Procedimento Comum Cível 0202333-48.2022.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 100.636,14

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

MILDOMIR DA SILVA LIMA

CPF

Autor

LINDOVALDA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MILDOMIR DA SILVA LIMA

CPF

Autor

LINDOVALDA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE IGUATU

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:19

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:37

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:27

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:59

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 18:44

Despacho

•09/02/2026, 18:44

09/02/2026, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:19

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:37

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:27

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 15:35

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 17:36

Decorrido prazo de EMILY MARLA VIEIRA ARAUJO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:52

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 11:32

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 73052760

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU DESPACHO Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que eventualmente desejam produzir, devendo justificar a necessidade de realização, no prazo de 10 (dez) dias. Se houver pedido de produção de provas, retornem os autos conclusos para deliberação. Ademais, ficam os Entes promovidos intimados a juntarem aos autos os prontuários de atendimento do paciente Mildomir da Silva Lima, UPA de Iguatu-CE e Hospital Regional do Cariri, na época dos fatos, bem todos os outros documentos que tenha relação com a presente demanda. Outrossim, deve o Município de Iguatu-CE anexar ao processo o prontuário de atendimento da paciente Lindovalda da Silva Oliveira, Hospital Regional Dr. Manoel Batista de Oliveira, na época dos fatos. Expedientes necessários. Iguatu-CE, 05 de dezembro de 2023. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 73052760

08/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73052760

07/12/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 12:29

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/04/2023, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:27

Decorrido prazo de MILDOMIR DA SILVA LIMA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:27

Decorrido prazo de LINDOVALDA DA SILVA OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:27

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 14:42

Mov. [13] - Concluso para Despacho

28/11/2022, 12:14

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.22.01816538-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/11/2022 15:32

23/11/2022, 16:00

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0855/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 2964

09/11/2022, 22:29

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2022, 11:58

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2022, 09:08

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.22.01815821-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/11/2022 15:10

07/11/2022, 15:25

Mov. [7] - Certidão emitida

30/09/2022, 08:00

Mov. [6] - Certidão emitida

30/09/2022, 08:00

Mov. [5] - Certidão emitida

19/09/2022, 20:57

Mov. [4] - Certidão emitida

19/09/2022, 20:57

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2022, 18:36

Mov. [2] - Conclusão

06/09/2022, 12:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/09/2022, 12:39

Despacho

•30/07/2025, 14:27

Despacho

•30/07/2025, 14:27

Despacho

•25/02/2025, 15:35

Despacho

•25/02/2025, 15:35

Despacho

•05/12/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 09:08

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2022, 18:36