Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0164698-85.2017.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0164698-85.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 09:37

Decorrido prazo de ORLANDO CHAGAS JUNIOR em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de ORLANDO CHAGAS JUNIOR em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:04

Publicado Despacho em 31/05/2024. Documento: 87436066

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ORLANDO CHAGAS JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA, AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA DESPACHO R.h. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0164698-85.2017.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Repetição de indébito] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos observadas os procedimentos de estilo. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

30/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87436066

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87436066

29/05/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 09:20

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 18:35

Publicado Despacho em 11/12/2023. Documento: 73144625

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ORLANDO CHAGAS JUNIOR REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA, AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA R.h. Acolho as razões da parte autora-exequente, e ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 01ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (JUIZADO ESPECIAL) 0164698-85.2017.8.06.0001 [Repetição de indébito] defiro o pedido formulado no ID:69106615. Considerando indevida a retenção de imposto de renda demonstrada, determino a intimação do executado-devedor, IPM - INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, via sistema/portal, para que no prazo de 10(dez) dias proceda com o pagamento do valor de R$ 7.751,89 (sete mil, setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e nove reais), indevidamente retido quando da quitação da RPV de ID:69107318, mediante crédito na conta bancária do credor informada na referida RPV, sob pena de sequestro/bloqueio do montante atualizado, via sistema SISBAJUD (art. 13 da Lei 12.153/2009). Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 73144625

08/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73144625

07/12/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:50

Documentos

DESPACHO

•29/05/2024, 09:20

DESPACHO

•29/05/2024, 09:20

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ORLANDO CHAGAS JUNIOR em 07/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ORLANDO CHAGAS JUNIOR em 07/06/2024 23:59.

Publicado Despacho em 31/05/2024. Documento: 87436066

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87436066

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87436066

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 01/02/2024 23:59.

Publicado Despacho em 11/12/2023. Documento: 73144625

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 73144625

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73144625

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(196)

Todos os documentos(44)