Apelação / Remessa Necessária 3026708-88.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.756.986,05

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ATLANTICA AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

S.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

TISSIANA STUDART LIMA VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/CE 33249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2026, 17:51

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 35583306

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 35583306

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35583306

15/04/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 22:14

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/03/2026, 15:34

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 33721414

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 33721414

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33721414

20/02/2026, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2026, 04:58

Todas as movimentações(29)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2026, 17:51

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 35583306

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 35583306

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35583306

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 22:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/02/2026, 12:29

15/04/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 22:14

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/03/2026, 15:34

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 33721414

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 33721414

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33721414

20/02/2026, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2026, 04:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/02/2026, 13:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

12/02/2026, 12:29

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026. Documento: 33124354

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 33124354

29/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 15:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 15:50

Pedido de inclusão em pauta

26/01/2026, 19:09

Conclusos para despacho

26/01/2026, 18:50

Conclusos para julgamento

24/01/2026, 22:01

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/01/2026, 09:46

Recebidos os autos

16/09/2025, 10:18

Conclusos para decisão

16/09/2025, 10:18

Distribuído por sorteio

16/09/2025, 10:18

Despacho

•26/01/2026, 19:09

Despacho

•12/08/2025, 13:19

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 11:46

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 11:46

Sentença

•16/06/2025, 16:31

Despacho

•04/04/2024, 12:26

Despacho

•25/01/2024, 15:38

Despacho

•17/11/2023, 16:39

Despacho

•08/08/2023, 17:34

Despacho

•01/08/2023, 18:07