Procedimento do Juizado Especial Cível 3000191-42.2023.8.06.0067 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 3000191-42.2023.8.06.0067 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:18

Conclusos para despacho

08/08/2024, 09:30

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:01

Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 88802913

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000191-42.2023.8.06.0067. AUTOR: MARIA DO SOCORRO ROCHA REQUERIDO: REU: BANCO BRADESCO S.A. Acerca do pedido de habilitação dos sucessores da parte autora de ID 83134723 e seguintes, intimem-se os requeridos para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Chaval/CE, data da assinatura digital. Paulo Sérgio dos Reis Juiz de Direito - Núcleo de Produtividade Remota Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO:[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito, Práticas Abusivas]

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 88802913

30/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88802913

29/07/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2024, 11:07

Conclusos para despacho

29/02/2024, 09:55

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCA SOUSA MORAIS em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:42

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 69432988

11/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 69432988

11/12/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•18/12/2024, 14:18

DESPACHO

•04/07/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000191-42.2023.8.06.0067. Intimação - Comarca de ChavalVara Única da Comarca de Chaval CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA SOUSA MORAIS - CE33544-A POLO PASSIVO:Banco Bradesco SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO EDUARDO PRADO - CE24314-A D E S P A C H O Vistos. 1. Inexiste prevenção ou litispendência entre as presentes ações de nº 3000191-42.2023.8.06.0067, 3000192-27.2023.8.06.0067 e 3000193-12.2023.8.06.0067. Explico. Em que pese as referidas ações declaratórias de nulidade de relação jurídica com repetição de indébito com pedido de indenização por danos morais possuem mesmas partes no polo ativo, no polo passivo são partes distintas e pedidos distintos. Dessa forma, não reconheço a prevenção em face de litispendência entre os autos. 2. A presente demanda atende aos parâmetros fixados pelo Plano de Ação do NUMOPEDE (NÚCLEO DE MONITORAMENTO DO PERFIL DE DEMANDAS), da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, consoante CPA 8503439-36.2019.8.06.0026. Com efeito, conforme disposto no referido procedimento, determino a adoção das seguintes medidas: a) intimação pessoal da parte autora para apresentar em juízo documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificar os termos da procuração e o pedido da inicial, nos moldes do art. 139, V, do Código de Processo Civil; b) quando da apresentação da parte demandante em juízo, solicitar manifestação explícita acerca da outorga de poderes para ajuizamento de todas as ações em curso e já julgadas na Comarca, caso a parte seja litigante reiterada em demandas de causa de pedir similar; c) quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro deve-se solicitar apresentação de documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento ou, na falta de prova documental, declaração lavrada pelo autor, sob as penas da lei, afirmando o vínculo com o terceiro; 2.1. Determino, ainda, o julgamento em conjunto, ainda que sem conexão ou continência detectada, para evitar julgamento contraditório ou conflitante (art. 55, §3º, CPC) das seguintes demandas: 3000191-42.2023.8.06.0067, 3000192-27.2023.8.06.0067 e 3000193-12.2023.8.06.0067. 2.2. A apresentação dos documentos pela parte pessoalmente deverá ocorrer na ocasião da audiência de conciliação já marcada, sob pena de extinção do processo sem a apreciação do mérito. 3. Providencie a secretaria o necessário para que as partes recebam os links de audiência. Cumpra-se. Expedientes necessários. CHAVAL, 21 de setembro de 2023.

08/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 07/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 88802913

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 88802913

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88802913

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA SOUSA MORAIS em 25/01/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 69432988

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 69432988

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