Execução de Título Extrajudicial 3003579-75.2022.8.06.0167 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003579-75.2022.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 14:55

Juntada de certidão

15/02/2024, 14:55

Transitado em Julgado em 10/02/2024

15/02/2024, 14:55

Juntada de Certidão

15/02/2024, 14:55

Decorrido prazo de JOSE RICARDO CUNHA NEVES em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/01/2024, 09:11

Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 78226920

16/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3003579-75.2022.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: JOSE RICARDO CUNHA NEVESEndereço: Rua Luzanir Coelho, 420, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-020 REQUERIDO(A)(S): Nome: JONAS JOCERLANDE CARVALHOEndereço: Rua 03 - Residencial Monte Prince I e II, 199, Prefeito José Walter, FORTALEZA - CE - CEP: 60749-050 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimada para indicar endereço atualizado do executado, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Sobral, data da assinatura eletrônica. Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 78226920

15/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78226920

12/01/2024, 12:08

Extinto o processo por devedor não encontrado

12/01/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 01:35

Decorrido prazo de JOSE RICARDO CUNHA NEVES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:11

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023. Documento: 73148977

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Nome: JOSE RICARDO CUNHA NEVESEndereço: Rua Luzanir Coelho, 420, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-020 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n° 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento do processo, ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3003579-75.2022.8.06.0167 - [Despesas Condominiais, Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida), Taxa SELIC] Parte INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça id nº 73148019, requerendo o que entender de direito. Sobral - CE, 7 de dezembro de 2023. GRACA NIKAELLE BALBINO FERREIRA Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.

08/12/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•12/01/2024, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3003579-75.2022.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: JOSE RICARDO CUNHA NEVESEndereço: Rua Luzanir Coelho, 420, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-020 REQUERIDO(A)(S): Nome: JONAS JOCERLANDE CARVALHOEndereço: Rua 03 - Residencial Monte Prince I e II, 199, Prefeito José Walter, FORTALEZA - CE - CEP: 60749-050 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimada para indicar endereço atualizado do executado, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Sobral, data da assinatura eletrônica. Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

15/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 10/02/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE RICARDO CUNHA NEVES em 09/02/2024 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 78226920

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 78226920

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78226920

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSE RICARDO CUNHA NEVES em 18/12/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023. Documento: 73148977

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