprimento de sentença. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 6 de dezembro de 2023. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

07/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 73133703

07/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73133703

06/12/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 17:09

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/08/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/08/2023, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2023, 12:36

Conclusos para decisão

04/07/2023, 10:06

Mov. [122] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/06/2023, 16:21

Mov. [121] - Conclusão

15/03/2023, 14:58

Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02411888-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 30/09/2022 10:44

30/09/2022, 11:04

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0087/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 2922

06/09/2022, 20:47

Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2022, 02:21

Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2022, 11:32

Mov. [116] - Conclusão

20/09/2021, 00:41

Mov. [115] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, À conclusão.

20/09/2021, 00:41

Mov. [114] - Conclusão

28/09/2020, 11:33

Mov. [113] - Petição juntada ao processo

28/09/2020, 11:33

Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00946684-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2020 11:38

13/08/2020, 12:10

Mov. [111] - Certidão emitida

01/08/2020, 11:50

Mov. [110] - Encerrar análise

22/07/2020, 11:32

Mov. [109] - Certidão emitida

21/07/2020, 12:09

Mov. [108] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2020, 11:49

Mov. [107] - Documento

24/06/2020, 14:42

Mov. [106] - Conclusão

23/01/2020, 16:31

Mov. [105] - Encerrar análise

14/08/2018, 15:01

Mov. [104] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/06/2018, 10:04

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00615522-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2018 11:10

07/06/2018, 12:22

Mov. [102] - Certidão emitida

04/06/2018, 22:10

Mov. [101] - Documento

04/06/2018, 22:10

Mov. [100] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/117154-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/06/2018 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho

24/05/2018, 08:06

Mov. [99] - Mero expediente: Intime-se a Procuradoria do Estado para que ratifique o requerido na petição de fl. 178, no prazo de 15 dias. Expedientes necessários.

08/05/2018, 09:46

Mov. [98] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/02/2018, 14:24

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00601217-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2018 10:40

08/02/2018, 11:49

Mov. [96] - Certidão emitida

07/02/2018, 17:41

Mov. [95] - Certidão emitida

07/02/2018, 14:28

Mov. [94] - Documento

07/02/2018, 14:28

Mov. [93] - Documento

07/02/2018, 14:26

Mov. [92] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/022139-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Wagner Sales Barbosa

05/02/2018, 11:39

Mov. [91] - Mero expediente: Intime-se a exequente para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade de fls. 147 a 155 e documentos acostados às fls. 156 a 171.

17/01/2018, 10:35

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10651143-9 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 14/12/2017 15:51

14/12/2017, 16:51

Mov. [89] - Concluso para Despacho

19/04/2017, 17:17

Mov. [88] - Concluso para Despacho

26/01/2017, 09:27

Mov. [87] - Decurso de Prazo

23/01/2017, 14:35

Mov. [86] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2016 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2016, 05:53

Mov. [85] - Certidão emitida

27/10/2016, 10:49

Mov. [84] - Certidão emitida

25/10/2016, 10:38

Mov. [83] - Expedição de Edital

18/10/2016, 11:39

Mov. [82] - Mandado

24/06/2015, 10:57

Mov. [81] - Mero expediente: Atenda-se na forma requestada às fls. 139.

22/06/2015, 11:26

Mov. [80] - Concluso para Despacho

13/06/2015, 10:13

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10220282-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/06/2015 14:27

12/06/2015, 14:37

Mov. [78] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

20/05/2015, 09:47

Mov. [77] - Mero expediente: Diante da certidão retro, dando conta da inércia do executado, dê-se vista dos autos à exequente para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias.

27/04/2015, 20:21

Mov. [76] - Concluso para Despacho

29/10/2014, 14:51

Mov. [75] - Decurso de Prazo

22/10/2014, 17:22

Mov. [74] - Certidão emitida

17/09/2014, 14:52

Mov. [73] - Certidão emitida

15/09/2014, 12:13

Mov. [72] - Expedição de Edital

27/08/2014, 21:52

Mov. [71] - Mero expediente: Diante da informação contida na certidão de fls. 130, intime-se o corresponsável Francisco Wagner Vasconcelos por edital para conhecer dos valor tornados indisponíveis via BACENJUD.

24/07/2014, 10:46

Mov. [70] - Concluso para Despacho

26/10/2013, 12:00

Mov. [68] - Certidão emitida

19/07/2013, 12:00

Mov. [69] - Mandado

19/07/2013, 12:00

Mov. [67] - Expedição de Mandado

25/06/2013, 12:00

Mov. [66] - Citação: notificação/Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intime-se o corresponsável Francisco Wagner Vasconcelos para conhecer dos valores tornados indisponíveis via BACENJUD 2.0, requerendo o que for de direito.

