Execução Fiscal 0003517-65.2000.8.06.0100 - TJCE

Execução Fiscal 0003517-65.2000.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 10:24

Juntada de Certidão

06/02/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 01/02/2024

06/02/2024, 10:24

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 72703012

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: ITAPAGE COMERCIAL DE ESTIVAS E PROD VEGETAIS LTDA, ANTONIO ERMILSON MESQUITA CAVALCANTE, LUCIANO FONSECA FERREIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara da Comarca de Itapajé-CE Av. Raimundo Azauri Bastos, S/N, BR 222, KM 122, Ferros - CEP 62600-000, Fone: (85) 3346-1107, Itapajé-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0003517-65.2000.8.06.0100 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Ceará em face de Itapagé Comercial de Estivas e Produtos Vegetais Ltda, lastreada na certidão de dívida ativa de ID 43896247. No petitório de ID 71113790, a Fazenda Pública pugnou pela extinção do feito. É o breve relatório. Decido. A própria parte exequente informou a extinção da presente dívida, acostando os documentos de ID 71113793/71113795. Isso posto, diante da satisfação integral da obrigação, determino a extinção da presente execução nos termos do artigo 924, II, do CPC. Caso haja algum ato constritivo ou gravame pendente, adotem-se as medidas necessárias à sua desconstituição. Custas pelo executado, haja vista o princípio da causalidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Itapajé/CE, 27 de novembro de 2023. GABRIELA CARVALHO AZZI Juíza Substituta

08/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 72703012

08/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72703012

07/12/2023, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 13:02

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

24/10/2023, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 10:10

Conclusos para despacho

07/06/2023, 10:07

Juntada de outros documentos

07/06/2023, 10:01

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2023, 14:45

DESPACHO

•07/06/2023, 10:10

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 01/02/2024

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 72703012

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 72703012

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72703012

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2023 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de outros documentos

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