13/06/2013, 12:00

Mov. [64] - Concluso para Despacho

30/04/2013, 12:00

Mov. [65] - Documento

30/04/2013, 12:00

Mov. [63] - Mero expediente: Converta-se o bloqueio realizado às fls. 115/118 em penhora, após o que, intime-se o corresponsável, o Sr. Francisco Wagner Vasconcelos para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Fortaleza, 14 de março de 2013. Andrea Mendes Bezerra Delfino Juíza de Direito

18/03/2013, 12:00

Mov. [62] - Concluso para Despacho

11/03/2013, 12:00

Mov. [61] - Petição

13/12/2012, 12:00

Mov. [60] - Documento

11/12/2012, 12:00

Mov. [59] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

06/12/2012, 12:00

Mov. [58] - Mero expediente: Vista à exequente para que se manifeste acerca da informação de fls. 116/118. Intime-se. Fortaleza, 30 de novembro de 2012. Andrea Mendes Bezerra Delfino Juíza de Direito

03/12/2012, 12:00

Mov. [56] - Documento

19/11/2012, 12:00

Mov. [57] - Concluso para Despacho

19/11/2012, 12:00

Mov. [54] - Documento

09/10/2012, 12:00

Mov. [55] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2012, 12:00

Mov. [52] - Petição

03/09/2012, 12:00

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/09/2012, 12:00

Mov. [51] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

09/08/2012, 12:00

Mov. [50] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO A-31 - Local: 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/06/2010, 16:08

Mov. [49] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/06/2010, 14:46

Mov. [48] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2010, 11:47

Mov. [47] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

18/06/2009, 13:43

Mov. [45] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2009, 16:49

Mov. [46] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

09/06/2009, 16:49

Mov. [44] - Arquivado provisoriamente: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE NÚMERO DE VOLUMES: 00 NÚMERO DE APENSOS: 00 10A - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/01/2009, 16:08

Mov. [43] - Arquivamento provisório: ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO 12-A - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2008, 16:31

Mov. [42] - Arquivamento provisório: ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO 12 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2008, 16:00

Mov. [41] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO 33-B - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/2008, 15:42

Mov. [40] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/02/2008, 15:27

Mov. [39] - Expediente: EXPEDIENTE DJ 918 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/02/2008, 13:21

Mov. [38] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/01/2008, 16:43

Mov. [37] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2007, 17:36

Mov. [36] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2007, 15:09

Mov. [35] - Expedição de mandado de penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/04/2007, 12:38

Mov. [34] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2007, 12:14

Mov. [33] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/03/2007, 15:38

Mov. [32] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/02/2007, 16:33

Mov. [31] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/10/2006, 15:18

Mov. [30] - Expedição de mandado de penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2006, 09:51

Mov. [29] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/2006, 12:22

Mov. [28] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/07/2006, 16:30

Mov. [27] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/05/2006, 12:21

Mov. [26] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: PEN 910 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/04/2005, 12:11

Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/2005, 13:30

Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/03/2005, 14:48

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/02/2005, 13:25

Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/2004, 13:45

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/12/2004, 14:59

Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO COMPLEMENTO: 930 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/11/2004, 13:55

Mov. [19] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO COMPLEMENTO: 916 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/09/2004, 09:28

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/09/2004, 09:50

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2004, 11:35

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/02/2004, 10:40

Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/2003, 15:50

Mov. [14] - Suspensao de processo: SUSPENSAO DE PROCESSO CODIGO DA FASE: SUSPENSAO DE PROCESSO COMPLEMENTO: 940 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/12/2001, 13:50

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/11/2001, 13:48

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2001, 15:06

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: 927 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2001, 14:55

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ 918 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2001, 16:14

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2001, 16:14

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2000, 17:35

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/06/2000, 10:00

Mov. [6] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: PEN 910 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2000, 10:00

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/1999, 12:00

Mov. [4] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/02/1999, 12:00

Mov. [3] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/12/1998, 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

21/12/1998, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/1998, 09:47

Despacho

•23/02/2024, 16:06

Despacho

•06/02/2024, 17:44

Decisão

•13/12/2023, 16:38

Decisão

•11/12/2023, 14:33

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•07/12/2023, 09:36

Despacho

•06/12/2023, 17:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2023, 12:24

Decisão

•04/07/2023, 12:36

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 00:41

Sentença

•29/06/2020, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2018, 09:46

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2018, 10:35

Todos os documentos(22)

Despacho

•15/09/2025, 13:43

Despacho

•15/09/2025, 13:43

Despacho

•23/02/2024, 16:06

Despacho

•06/02/2024, 17:44

Decisão

•13/12/2023, 16:38

Decisão

•11/12/2023, 14:33

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•07/12/2023, 09:36

Despacho

•06/12/2023, 17:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2023, 12:24

Decisão

•04/07/2023, 12:36

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 00:41

Sentença

•29/06/2020, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2018, 09:46

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2018, 10:35

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2015, 11:26

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2015, 20:21

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2014, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2012, 12:00

Interlocutória

•09/10/2012, 12:00